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REGIMES TRIBUTÁRIOS

REGIMES TRIBUTÁRIOS. FABAVI – 08/2010 Dalton Dutra Msc. Regimes de Tributação. Lucro Real Lucro Presumido Simples Nacional. Regimes de Tributação. Nr de empresas em cada regime – 2009. Regimes de Tributação. Percentual participação arrecadação total – 2009. LUCRO REAL.

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Presentation Transcript

  1. REGIMES TRIBUTÁRIOS FABAVI – 08/2010 Dalton Dutra Msc

  2. Regimes de Tributação • Lucro Real • Lucro Presumido • Simples Nacional

  3. Regimes de Tributação Nr de empresas em cada regime – 2009

  4. Regimes de Tributação Percentual participação arrecadação total – 2009

  5. LUCRO REAL Quem pode optar Todas as empresas Vantagens Sem surpresas no pagto de impostos. Desvantagens Legislação complexa. Alíquotas IRPJ – 25% CSSL – 9% AIR – 10% (que exceder de R$ 60mil trim) PIS/Cofins – 1,65% / 7,6% (não cumulativo = 9,25%)

  6. LUCRO PRESUMIDO Quem pode optar Empresas com faturamento até R$ 48 milhões Vantagens Fácil de calcular base no tipo de cia. Somente IRPJ e CSSL Desvantagens Empresas com margens reduzidas e com histórico de lucratividade constante. Alíquotas IRPJ – 25% CSSL – 9% AIR – 10% (que exceder de R$ 60mil trim) PIS/Cofins – 0,65% / 3,0% (cumulativo = 3,65%)

  7. SIMPLES NACIONAL Quem pode optar Empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões Vantagens Facílimo de calcular. Desvantagens Sistema limitado e com regras muito rígidas. Alíquotas Única de acordo com os anexos da RF. Engloba: IRPJ, CSSL, AIR, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, INSS Patronal

  8. LUCRO REAL • Observações • Prejuízo fiscal limite dedução de 30%. Lucro = 100 mil compensação máxima de 30 mil • Incentivos fiscais – limitações ex. fundo da criança 1% do IR • Despesas financeiras são dedutíveis • Leasing é dedutível

  9. LUCRO PRESUMIDO • Observações • Empresa nova a qualquer momento. Empresa existente somente até 31/01 • N/A atividades de instituição financeira ou equiparadas • N/A tiver lucros, rendimentos ou ganhos de capital do exterior • Não ser factoring • Dispensa de escrituração contábil desde que tenha o livro caixa

  10. LUCRO PRESUMIDO - Exemplo

  11. LUCRO PRESUMIDO – Exemplo 1

  12. LUCRO PRESUMIDO – Exemplo 2

  13. Exemplo Completo

  14. SIMPLES NACIONAL • Observações básicas não enquadramento • ME inferior a $240.000 • EPP inferior a $2.400.000 • Cujo capital participe outra PJ • Tenha sócio domiciliado no exterior • Cujo sócio ou titular participe com mais de 10% do capital de outra cia não inscrita no Simples e a RB ultrapasse $2,4 milhões • Possua débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federais, Estaduais ou Municipais.

  15. SIMPLES NACIONAL • Abrangência dos IMPOSTOS e das CONTRIBUIÇÕES • IRPJ • IPI • CSLL • COFINS • PIS/Pasep • INSS Patronal (tem exceção alguns serviços) • ICMS (tem exceção) • ISS (tem exceção) • Não contempla IOF, II, IE, ITR, IR aplic financ e o FGTS, como ex.

  16. Partilha do Simples Nacional – Comércio SIMPLES NACIONAL ANEXO I – Comércio ..\Project\LeiComplementar1282008Anexo1.doc ANEXO II – Indústria ..\Project\LeiComplementar1282008Anexo2.doc ANEXO III – Serviços e Locação de Bens Móveis..\Project\LeiComplementar1282008Anexo3.doc ANEXO IV – Serviços (ver atividades) ..\Project\LeiComplementar1282008Anexo4.doc ANEXO V – Serviços (ver atividades) ..\Project\LeiComplementar1232006Anexo5.doc

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