Unidade 9. Direito Internacional Econômico: FMI, Banco Mundial & OMC

1. Unidade 9. Direito Internacional Econômico:FMI, Banco Mundial & OMC Prof. Ms. Luiz Albuquerque Luiz Albuquerque

2. Origens do Liberalismo Econômico ■ O DIE é profundamente influenciado pelo paradigma do Liberalismo Econômico, de forma que, para se entender bem o direito, faz-se necessário antes tentar entender o seu fundamento teórico e sua evolução histórica. ■ Contexto Histórico: Mercantilismo, Inglaterra na vanguarda econômica, Liberalismo; ■ Adam SMITHé o primeiro a fazer um estudo sistemático e genérico sobre a economia ∟A Riqueza das Nações, 1776: ∟A liberdade do indivíduo promoveria a maximização da riqueza para toda a sociedade.

3. O Pensamento de Adam Smith “Cada indivíduo esforça-se por aplicar o seu capital de modo que a sua produção tenha o máximo valor. Geralmente não tem intenção de promover o interesse público nem sabe sequer em que medida o está a promover. Pretende unicamente a sua segurança, o seu próprio ganho. E assim prossegue, como que levado por uma mão invisível, na consecução de uma finalidade que não fazia parte das suas intenções. Na prossecução do seu próprio interesse promove frequentemente o interesse da sociedade de uma forma mais efetiva do que quando realmente o pretende fazer.”

4. Entendendo a “Mão Invisível” ■ A famosa “Mão Invisível” foi uma metáfora criada por Adam Smith para ilustrar como oferta e procura se equilibram dentro do funcionamento “natural” do mercado, i.e., sem interferências externas, como do Estado. ■ Na busca pessoal pela obtenção do maior lucro possível no trabalho de cada um, os indivíduos tentam ser mais eficientes, e assim acabam beneficiando toda a sociedade. ■ Economistas liberais acreditam que a livre interação entre indivíduos racionais, que buscam ser mais eficientes para aumentar os seus lucros, geraria uma dinâmica no mercado pelo qual o crescimento da economiaé maximizado. ∟(Crítica: Isso não significa que cada um na sociedade cresça economicamente mais, mas tão somente que a sociedade – considerada como um todo – cresce mais. Mas este crescimento é concentrado, uma vez que – sem a intervenção de fatores externos ao mercado – há uma tendência de concentração de poder econômico pela qual quem tem mais, ganha mais e quem tem menos passa a ter cada vez menos. Mas isso não é problema da Economia. ■ Neste sentido, um mercado “livre” geraria resultados econômicos melhores do que os obtidos quando o Estado se propõe a substituir esta racionalidade econômica por uma racionalidade social politicamente construída que seja implementada através do direito (Mas mercado nunca é totalmente livre).

5. Liberalismo & Liberalização ■ Neste sentido, o Liberalismo econômico, enquanto um paradigma das ciências econômicas, defende a prevalência da liberdade econômica do indivíduo face a intervenção do Estado, a redução do peso e do papel do Estado no domínio econômico, e mais especificamente a reduçãodos tipos de interferênciado Estado que imponham, conscientemente ou não, medidas que de alguma maneira restrinjam o comércio, como: tarifas aduaneiras, subsídios, monopólios, barreiras técnicas, etc; ∟Nesta perspectiva, as atividades do Estado deveriam ser limitadas à garantia dos contratos e a proporcionar o policiamento e a defesa nacional possibilitando deste modo a máxima liberdade individual; ■Liberalização seria o processo político-jurídico que promove a a redução da intervenção do Estado no comércio internacional, ou seja a redução ou eliminação das tarifas, subsídios, quotas, monopólios e todas as outras barreiras ao livre comércio;

6. POR QUE NÃO LIBERALIZAR? ■ Se os países aceitam a tese do liberalismo, então por que não abrir todo o seu mercado e liberalizar todo o seu comércio internacional, ainda que de maneira unilateral.? ∟A resposta é que, ao liberalizar, um governo expõe as empresas nacionais à concorrência das empresas estrangeiras, muitas vezes mais competitivas, que podem reduzir a margem de lucro ou mesmo levar à falência as empresas mais fracas. Isso acarreta desemprego, redução de receitas, menor circulação de riquezas, menor desenvolvimento tecnológico, etc.

