Evolução Premissas Construção Coletiva Abrangência Infra-estrutura

2. Sumário • Evolução • Premissas • Construção Coletiva • Abrangência • Infra-estrutura

3. Evolução 20032004 2005 2006 2007 Emenda Constitucional nº 42 –19/12/03 • Art. 37 da Constituição Federal: ... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

4. Evolução 20032004 2005 2006 2007 I ENAT – Salvador – 17/07/04 • Assinatura de Protocolos objetivando buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo.

5. Evolução 20032004 2005 2006 2007 II ENAT– São Paulo – 27/08/05 • Assinatura dos Protocolos deCooperação: Sped e NF-e

6. Evolução 20032004 2005 2006 2007 III ENAT – Fortaleza –10/11/06 • Assinatura dos Protocolos deCooperação: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

7. Evolução 20032004 2005 2006 2007 Resolução CMN nº 3.430 – 26/12/06 • Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados.

8. Evolução 20032004 2005 2006 2007 PAC 2007-2010 - 22/01/07 • Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; • Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.

9. Evolução 20032004 2005 2006 2007 Decreto nº 6.022 - 22/01/07 • Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. • Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

10. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento • O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; • Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001).

11. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento • Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.

12. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento • Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias.

13. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento • Base de dados única e compartilhada; • Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.

14. Construção Coletiva Órgãos e InstituiçõesEmpresas Outras Entidades • ABRASF • Bacen • CVM • DNRC • ENCAT • Receita Federal • Sefaz dos estados e DF • SUFRAMA • SUSEP

15. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades Contábil e Fiscal Ambev Banco do Brasil S.A. BB Seguros Caixa Econômica Federal Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Disal Eurofarma Ltda FIAT Automóveis S.A. Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Petrobrás S.A. Pirelli Pneus S.A. Redecard S.A. Robert Bosch Sadia S/A Serpro Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Tokio Marine Seguradora Toyota do Brasil Ltda Usiminas VarigLog - Varig Logística Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda.

16. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades NF-e Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Dimed Eletropaulo Eurofarma Ltda Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Office Net Petrobrás S.A. Petrobrás Distribuidora Robert Bosch Sadia S/A Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Toyota do Brasil Ltda Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda. + 45 novas empresas (SP)

17. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades • ABBC • ABECS • ABRASCA • ANDIMA • ANFAVEA • ANTT • CFC • FEBRABAN • FENACON • FENAINFO • JUCEMG

18. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Livros Abrangidos • Diário e Razão • Balancetes Diários e Balanços • Diário com Escrituração Resumida • Diário Auxiliar • Razão Auxiliar

19. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Decreto nº 6.022/07 • Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável. • Art. 4ºO acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário. • Art. 7ºO Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.

20. Administrador Contabilista Intranet Internet Extranet Internet Internet Abrangência Contábil Fiscal NF-e Empresário ou Sociedade Empresária SPED - Repositório Nacional . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação Leiaute . Escrituração . Banco Dados BD Gerar Arquivo . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência BD Programa Java Reque- rimento . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Junta Comercial Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED BACEN SEFAZ Consulta Web - situação SUSEP SRF OUTROS

21. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Leiaute • Arquivo texto • Registros hierárquicos • Campos delimitados (|)

22. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Regras de Validação • de estrutura • de informação obrigatória • de inconsistências • de tabelas de referência • de informações contábeis

23. Abrangência Contábil Fiscal NF-e PróximasEtapas • Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da ECD • Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros contábeis em forma eletrônica • Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso • Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD

24. Internet Abrangência Contábil Fiscal NF-e Central de Balanços SPED Contribuinte Gera XML ou XBRL WebService SRF . CNPJ . Procuração Eletrônica Recepção Validação Validação Assinatura Balanço Client WebService BACEN Susep Consultas Download CVM Usuário WebService WebService Portal www.centraldebalancos.gov.br

25. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Livros Abrangidos • Registro de Entradas • Registro de Saídas • Registro de Apuração ICMS • Registro de Apuração do IPI • Registro de Inventário

26. Abrangência Contábil Fiscal NF-e • Início Base no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005 • GT COTEPECriação do GT-SPED Fiscal- 03/Agosto/2006 • Subgrupo de LegislaçãoDiscussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal

