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Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser aprovadas. PARÂMETROS URBANÍSTICOS:. Dimensionamento dos lotes; Coeficiente de aproveitamento básico não oneroso; Índice de ocupação;
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Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser aprovadas
PARÂMETROS URBANÍSTICOS: • Dimensionamento dos lotes; • Coeficiente de aproveitamento básico não oneroso; • Índice de ocupação; • Índice de permeabilidade; • Afastamentos; • Altura máxima da edificação.
Grau de Incomodidade – Atividade I - Não causam incômodos, nem impactos ambientais Ex. Prestação de Serviço, comércio varejista até médio porte. II, III, IV- Tem Potencial de incômodo e impacto ao vizinho e a cidade Ex. Prestação de Serviço e comércio varejista de Grande Porte, comércio atacadista até Médio Porte. V- Tem Potencial de transtorno- Incompatível com as principais atividades da cidade Ex. Fabricação e produção de metais, tintas e laminados, preparação e abate, moagem vegetal e criação animal.
Edificação Comercial Disposições gerais • Todas as edificações não residenciais devem ter seus aprovados pelo Corpo de Bombeiros; • As edificações de uso específico, deverão atender as exigências quanto a incomodidade, tendo portanto que ter seus projetos aprovados pelos órgãos responsáveis como: AMMA, DEMUR, SMT, VISA, AGRODEFESA, CELG, SANEAGO e etc.
Código de Edificação Função: Controle da Atividade Construtiva • Edifício – Licenciamento (alvará de construção), regularização e liberação para a ocupação da obra (habite-se). • Urbano – Regulamentação e parcelamento urbano, Loteamento, remembramento, remanejamento e desmenbramento.
Disposições Gerais • Lote mínimo – 270 m²; • Fração ideal – 90m²; • Frente mínima do lote 10m; • Todos os componentes da edificação devem se encontrar dentro dos limites do lote; • Beirais distando no mínimo 60 cm da divisa do lote; • Para edificação construída no limite do lote, prever calha com deságue no próprio lote, independente da rede de esgoto; • Altura máxima do muro 2,20m.
Detalhamento da Calçada • Anotar em Planta Baixa – Locação: • Largura da Calçada; • Nome da Rua; • Cotas de níveis entre passeios, indicando não haver desnível entre eles; • Material e com inclinação até a rua de no máximo 3%; • Rebaixo do meio fio máximo de 3,50m para lote de testada de 14m; • Para lotes de esquina - Rebaixo de meio fio para acesso de deficiente físico com largura de 1,20m no alinhamento da faixa de pedestre.
Iluminação e Ventilação • Aberturas somente até 1,50m de distância da divisa do lote; • Paredes cegas no mínimo 80 cm da divisa do lote; • Abertura perpendicular a divisa do lote, distância mínima de 75 cm.
Marquises • Marquises em balanço até 50% do recuo para pé direito até 3m; • Marquise de passagem, no máximo 2% da área do lote; • Marquise para edificação antiga, deixar livre passeio público em 1,50m.
Elevadores • Até 04 pavimentos – isento; • De 04 a 10 pavimentos – 01 unidade; • Acima de 10 pavimentos - 02 unidades.
Vagas Média - 2.40X 4.80m – 01 obrigatória; Pequena - 2.30X 4.60m – somente para a segunda vaga; Em baliza - 3.00X 5.50m. Calculo de vagas habitacionais
Rampa para veículos • Largura mínima: 5.50m – sentido duplo e 3,00m sentido único; • Patamar de acomodação – 5m; • Inclinação máxima – 20%; • Afastamento mínimo do início do lote – 4m; • Portão de acesso – 3.50X 2.40m.
Portes Comércio e Prestação de serviços • Micro porte – até 45m² • Pequeno porte – de 45 a 180m² • Médio porte – de 180 a 540m² • Grande porte – acima de 540m²
Calculo de vagas comerciais • Até 60m² - isento • De 60 a 180m²- 1vaga para cada 90 m² de construção • De 180 a 540m²- 1vaga para cada 60 m² de construção • Acima de 540m²- 1vaga para cada 45 m² de construção • Para edificações de uso definido- Ver Anexo IV • 1. Não entra no calculo de vagas: depósito, bateria de banheiros, recepção e casa de máquinas. • 2. Para edificações já construída é permitido: • utilização do recuo frontal para vagas descobertas; • b) locação de vagas complementares num raio de 300m.
Calculo de Carga e Descargas • Até 180m² - isento • De 180 a 360m²- 25m² • De 360 a 540m²- 50 m² • De 540 a 1500m²- 100 m² • De 1500 a 3000m²- 200 m² • De 3000 a 5000m²- 400 m²