7. JUSTIFICATIVAS PRÁTICAS PARA O PROTECIONISMO ■ Governo é pressionado para “proteger” certos setores da concorrência estrangeira visando ao: ▪ Fomento ao desenvolvimento econômico nacional ou regional; ▪ Geração de empresas, empregos, impostos, etc. ▪ Indústria Nascente; ▪ Desvantagens Estrutural; ▪ Importância Estratégica; ▪ Segurança Nacional; ▪ Capacidade de Lobby de grupos de pressão; ▪ “Soberania”;

8. LIBERALIZAÇÃOXPROTECIONISMO A lógica interna do DIE

9. LIBERALIZAÇÃO X PROTECIONISMO ■ Comércio sempre teve uma tendência de transpor as fronteiras “nacionais” em busca de maiores lucros em outros países; ■ Governos sempre se preocuparam em proteger os produtores nacionais da concorrência de competidores estrangeiros; ► DIE sempre foi marcado pela tensão entre a necessidade de integração ao mercado internacional e a necessidade de proteger os setores vulneráveis ou estratégicos (produtos sensíveis);

10. ■ Quando uma empresa/setor é fraca, ineficiente e vulnerável à concorrência estrangeira ou quando ela tem uma importância estratégica por razões políticas ou econômicas, então pressiona-se o governo p/ que ele proteja este setor através de uma intervenção no domínio econômico que implique na adoção de medidas que restringem as importações; ╙ Protecionismo; ■ Quando uma empresa/setor é forte, competitiva, eficiente, com potencial p/ ganhar novos mercados em outros países, mas tem que enfrentar barreiras comerciais p/ exportar seus produtos, então pressiona-se o seu governo p/ que ele negocie com os outros países a redução destas medidas restritivas; ╙ Liberalização comercial; LIBERALIZAÇÃO X PROTECIONISMO II

11. LIBERALIZAÇÃO X PROTECIONISMO III ►Assim, é compreensível que todos os governos queiram – ao mesmo tempo – proteger os setores da sua economia em que as empresas nacionais sejam vulneráveis e pressionar os outros países para que liberalizem os setores em as empresas nacionais sejam competitivas. Não há mocinhos nem bandidos ■ No entanto, o sistema multilateral de comércio funciona sob a lógica das concessões recíprocas: ∟Se um país quiser abrir novos mercados em outros países para que suas empresas possam exportar mais, então é preciso que ele abra o seu próprio mercado para mais importações dos outros países. ∟ Em outras palavras: quem quiser que os outros liberalizem deve liberalizar também. Não se consegue a redução do protecionismo estrangeiro, sem a redução do protecionismo interno. Essas negociações envolvem um equilíbrio delicado.

12. CONCESSÕES RECÍPROCAS Sê besta, sô! Baixa ocê premero que dispois eu baixo as minha! Que bobagem a gente brigar assim! Reduza as suas tarifas que eu também reduzirei as minhas! Que tal se nós dois fizermos, simultaneamente concessões recíprocas?

13. ESSÊNCIA DO DIE ■ O DIE estabelece os parâmetros, características e condições p/ que haja um incentivo às relações econômicas internacionais que possam beneficiar os países, sem com isso prejudicar a economia dos países que têm setores menos desenvolvidos, e nem permitir práticas desleais ou abuso de medidas protecionistas.

14. Do Liberalismo ao Direito do Internacional Econômico ■O Liberalismo Econômico foi seduzindo adeptos desde de sua formulação, tornando-se quase hegemônico no hemisfério ocidental. ■ Sua belle époque se deu entre 1870 e 1910. ■ No Brasil, por exemplo, o Liberalismo é marcante nas Constituições de 1824 e 1891. ■ Desde a independência o Brasil celebra acordos comerciais (Tratado de Amizade, Comércio e Navegação)

15. A criação do DIE foi, em grande medida, um desdobramento da Crise Econômica de 1929 e 1930’s. O DIE foi projetado para (re)organizar a estrutura da economia mundial após a crise, especialmente no que se refere às maneiras pelasd quais os Estados, através de seus governos, enfrentaram as dificuldades trazidas pela crise. Luiz Albuquerque

16. Crise de 1929 abala a confiança na capacidade do Liberalismo Econômico conduzir os países a uma superação da crise ■ O Paradigma do Liberalismo Econômico foi quase hegemônico. Contudo, a crise econômica que surge a partir da 1ª. Guerra Mundial, passando pela crash de 1929, pela recessão dos anos 1930s, e se agravando ainda mais com a 2ª. Guerra Mundial abalou a confiança que se depositava no Liberalismo. ■ Percebeu-se então, tanto no campo político, quanto acadêmico uma “exaustão paradigmática do Liberalismo”. ∟ Liberalismo não foi capaz de prever a crise, explicá-la, nem muito menos de propor soluções para se sair dela. Havia uma enorme necessidade de reação da sociedade contra esta crise; Luiz Albuquerque