27. Abrangência Contábil Fiscal NF-e • Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06 Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006 • Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06 Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) • Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06 Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD

28. RIS Internet Abrangência Contábil Fiscal NF-e Contribuinte SRF SEFAZ Procuração Eletrônica Santa Catarina Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto Minas Gerais SPED Recepção Validação Representante Legal Programa Java Rio de Janeiro . Arquivo Original . Banco de Dados . Download . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir São Paulo

29. Administrador Contabilista WebService Internet Abrangência Contábil Fiscal NF-e e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real) Contribuinte SRF SPED Recepção Validação Leiaute Banco de Dados Procuração Eletrônica ArquivoTexto . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Programa Java • Importar • Recuperar • Digitar • Validar • Assinar • Visualizar • Transmitir Consolidado ano anterior PORTAL www.sped.fazenda.gov.br Periodicidade: ANUAL

30. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital • Bloco 0– Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa • Bloco C– Documentos Fiscais I (Mercadorias) • Bloco D– Documentos Fiscais II (Serviços) • Bloco E– Apuração do ICMS e do IPI • Bloco H– Inventário Físico • Bloco 1– Outras Informações • Bloco 9– Encerramento

31. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Próximas Etapas • Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins • Redação de manual detalhado para o contribuinte • Fechamento das regras de validação da EFD • Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador) • Fase-piloto com os contribuintes participantes • Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”

32. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Conceito É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

33. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Legislação • Ajuste SINIEF 07/2005- 30/09/05 Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes • Ato COTEPE 72/2005- 20/12/05 Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e • Ajuste SINIEF 04/2006- 12/07/06 Altera Ajuste SINIEF 07/2005 • Ajuste SINIEF 05/2007- 30/03/07 Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS

34. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Situação Atual • 5 Estados Autorizadores: BA, GO, MA, RS e SP • Adesão de 19 empresas, além de mais 45 em processo de implantação. • Mais de 420 mil NF-e emitidas. • Prestação de serviços TIC da iniciativa privada (padrões abertos) • Integração com o projeto da NFS-e em parceria com a ABRASF

35. Intranet TED Dist Internet Internet RIS Abrangência Contábil Fiscal NF-e Contribuinte SPED SEFAZ - Origem SRF – COANA Validação Autorização Gera Nota XML TED Dist Remessa Trânsito Recepção Validação Validação Assinatura Lote Resultado NF-e Client WebService SUFRAMA Detran NF-e SEFAZ - Destino TED Dist Consultas WebService Visualizador Situação NF-e Periodicidade: Aleatória PORTAL www.nfe.fazenda.gov.br Periodicidade: Aleatória

36. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Próximas Etapas • Inclusão de mais 6 novos Estados: CE, ES, MG, MT, RN e SE até outubro de 2007 • Assinatura de protocolo pelas demais 16 UF, autorização própria ou pela Sefaz Virtual • Implementar a obrigatoriedade de emissão da NF-e para determinados segmentos através de Protocolo ICMS • Contingência, Controle de Trânsito, Integração DENATRAN, Integração Exportação

37. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Sefaz Virtual • Unidade centralizadora de autorização de NF-e • Emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UF por meio do Ambiente Nacional, a curto prazo • Massificação do uso • Obrigatoriedade para os contribuintes de acompanhamento diferenciado

38. Infra-estrutura RequisitosServiços Arquitetura Desenvolvimento • Base Compartilhada • Multiplataforma • Segurança • Controle de Acesso • Sigilo • Auditoria • Escalabilidade • Confidencialidade

39. Infra-estrutura Requisitos ServiçosArquitetura Desenvolvimento Macroprocessos • Escrituração Contábil • Escrituração Fiscal • Nota Fiscal Eletrônica

40. Infra-estrutura Requisitos ServiçosArquiteturaDesenvolvimento Software • Java e MySQL (PVA) • .Net (ambiente) • SQLServer • Receitanet • TED Dist

41. Infra-estrutura Requisitos ServiçosArquiteturaDesenvolvimento Hardware • Ambiente Desenvolvimento • Ambiente Homologação • Produção

42. Infra-estrutura Requisitos Serviços ArquiteturaDesenvolvimento • Processo QoSRF • Multiplataforma

43. www.sped.fazenda.gov.br sped@receita.fazenda.gov.br