Portal dos Convênios – SICONV

1. Portal dos Convênios – SICONV O Novo Paradigma das Transferências Voluntárias da União Departamento de Suporte à Gestão do Sistema de Transferências Voluntárias da União Coordenação Geral de Sistema e Informação

2. Infra-estrutura Saúde AÇÕES NO SICONV Atendimento ao Cidadão Agricultura

3. O SICONV Administra as transferências voluntárias da União firmadas com estados, municípios e organizações não-governamentais. Modalidades: • Convênios • Contratos de Repasse • Termos de Parceria

4. Escopo Legal Acor dãos TCU Art. 116 (Convênios, Acordos e Inst. Congêneres) LDO Lei 8.666/93 Legislação Vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias PIM 127/08 LRF Decreto 6.170 Lei Complementar 101/2000 PIM 507/11 Modificado pelo Decreto 7.568/2011

5. SICONV - Diretrizes • Ênfase na transparência à sociedade; • Redução do custo operacional; • Automação do ciclo de vida das transferências; • Facilidades para fiscalização e controle; • Simplificação/agilização de procedimentos; • Suporte à padronização; • Interoperabilidade com os demais sistemasestruturadores.

6. Vantagens • Divulgação de programas num único local; • Centralização das linhas de transferências; • Cadastro único de convenentes; • Envio eletrônico de propostas/plano trabalho; • Recursos transferidos e a transferir; • Status do cronograma de execução; • Integração com outros sistemas; • Transparência do repasse do dinheiro público.

7. Características Funcionais • Cadastramento de perfis de acordo com o proponente; • Plano de trabalho detalhado, inclusive custosprevistos; • Indicação dos bens adquiridos, serviços ou obrasexecutados; • Licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; • Pagamento aos fornecedores – OBTV; • Geração automática da Prestação de Contas.

8. Fluxo Operacional Publicação Prestação de Contas Celebração Execução Encerramento

9. Celebração e Formalização Convenente Propostas Plano de Trabalho Projeto Básico Credenciamento Cadastramento Elabora Proposta Envia Concedente Seleciona Analisa Propostas Aprova Propostas PT Empenho UGTV Portal Abertura Conta Corrente Emite Pareceres Assina Publica Registra SIAFI Divulga Programa

10. Execução – Prestação de Contas OBTV Convenente REGISTRA Registra Ingressos de Recursos Processo de Compra Contrato Documento Liquidação Pagamento Efetuado Relatórios da Execução Físico - Financeira Envia Prestação de Contas CONTA CONVÊNIO Concedente ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO Análise dos Registros Análise dos Relatórios Relatórios de Vistoria Análise Prestação de Contas Registra Prestação de Contas SICONV – SIAFI TCE Repasse de Recursos

11. REGISTROS – GERA - RELATÓRIOS BENEFICIÁRIOS PROCESSO DE COMPRAS RECEITA/DESPESA DO PT TREINADOS OU CAPACITADOS CONTRATOS BENS PRODUZIDOS/CONSTRUÍDOS BENS ADQUIRIDOS RELATÓRIOS EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOCUMENTOS LIQUIDAÇÃO BENS E SERVIÇOS DE OBRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PAGAMENTOS EFETUADOS FÍSICO DO PLANO TRABALHO FINANCEIRO DO PLANO TRABALHO PAGAMENTOS EFETUADOS INGRESSOS RECURSOS BENS-SERVIÇOS CONTRAPARTIDA SERVIÇOS CONTRATADOS

12. O SICONV EM NÚMEROS 118 mil usuários cadastrados no SICONV Mais de 12 mil acessos simultâneos nos momentos de pico 49,5 bilhões de reais movimentados no Sistema 63,5 mil transferências Voluntárias registradas no SICONV Fonte: DW Siconv dia 07/03/2013

14. www.convenios.gov.br convenios@planejamento.gov.br