Histórico da Psicologia Jurídica

1. Histórico da Psicologia Jurídica Prof. Dr. Antonio Augusto Pinto Jr. UNISAL / Lorena

2. O Primórdio da Psicologia aplicada ao Direito • A primeira articulação entre a Ciência Psicológica – séculoXIX: avaliação da fidedignidadedetestemunhos (Influência da Psicologia Experimental). • Estudos sobre memória, sensação e percepção no exame dos testemunhos – Laboratórios de Psicologia Experimental. • Cinco fatores para avaliação do testemunho (Mira Y López): • Modo como a pessoa percebeu o evento. • Modo como a memória o conservou. • Modo como a pessoa é capaz de evocá-lo. • Modo como quer evocá-lo. • Modo de expressá-lo.

3. Final do séc. XIX e Séc. XX • Perícia Psiquiátrica sobre a responsabilidade penal de adultos – solicitação de avaliação psicológica (utilização de testes psicológicos – psicométricos). • Neste período não apenas na área jurídica, mas em outros campos, como a Clínica, Psicologia Escolar e Industrial predominam as práticas de avaliação e diagnóstico psicológico.

4. Segunda Metade do Século XX • Com o reconhecimento da profissão na década de 60 do século XX, novas atribuições e práticas foram se incorporando à Psicologia, principalmente em interface com outras Ciências e saberes. • Décadas de 1970 e 1980 – primeiros registros de trabalhos de psicólogos em instituições de Justiça no Brasil (perícia terceirizada): saturação do mercado em Psicologia Clínica. • 1985: 1o. Concurso público em São Paulo. • Início da Década de 90 – luta dos psicólogos para criação do cargo junto ao Poder Judiciário. • 2000: Título de Especialista em Psicologia Jurídica pelo CFP: atividades relacionadas ao contexto das organizações de Justiça, incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público.

5. A Psicologia Jurídica na Atualidade • Hoje a Psicologia Jurídica não se restringe à elaboração de psicodiagnóstico ou identificação de psicopatologias. • Presente em quase todos os Tribunais de Justiça dos Estados do país, em vários espaços de atuação: Varas de Família, Infância e Juventude, Execução Penal, etc. • Necessidade de compreender todos os condicionantes sociais e culturais constitutivos da subjetividade humana, rompendo com a lógica estritamente individual (intrapsíquica) que caracterizava a realização de perícias psicológicas. • Psicologia Jurídica: um novo olhar aos problemas do Direito e da Lei: “o psicólogo (...) vai interpretar para os operadores do Direito a situação que está sendo observada, ou ainda recontar o fato, a partir de um outro referencial” • “Colaborar com os que chegam ao Sistema de Justiça para que possam compreender seu lugar subjetivo, seu vínculo com a sociedade, assim (...) sugere uma função comprometida com esses sujeitos de direito” (Brito, 205, p. 15). – Não se converter em juízes ocultos – determinar sentenças.