PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO

1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS CEDIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PMSP E A FORMA DE REMUNERAÇÃO APRESENTAÇÃO : DIVISÃO DE GESTÃO DE QUADROS – DERH-1 DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 DIVISÃO DE CONTAGEM DE TEMPO – DERH-3 JULHO/2013 1

2. PROCEDIMENTOS DE CADASTRO CAMINHO: HISTÓRICO FUNCIONAL – DADOS PESSOAIS – CADASTRO DE PESSOAS

3. GERAR REGISTRO FUNCIONAL NA TELA DE CADASTRO DE PESSOAS

4. CAMINHO: HISTÓRICO FUNCIONAL – DADOS PESSOAIS – SOLICITAÇÃO DE CESSÃO

5. PREENCHER A TELA DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO ABA SERVIDOR Preencher com “C” (CESSÃO) ou “P” (PRORROGAÇÃO DE CESSÃO). Preencher com “C” (CONTRATADO) ou “E” (EFETIVO).

6. ABA SERVIDOR

7. ABA ÓRGÃO CEDENTE CAMPOS TABELADOS

8. ABA MOTIVO E JUSTIFICATIVA

9. PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DE NOVA CESSÃO OU PRORROGAÇÃO DE CESSÃO 1° Inserir o REGISTRO FUNCIONAL 2° Clicar no botão Cria novo registro em branco;

10. PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DE NOVA CESSÃO OU PRORROGAÇÃO DE CESSÃO 3° Preencher a tela com os novos dados e salvar.

11. Para consultar os dados anteriores utilizar os botões (Move para o registro posterior e Move para o próximo registro) Ou, no teclado, os botões Page Down, Page Up e as setas

12. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CEDIDO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PMSP SEM CARGO EM COMISSÃO PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DO VÍNCULO 12

13. PROCEDIMENTOS DE CADASTRO CAMINHO: HISTÓRICO FUNCIONAL – DADOS PESSOAIS – CADASTRO DE PESSOAS

14. GERAR REGISTRO FUNCIONAL NA TELA DE CADASTRO DE PESSOAS

15. CAMINHO: HISTÓRICO FUNCIONAL – DADOS PESSOAIS – SOLICITAÇÃO DE CESSÃO

16. PREENCHER A TELA DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO

17. INFORMAR REGISTRO FUNCIONAL, PREENCHER OS CAMPOS: EXERCÍCIO, REGIME, REL JUR-ADM E GRUPO E SALVAR

18. É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO CAMPO UNIDADE CUSTÓDIA QUANDO DO 1º VÍNCULO

19. CAMINHO: Histórico Funcional / Exercícios / Atividades dos Funcionário Cadastrar a Atividade do Funcionário (Início, Setor e Atividade) somente a partir do 2º Vinculo

20. OBS.: Quando do término da cessão, deve ser cadastrada a vacância.

21. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS • CEDIDO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PMSP COM NOMEAÇÃO • DE CARGO EM COMISSÃO • PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DA NOMEAÇÃO 21

22. PROCEDIMENTOS DE CADASTRO CAMINHO: HISTÓRICO FUNCIONAL – DADOS PESSOAIS – CADASTRO DE PESSOAS

23. GERAR REGISTRO FUNCIONAL NA TELA DE CADASTRO DE PESSOAS

24. CAMINHO: HISTÓRICO FUNCIONAL – DADOS PESSOAIS – SOLICITAÇÃO DE CESSÃO

25. PREENCHER A TELA DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO

26. CAMINHO: HISTÓRICO FUNCIONAL – VÍNCULOS FUNCIONAIS - INGRESSO

27. TELA DE INGRESSO

28. OBSERVAÇÃO • Quando do preenchimento da Tela de Solicitação de Cessão, caso não conste • nas Tabelas a informação desejada, observar os procedimentos abaixo: • Para criação do ÓRGÃO GESTOR DO RPPS encaminhar e-mail para • SMG - DRH 1 - Divisão de Gestão de Quadros; • Para criação do ÓRGÃO CEDENTE encaminhar e-mail para • SMG - DRH 3 - Divisão de Gestão de Tempo de Serviço e Informações.

29. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 • Afastamento, Nomeação e Forma de Remuneração • Apresentação : • DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 29

30. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Afastamento, Nomeação e forma de Remuneração 30

31. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Afastamento, Nomeação e forma de Remuneração 31

32. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Afastamento, Nomeação e forma de Remuneração 32

33. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Afastamento, Nomeação e Forma de Remuneração 33

34. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Afastamento, Nomeação e forma de Remuneração 34

35. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Afastamento, Nomeação e Forma de Remuneração 35

36. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE : PARA OS CASOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NESTAS SITUAÇÃÕES DEVERÃO SER ANALISADOS E ENVIADOS A DIVISÃO DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, NO QUE SE REFERE A FORMA DE REMUNERAÇÃO 36

37. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Procedimento, Cadastro e Folha. • 1) ‘ISENÇÃO PREV RGPS’ • Atributo utilizado para cadastrar servidores afastados de outros órgãos que já contribuem pelo Teto máximo do INSS no órgão de origem. • Forma de cadastro: histórico funcional > atributos > atributos de funcionários • Preencher somente o campo ‘data início’ 37

38. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Para o cadastro desta Opção de Isenção de RGPS, a unidade deverá solicitar uma declaração do órgão de origem, conforme modelo: Caberá a unidade enviar uma copia autenticada ao DERH-2 para o cadastro do Atributo, bem comoacompanhar o resultado na folha. A isenção é validada apenas por 6 meses. 38

39. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Procedimento, Cadastro e Folha. • 2)     ‘OPCAO SUBSÍDIO’ • Atributo utilizado para servidores efetivos que foram nomeados para os cargos em comissão e funções de confiança criados pela lei nº 15.509/11 que optaram por receber pela forma de subsídio. • Esse atributo é utilizado, também, para as situações de substituições para os cargos / funções remunerados pela forma de subsídio • Forma de cadastro: histórico funcional > atributos > atributos de funcionários: • - Preencher somente com data início 39

40. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 • 3) ‘NÃO PAGA SUBSÍDIO’- • Atributo criado para os casos de servidores de qualquer carreira que ocupe um dos cargos para os quais foram fixados os subsídios   (Leis 15.401 e 15.509/2011) e que continuarão percebendo seus vencimentos de acordo com o cargo efetivo ou em comissão • forma de cadastro: Histórico Funcional > atributos > atributos de Funcionários: • preencher os campos data início e data fim (quando for para um período fechado. Ex.: Substituições) • preencher o campo “PADRÃO’ com a Ref. do cargo em comissão ocupado (Ex.:DAS-15 ,  SM) •   preencher o campo ‘Tabela de Vencimentos’ do cargo ocupado. (Ex.: TRQPACC) Procedimento, Cadastro e Folha. 40

41. TELA ATRIBUTO ‘NÃO PAGA SUBSIDIO’

42. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 Procedimento, Cadastro e Folha. • 4) ‘OPCAO REM EXTERNA’ •  Atributo utilizado para servidor afastado de outro Órgão exercendo cargo em comissão na PMSP, mas com opção pelos vencimentos pelo órgão de origem. • Forma de cadastro: Histórico Funcional > atributos > atributos de Funcionários • Preencher os campos: ‘data início’, ‘nome do órgão’ e ‘verba de representação’ (SIM ou NÃO dependendo da situação) 42

43. TELA ATRIBUTO ‘OPCAO REM EXTERNA’

44. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 • 5) ‘Atributo – RPPS – EXTERNO ’ • Atributo utilizado para efetuar o cadastro da Base de Remuneração Externa do Regime Próprio de Previdência Social , na origem, percentual e o valor da patronal . Servidor afastado de outro Órgão exercendo cargo em comissão na PMSP. A forma de desconto em folha de pagamento ocorrerá na seguinte conformidade: • Rubrica -6018 – RPPS – EXTERNO • Forma de cadastro: Histórico Funcional > atributos > atributos de Funcionários • Preencher os campos: Data Início – Valor da Remuneração Externa (base previdenciária) – Percentual de desconto 44

45. TELA ATRIBUTO ‘RPPS EXTERNO’

46. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 REPASSES PARA OUTROS REGIMES PREVIDENCIARIOS: Após consolidação Mensal da Folha de Pagamento o DERH-2, irá gerar os relatórios de Repasse para outros Regimes de acordo com os todos os dados de cadastro, percentual da alíquota de desconto e o valor patronal. Os valores referentes aos descontos do RRPS- EXTERNO é efetuado na folha e caberá a Prefeitura efetuar o repasse correspondente ao dobro do percentual, ou seja, a Patronal ao Regime de Origem. 46

47. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – DERH-2 LEGISLAÇÕES Lei 10.430/1988 – artigo 10 Lei 11.511/1994 Lei nº 13.117/2001 Lei 15.401/2011 Lei 15.509/2011 Decreto 48.461/2007 Decreto 53.661/12 Decreto 53.750/2013 Portaria 219/SEMPLA.G/13 ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 02, DE 31 DE MARÇO DE 2009 - DOU DE 02/04/2009. Alterado pela ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 3, DE 04/05/2009 - DOU DE 05/05/2009 47