Comité Económico e Social Europeu

1. Comité Económico e Social Europeu

2. O que é a União Europeia (UE)? • 28 Estados-Membros • 508 milhões de habitantes • Candidatos à adesão à UE: Islândia, Turquia, Sérvia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Montenegro

3. Quais são os princípios fundamentais da UE? • Valores comuns: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito, direitos do Homem, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade (Artigo 2.º TUE) • Objetivo: promover a paz, os valores da UE e o bem-estar dos seus povos (Artigo 3.º TUE) • 4 liberdades: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais

4. Principais etapas da integração europeia

5. Anos 50 – Origens Reconstrução do pós-guerra • 1950: 9 de maio – Declaração de Robert Schuman • 1951: Criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 6 Estados-Membros: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos • 1957: Tratados de Roma – Nascimento da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Euratom

6. Anos 60 – Fundações • 1960: Criação do Fundo Social Europeu • 1962: Lançamento da política agrícola comum (PAC) • 1968: Supressão dos direitos aduaneiros

7. Anos 70 • 1973: 1.º alargamento – Adesão da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda  Europa dos «Nove» • 1979: 1.ª eleição por sufrágio universal direto dos deputados com assento no Parlamento Europeu

8. Anos 80 – Consolidação • Alargamento aos países do Sul da Europa: Grécia (1981), Espanha e Portugal (1986) Europa dos «Doze» • 1986: Ato Único Europeu • 1990: com a reunificação alemã, a antiga Alemanha de Leste torna-se parte da CEE

9. Anos 90 • 1993: Entrada em vigor do Tratado de Maastricht • 1995: Novo alargamento – Áustria, Finlândia e Suécia Europa dos «Quinze»

10. Primeira década do séc. XXI: O euro e o grande alargamento • 1 de janeiro de 2002:12 países europeus introduzem o euro • 2004: alargamento aos países da Europa Central e Oriental – 10 novos países integram a UE: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia Europa dos «Vinte e cinco» • 2007: Adesão da Bulgária e da Roménia Europa dos «Vinte e sete»  • 2013: Adesão daCroácia Europa dos «Vinte e oito»

11. Primeira década do séc. XXI • Necessidade de uma reforma das instituições • Constituição Europeia rejeitada em França e nos Países Baixos (2005) • Adoção do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009

12. A Europa: Porquê?Alguns exemplos • Liberdade de viver, estudar e trabalhar em qualquer Estado-Membro • Programas de intercâmbio para jovens: Comenius, Leonardo Da Vinci e Erasmus • Uma moeda única para 18 países • Legislação sobre o ambiente para combater as alterações climáticas • Igualdade de oportunidades • Tarifas de roaming mais baixas • E muitas outras iniciativas...

13. Instituições europeias

14. Parlamento Europeu Colegislador (com o Conselho) Controlo orçamental e político das instituições europeias Tem presentemente 766 deputados eleitos por sufrágio universal (751 deputados após as eleições europeias de 2014) Eleições de 5 em 5 anos Presidente: Martin Schulz

15. Conselho Europeu Dá um impulso geral à UE e define as orientações e prioridades políticas É composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, bem como pelo seu presidente e pelo presidente da Comissão Presidente: Herman Van Rompuy

16. Conselho da União Europeia Colegisla com o Parlamento Europeu (altera, adota ou rejeita as propostas legislativas da Comissão) Reúne os diferentes ministros dos 28 Estados-Membros em função da ordem de trabalhos numa dada área Presidência rotativa: é presidido por um Estado-Membro diferente a cada 6 meses: De 1 de janeiro a 30 de junho de 2014: Grécia De 1 de julho a 31 de dezembro de 2014: Itália

17. Comissão Europeia Propõe e assegura a execução da legislação (direito de iniciativa; «guardiã» dos Tratados) 28 comissários incluindo um presidente: José Manuel Durão Barroso Um comissário por país, com um domínio específico de competências