17. Keynes: Um papel econômico para o Estado Luiz Albuquerque John. M. Keynes

18. Keynes Legitima a Intervenção e o Protecionismo ■ John M. Keynes entendia que a sociedade e os agentes do mercado não teriam, por si, força suficiente para alavancar a retomada do crescimento econômico. ■ Somente o Estado poderia fazer isto. Assim Keynes rompe com a tradição liberal da não intervenção. Para ele o Estado tem o dever de fomentar o desenvolvimento econômico atuando tanto diretamente (Estado empresário/provedor: exploração direta de atividades econômicas) quantoindiretamente (agente normativo: regulação, fiscalização, incentivo e planejamento). É interessante notar que Keynes revoluciona a economia de dentro do capitalismo, e não fora dele. ■ Keynes legitimou adoção de políticas intervencionistas/ protecionistas pelos governos como resposta à crise. Mas, em muitos casos, houve abusos e exagero na adoçaõ de medidas como: monopólios estatais (petróleo, energia, telecomunicações); tarifas altas; subsídios; abuso de medidas anti-dumping, regulação, pleno emprego, desvalorização predatória, discriminação arbitrária, etc. Luiz Albuquerque

19. A valorização do emprego Luiz Albuquerque

20. O abuso de medidas protecionistas restringe o comércio e afeta os interesses da grandes potências econômicas Luiz Albuquerque

21. Segurança econômica • Com base nas experiências do período entre-guerras, os planificadores estadunidenses desenvolveram um conceito de segurança econômica—que um sistema econômico liberal internacional aumentaria as possibilidades de paz no pós-guerra. Um dos que viram tal segurança foi Cordell Hull, o secretário de Estado dos Estados Unidos de 1933 a 1944. Hull acreditava que as causas fundamentais das duas guerras mundiais estavam na discriminação econômica e guerras comerciais. Especificamente, ele tinha em mente acordos bilaterais de controle de comércio e trocas da Alemanha Nazi e o sistema de preferência imperial praticado pelo Reino Unido (pelo qual membros ou antigos membros do Império britânico beneficiavam de um status comercial especial). Hull argumentava que: • “Comércio sem obstáculos associado com paz; altas tarifas, barreiras comerciais e competição econômica injusta, com guerra... se conseguíssemos tornar o comércio mais livre... mais livre no sentido de menos discriminações e obstruções... de tal modo que um país não ficaria mortalmente invejoso de outro e os padrões de vida de todos os países pudessem crescer, eliminando com isso a insatisfação econômica que alimenta a guerra, teríamos uma chance razoável de paz durável” Luiz Albuquerque

22. Carta do Atlântico de 1941 estabelece os parâmetros do mundo pós-guerra, inclusive no que se refere à ordem econômica... • “Barreiras comerciais devem ser reduzidas”; • “Deverá haver cooperação econômica global” Luiz Albuquerque

23. CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS (1944) Luiz Albuquerque

24. RAZÕES QUE LEVARAM À CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS • Conferência histórica nos EUA em 1944; • Crise econômica inviabilizou o sistema financeiro internacional baseado no padrão-ouro (libra inglesa); • Necessidade de reestruturar sistema através da cooperação internacional (direito → OI→ sistema financeiro) • Destruição da Europa → necessidade política e econômica de reconstruir infra-estrutura e parque industrial; • Descolonização na África e Ásia, pobreza na América Latina → necessidade de fomentar o desenvolvimento; Luiz Albuquerque

25. 1º Problema: A questão da conversibilidadeWhite vs. Keynes Deveríamos criar um sistema monetário a partir de uma “cesta” de várias moedas. Naaaahhh... Sorry, my friend. No futuro dirão que você tinha razão, mas hoje quem manda são os EUA, portanto ... Luiz Albuquerque

26. O Padrão “Ouro-Dólar”1 onça de ouro = US$ 35,00 Luiz Albuquerque

27. Necessidade de uma organização internacional para desempenhar um papel múltiplo: • Monitoramento das transações econômicas internacionais (para identificar situações de risco de crise); • Assessoramento técnico (doutrina neoliberal: menos Estado e mais mercado) • Auxílio financeiro mediante a observância de uma política de condicionalidades (liberalização) (necessidade da OI ter recursos para poder emprestar) Luiz Albuquerque

28. FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL Luiz Albuquerque

29. “Cartilha” do FMI(Condições exigidas, independentemente das particularidades de cada país) • Superavit fiscal (mais impostos e menos “gastos” sociais); • Privatização de empresas estatais; • Desregulamentação da economia; • Redução das barreiras comerciais (tarifas – I.I.) • Juros altos; • Inflação baixa; • Câmbio valorizado; • Liberalização: Menos Estado e Mais Mercado Luiz Albuquerque

30. O “SISTEMA BRETTON WOODS” ■ FMI foi criado para assegurar a estabilidade das taxas de câmbio e prover socorro temporário a seus membros em caso de desequilíbrio na balança de pagamento e facilitar os pagamentos nas transações correntes internacionais; ■ Em Bretton Woods houve um acordo quanto ao retorno a um regime de paridades correlacionadas entre moedas (fixas, mas ajustáveis), tomando como base o dólar, ou seu equivalente ao ouro (1 onça de ouro= 35 dólares). O governo dos EUA se comprometeu solenemente a converter, por uma duração indefinida, dólar por ouro nesta proporção. ∟Irrealista pois não levava em consideração variação no preço do ouro, as reservas de dólares por outros países, ou a inflação; ∟ Sistema Bretton Woods nunca funcionou 100% como previsto ■ 1971 EUA rompem unilateralmente e sem aviso prévio a conversibilidade do dólar por ouro; ■ O não-sistema, a “anarquia” monetária e cambial da ausência de paridades correlacionadas; Maioria dos países adota regime de flutuação cambial;

31. As mudanças no antigo sistema Bretton Woods No curso de sua interação com os países do terceiro mundo, as instituições do sistema Bretton Woods estabeleceram novas preocupações em suas agendas, especialmente a partir dos anos 1970, momento em que se deu efetivamente início às discussões relativas à necessidade de instauração de uma nova ordem econômica. Os ativistas dos países em desenvolvimento que fizeram parte deste movimento focavam suas críticas nos custos sociais e humanos do desenvolvimento imposto pelo sistema Bretton Woods aos países subdesenvolvidos. Para os membros do terceiro mundo, o problema não seria a falha na promoção do desenvolvimento, mas sim no fomento de um desenvolvimento que estaria deixando estes países ainda mais miseráveis. Preocupações como meio ambiente direitos humanos, pobreza, equidade e outras demandas de cunho social passaram a ser também parte da agenda das instituições do sistema Bretton Woods e surgiram como resultado de um complexo processo de interação entre esses organismos e os movimentos populares emergentes na década de 1970. Assim, na interação com esses movimentos, o sistema Bretton Woods teve de se reinventar diversas vezes para que fosse capaz de gerenciar e atender as demandas da realidade social dos países do terceiro mundo. Luiz Albuquerque

32. O Consenso de Washington • The term has come to be used in a different and broader sense, as a synonym for market fundamentalism; The term has become associated with neoliberal policies in general and drawn into the broader debate over the expanding role of the free market, constraints upon the state, and US influence on other countries' national sovereignty. • "Stabilize, privatize, and liberalize" became the mantra of a generation of technocrats who cut their teeth in the developing world and of the political leaders they counseled. • —Dani Rodrik, Professor of International Political Economy, Harvard University • Many countries have endeavored to implement varying components of the reform packages, with results that are much debated. Some critics focus on claims that the reforms led to destabilization.Some critics have also blamed the Washington Consensus for particular economic crises such as the Argentine economic crisis (1999–2002), and for exacerbating Latin America's economic inequalities. • While opinion varies among various individual economists, Rodrik pointed out what he claimed was a factual paradox: while China and India increased their economies' reliance on free market forces to some limited extent, their general economic policies remained the exact opposite to the Washington Consensus main recommendations. Both had high levels of protectionism, no privatization, extensive industrial policies planning, and lax fiscal and financial policies through the 1990s. Had they been dismal failures they would have presented strong evidence in support of the recommended Washington Consensus policies. However they turned out to be successes.[According to Rodrik: "While the lessons drawn by proponents and skeptics differ, it is fair to say that nobody really believes in the Washington Consensus anymore. The question now is not whether the Washington Consensus is dead or alive; it is what will replace it". • Following the 2009 G-20 London summit, British Prime Minister Gordon Brown declared "the Washington Consensus is over“. Luiz Albuquerque

