Seminário Mais Acessibilidade, Melhor Acessibilidade

1. VII Jornadas SIDAR Seminário Mais Acessibilidade, Melhor Acessibilidade Administração Pública e Acessibilidade em Portugal Francisco GodinhoCERTIC/UTAD Lisboa, 3 de Novembro de 2003

6. AJUTEC '99 Feira Internacional de Ajudas Técnicas para Pessoas com Deficiências 17 de Outubro de 1999 EXPONOR SEMINÁRIO

7. Experiência da Introdução da Acessibilidade na Internet Portuguesa e Europeia Acessibilidade para Sítios Públicos Brasileiros Brasília, 30 de Setembro de 2002

8. CERTIChttp://www.acessibilidade.net/egovacessivel SIDAR Seminario de Iniciativas sobre Discapacidad y Accesibilidaden la Red http://www.sidar.org Rede SACI Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação http://www.saci.org.br Instituto Interamericanosobre Deficiência http://www.iidisability.org Rede de Integracion Especial http://www.redespecialweb.org

9. AACS: DELIBERAÇÃORELATIVA À QUESTÃO DAS ACESSIBILIDADES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 26 de Fevereiro de 2003 • Dar o seu apoio à meritória e importante iniciativa do CERTIC/UTAD no sentido de serem criadas ou melhoradas as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência à sociedade de informação e, em particular com conteúdos disponibilizados pelos meios de comunicação social na Internet; • Apelar, em conformidade a todos os meios de comunicação social que disponibilizem conteúdos na Internet que adoptem, nas suas práticas e nos seus Códigos de Conduta, os princípios constantes do documento do CERTIC/UTAD, no seguimento, designadamente, das iniciativas para a Acessibilidade da Web (WAI) que desenvolvem as “Directrizes para a Acessibilidade da Web”;

10. Iniciativas para a Acessibilidade 1996 - Web Access Project Out 1997 Dez 1998 – Petição pelaAcessibilidade da Internet Portuguesa

11. Petição pela acessibilidadeda Internet Portuguesa 3 Dezembro 1998/ 30 Janeiro 1999 Objectivo: adopção de um símbolo e regras de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais na informação disponibilizada pela administração pública na Internet Destaques:- Foi a 1ª petição via Internet a um Parlamento na Europa- Foi a maior e mais eficaz campanha sobre acessibilidade à Web no mundo 8,721 assinaturas individuais Apoio de 149 organizações 30.000 Visitas ao sítio www.acessibilidade.net 800 ligações ao sítio www.acessibilidade.net 100 artigos publicados em revistas, jornais e rádios

16. A 30 de Junho de 1999, a Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que, ponderadas as sugestões constantes da petição, eno mais curto espaço de tempo possível, adoptasse as medidas necessárias e adequadas a garantir a plena acessibilidade daquela informação a todos os cidadãos com necessidades especiais, em particular a pessoas com deficiências e os idosos.

17. Do que se trata, afinal, é de garantir a igualdade de acesso à informação que hoje é disponibilizada através da Internet a todas as pessoas com necessidades especiais, com particular ênfase nas pessoas com deficiência e nos idosos. Trata-se, portanto, de uma outra perspectiva sobre o delicado problema da info-exclusão, que atende não tanto às limitações impostas pelas condições económicas ou sociais dos cidadãos, designadamente as inerentes ao custo dos equipamentos e dos serviços de telecomunicações, mas às limitações impostas pela sua condição física e relacionadas com a forma como é concebida e disponibilizada a informação de carácter público.

18. Na Resolução de Conselho de Ministros Nº 96/99, foi criada a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (INCNESI) e aprovado o respectivo documento orientador da iniciativa. Segundo esse documento, a INCNESI pretende ser um contributo efectivo para a concretização dos objectivos estabelecidos no Livro Verde, relativamente aos cidadãos com necessidades especiais. Tem como principais objectivos assegurar que os cidadãos que requerem consideração especial não fiquem excluídos dos benefícios da Sociedade da Informação e ainda estabelecer condições para que o desenvolvimento desta contribua inequivocamente para melhorar as condições de vida e bem estar dos cidadãos com necessidades especiais.Em 1999, na sequência da INCNESI, foi criada a Unidade ACESSO com o objectivo de apoiar o Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) na dinamização e acompanhamento da INCNESI. É, por exemplo, responsabilidade desta unidade apoiar o Governo e Serviços Públicos no desenho de sítios na Internet, acessíveis a pessoas com necessidades especiais.

19. Resoluções relacionadas com a Sociedade da Informação onde os problemas das pessoas com necessidades especiais são abordados directamente. Em Agosto de 1999, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução (Nº 95/99) com o objectivo de “promover a multiplicação e diversificação de conteúdos nacionais na Internet” e onde os problemas relacionados com a acessibilidade foram abordados Com a Resolução do Conselho de Ministros Nº 97/99, sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais, Portugal tornou-se no primeiro país Europeu e o quarto a nível mundial (a seguir aos Estados Unidos da América, Canadá e Austrália) a regulamentar a adopção de regras de acessibilidade na concepção de sítios da Administração Pública, directa e indirecta, na Internet.

20. Acessibilidade na Europa (1999) Portugal foi o 1º país a legislar sobre a acessibilidade à web da AP- Julho/Agosto 99. Irlanda lança as Guidelines para o Sector Público - Outubro 99. Reino Unido desenvolve a 1ª versão do Framework for Information Age Government websites - Dezembro 99. Dinamarca lança as Guidelines de acessibilidade e o prémio de acessibilidade na Conferência sobre Design Universal à Web.