18. Outras instituições e órgãos da UE • Tribunal de Justiça da União Europeia • Banco Central Europeu • Tribunal de Contas Europeu • Comité Económico e Social Europeu (CESE) • Comité das Regiões

19. Comité Económico e Social Europeu

20. O que é o CESE? • É um órgão consultivo criado pelo Tratado de Roma (1957) • Representa a sociedade civil organizada Parlamento Europeu Conselho da União Europeia Comissão Europeia Comité Económico e Social Europeu

21. O que é a sociedade civil organizada? Todos os grupos e organizações que os cidadãos constituem para representar os seus interesses, alcançar um objetivo ou cooperar com pessoas que partilham as mesmas ideias.

22. Qual o papel do CESE? • Função consultiva ao serviço do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (+/- 200 pareceres elaborados por ano) • Fórum institucional de diálogo e de consulta • Promoção dos valores europeus, da democracia participativa e do papel das organizações da sociedade civil

23. Uma ponte entre a UE e a sociedade civil organizada • Dá voz aos interesses da sociedade civil • Permite às organizações da sociedade civil dos Estados-Membros exprimir os seus pontos de vista a nível europeu

24. Quem são os membros do CESE? • 353 membros nomeados de 5 em 5 anos • 1 presidente eleito cada 2 anos e meio • Presidente: Henri Malosse (2013-2015) • Representam os grupos de interesse económicos e sociais: empregadores, trabalhadores, ONG e outros • Palavra de ordem: consenso • Têm vasto conhecimento especializado em vários domínios • Participam nas reuniões plenárias: +/- 9 por ano

25. Como funciona o CESE? Elaboração de um parecer 6 secções especializadas Assembleia Plenária GRUPO II Trabalhadores GRUPO I Empregadores GRUPO III Interesses Diversos Grupo de estudo: Membros + peritos SECÇÃO SECÇÃO

26. A tua Europa, a tua voz

27. A vossa missão em 7 etapas • Ler e debater a proposta de iniciativas para o futuro da Europa • Escolher, no máximo, duas das opções indicadas (a, b, c, etc.) • Propor iniciativas suplementares em inglês. Cada escola só pode apresentar duas iniciativas • Preparar a visita a Bruxelas • Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho • Debater e votar • Apresentar a votação

28. 1. Ler e debater a proposta de iniciativas • Em meados de janeiro 2014: receberão o documento de trabalho na vossa língua e as instruções em inglês e francês • O documento de trabalho será a base do debate em Bruxelas e apresenta uma lista de doze iniciativas para o futuro da Europa • Debatam as medidas na aula

29. 2. Escolher duas iniciativas • Depois do debate na aula sobre as iniciativas propostas, escolham, no máximo, duas das opções indicadas (a, b, c, etc.) • Proponham iniciativas suplementares (duas por escola) em inglês. O limite é de 70 caracteres por iniciativa (incluindo espaços) • Todas as escolas enviarão as suas escolhas ao CESE

30. 3. Preparar a visita a Bruxelas • A lista das 14 iniciativas escolhidas por todas as escolas será comunicada no início de março • Preparem-se para defender, negociar e debater essas iniciativas, para estarem prontos para as sessões de trabalho em Bruxelas

31. 4. Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho • As 14 iniciativas escolhidas serão debatidas numa sessão de trabalho, com partilha de ideias e debate entre alunos

32. 5. Em Bruxelas: debater e votar • Apresentação em reunião plenária das conclusões de cada grupo de trabalho perante os representantes dos vários grupos políticos do Parlamento Europeu • Votação eletrónica

33. Prazo e contacto • Prazo para o envio das iniciativas suplementares em inglês (2, no máximo) e para a escolha das opções: 14 de fevereiro de 2014 • Correio eletrónico: youreurope@eesc.europa.eu • Sítio Web: www.eesc.europa.eu • A tua Europa, a tua voz • @youreurope