33. FMI foi muito utilizado durante o ciclo das crise neoliberais da década de 1990 Luiz Albuquerque

34. Poder de decisão de cada país membro é proporcional ao capital investido no FMI Luiz Albuquerque

35. Críticas ao FMI Luiz Albuquerque

36. Instrumentalização do FMI para abertura dos mercados dos países que passam por crise FMI Países em crise Países Ricos Multinacionais Luiz Albuquerque

37. A AJUDA QUE DÓI: Joseph Stiglitz fez um estudo comparativo entre pares de países parecidos, sendo que um havia sofrido uma crise econômica e e havia recorrido ao FMI, aceitando suas condições para obter um empréstimo; ao passo que o outro país também havia passado por uma crise, mas havia preferido enfrentá-la sozinho, com suas próprias ideias e seus próprios recursos, sem a “ajuda” econômica ou teórica do FMI. Ele concluiu que os países tiveram um desempenho econômica melhor sem a ajuda do FMI Luiz Albuquerque

38. O BRASIL & O F.M.I. Luiz Albuquerque

39. CRISE ECONÔMICA EXIGE MUDANÇA NA POSTURA DO FMI • Aumento do financiamento; • Consultoria especializada; • Flexibilização das condições para empréstimo; • Criação de redes de segurança social; • Incorporação das lições da crise; • Empréstimos simplificados: Islândia, Costa Rica, Paquistão e Guatemala; As of July 31, 2010, the IMF's holdings amounted to $109.6 billion at current market prices. Luiz Albuquerque

40. CRISE ECONÔMICA EXIGE MUDANÇA NA ESTRUTURA DO FMI • O sistema de cotas vai mudar assim que a reforma de 2008 entrar em vigor. • 54 membros terão um aumento na sua participação, dentre os quais se destacam: • China, Corea, India, Brasil, e Mexico. • Outros 135 membros, inclusive países de menor desenvolvimento terão aumento do seu poder de voto (sem aumento de capital). Luiz Albuquerque

41. BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO Luiz Albuquerque

42. Plano Mar$hall Luiz Albuquerque

43. Grupo Banco Mundial • Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) • Associação Internacional de Fomento (AIF), • Corporação Financeira Internacional (CFI), • Organização Multilateral de Garantia de Investimento (OMGI) • Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos (CIADI) Luiz Albuquerque

44. PRECONCEITOS COM RELAÇÃO À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Luiz Albuquerque

45. Financiamento de Projetos de Desenvolvimento ■ Infra-estrutura; meio-ambiente; pobreza, alfabetização; ■ Condicionalidades: • juros baixos, longo prazo; • Poder de voto também é proporcional ao capital investido; Luiz Albuquerque

46. Comparando Semelhanças FMI BANCO MUNDIAL (BIRD) • Criadas pela Conferência de Bretton Woods de 1944; • Sede em Washington; • Poder de decisão de cada país na organização é proporcional ao capital que o país disponibiliza para que ela possa fazer seus financiamentos; • Política de condicionalidade para a concessão de financiamento; Luiz Albuquerque

47. Comparando Diferenças FMI BANCO MUNDIAL Objetivo: Fomentar o desenvolvimento sócio-econômico no longo prazo; Objeto: Financiamento de “projetos de desenvolvimento” Característica do financiamento: Longo prazo (10, 15, 20 anos); Juros baixos; Quanto pior for a situação econômica do país, melhores serão as condições para o financiamento Política de condicionalidade condicionada ao projeto de desenvolvimento; • Objetivo: Manter a estabilidade do sistema monetário internacional (resolver crises); • Objeto: Financiamento das contas do Estado; • Característica do financiamento: • Curto prazo; • Juros altos; • Quanto pior for a situação econômico do país, piores serão as condições para o financiamento; • Política de condicionalidade condicionada à política macro-econômica Luiz Albuquerque

48. Organização Internacional do Comércio (OIC) Luiz Albuquerque

49. Proposta de Criação da Organização Internacional do Comércio ■ Na Conferência de Bretton Woods (que criou o FMI e BIRD) ficou evidente a necessidade de criar uma outra organização internacional, especificamente voltada para o comércio. As convenções que se dedicaram ao comércio ocorram em Genebra (1947) e Havana (1948) visando à constituição da “Organização Internacional do Comércio (OIC); ■A proposta da OIC era bastante ambiciosa, extrapolando muito além do comércio e incluindo regras sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimento internacional e serviços. As negociações foram complexas e difíceis;

50. FIASCO DA OIC ■ Apesar do tratado de constituição da OIC (Carta de Havana) ter sido adotado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Emprego de 1948, a OIC nunca chegou a ser aprovadapelo congresso norte-americano, assim como por outros países; Luiz Albuquerque