21. Objectivos: - Até ao fim de 2001, promover a coordenação, a nível Europeu, de políticas para evitar a info-exclusão, através da avaliação do desempenho e do intercâmbio de melhores práticas entre os estados membros. - Até ao fim de 2001, adoptar em todos Estados Membros e na Comissão Europeia as normas de acessibilidade elaboradas pelo WAI. - Até ao fim de 2002, publicar normas de “desenho inclusivo” para a acessibilidade dos produtos de tecnologias de informação, com o objectivo de melhor a inclusão social e a empregabilidade das pessoas com necessidades especiais. - Até ao fim de 2002, assegurar a criar e ligação de centros nacionais de excelência em “desenho inclusivo” e elaborar recomendações sobre um urrículo europeu para designers e engenheiros. - Até ao fim de 2002, rever, em todos os Estados Membros e na ComissãoEuropeia, toda a legislação relevante e normas garantir a conformidade com os princípios de acessibilidade.

22. No ano de 2001, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução (Nº 22/2001) sobre a avaliação dos sítios da Administração Pública na Internet, onde se destaca a importância do “cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos, designadamente a sua acessibilidade por cidadãos com necessidades especiais.“. Ainda em 2001, é aprovado o diploma Nº 138/2001, em que se decide a “criação de um portal do Governo que assegure um ponto único de acesso”, melhorando a transmissão de informação a todos os cidadãos e devendo assegurar “a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.”.

24. De entre as actividades realizadas pela Unidade ACESSO destacam-se no domínio da acessibilidade à web: Publicação do documento sobre regras de acessibilidade para sítios da Administração Pública na Internet – Requisitos de Visitabilidade; Acções de formação; Realização da Conferência "Acessibilidade a Sítios Web na Administração Pública , em Novembro de 2000; Um Helpdesk do Webmaster, para apoio aos responsáveis pela criação de páginas para o sector público; Uma galeria de acessibilidade;

26. Inquérito aos Organismos da AP sobre a utilização das TICs Acessíveis?

27. Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Pública

30. Avaliação Externa de Web Sites dos Organismos da Administração Directa e Indirecta do EstadoFevereiro 2002 Os critérios em avaliação foram Conteúdos, Actualização de Conteúdos, Acessibilidade, Navegabilidade, Facilidades para Cidadãos Especiais e Serviços Online. Os critérios que verificaram as melhores classificações, Acessibilidade e Navegabilidade, são responsáveis por classificações de Excelente e Muito Bom repartidas por 60% dos Organismos. O critério referente às Facilidades para Cidadãos com Necessidades Especiais revelou-se como um dos mais críticos, onde apenas 15% dos web sites dos Organismos verificaram Conformidade com o Nível A de Acessibilidade, sendo este o nível mais elementar a cumprir. Outro critério que apresentou classificações menos favoráveis é o de Serviços Online, onde apenas 8% dos Organismos revelou disponibilizar um bom nível deste tipo de serviços, devendo o critério de Actualização de Conteúdos ser também alvo de alguma especial atenção.

38. Testemunhos de WebMestres Nome: José Manuel dos Santos Pereira E-Mail: jose.pereira@dgo.pt Pais: Portugal Comentarios: Tornar um site acessível a Cidadãos com Necessidades Especiais, no que às regras básicas de acessibilidade diz respeito, até nem é tarefa complexa. Mesmo para além da acessibilidade básica há que ter método e sempre, sempre, a preocupação de pensarmos no OUTRO e que esse outro possa em qq circunstância aceder à informação. E hoje até já nem é difícil construir-se um site acessível. Veja-se a preocupação que os grandes fabricantes, eles próprios, estão a demonstrar por esta questão: Microsoft, Adobe, IBM, só para citar alguns. Possa ser este um dos exemplos grandes do que o Homem tem em si de melhor!.... Nome: Carina E-Mail: carina.pereira@iie.min-edu.pt Pais: Portugal Comentarios: Criar sites acessíveis pode ser trabalhoso, mas não é complicado, principalmente se tivermos em conta a diversidade de ferramentas que existem hoje em dia para nos ajudar nessa tarefa. Além disso o acesso à informação é um direito de todos nós, não apenas de uma maioria privilegiada. Já pensaram bem na quantidade enorme de pessoas que iriam beneficiar desta simples iniciativa? Não são tão poucos assim, como muitos continuam a pensar, que não mereçam tal esforço. Nome: Sandra Costa E-Mail: scosta@dr.incm.pt Pais: Portugal Comentarios: É difícil conseguir um site acessível mas é importante termos em conta que todos nós temos direito ao acesso à informação com qualidade.

39. Adopção em 2003 do Plano de Acção “e-Europe+ Cooperação entre a UE e os países candidatos: ...considera que “a acessibilidade às TIC e à informação e serviços em linha, tendo sobretudo em conta as necessidades das pessoas com deficiências, representa uma condição prévia para garantir uma Sociedade da Informação aberta a todos Durante o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência em 2003, deverá ser levada a cabo uma grande iniciativa com o objectivo de atingir uma acessibilidade global nos sítios públicos e privados na Internet.

40. WWW.ACESSIBILIDADE.NET Novembro 1998 - Maio 2000 +62.000 visitas de + 50 Países+1.100 visitas/mês+2.200 ligações na webTop 100 da Internet Nacional Novembro 2003 +158.000 visitas+3.100 visitas/mês+5.900 ligações na web

42. Sobre a AcessibilidadeÉ um direito e uma forma de combate à info-exclusão • Enquadramento Institucional • - Política para a Qualidade dos Sítios Web • Política para a Qualidade de Vida das Pessoas com Deficiência

43. CONTACTOS CERTIC / UTADhttp://www.acessibilidade.net/ email: godinho@utad.pt UMIC/Programa ACESSO Presidência de Conselho de Ministroshttp://www.acesso.umic.pcm.gov.pt