Fundamentos Arquivísticos

1. Fundamentos Arquivísticos Aula 11

2. Índice • Arquivologia no Brasil

3. Arquivologia no Brasil • A estruturação da Arquivologia surge depois dos ar-quivos. • A administração colonial consagrou-se escrita de vá-rias tipologias: • Cartas; • Lei; • Decretos; • Provisões, etc. • A correspondência entre a metrópole e as colônias pode ser definido como a produção e recepção documental que formou os arquivos tanto em um pólo quanto no outro. • Este trâmite formou 2 estruturas básicas: • Documentos avulsos e • Documentos registrados

4. No primeiro caso enquadra-se os documentos que transitam do Reino para as colônias e entre as diver-sas autoridades seja na metrópole seja na colônia. • Já os registros que são cópias integrais dos documen-tos avulsos são lançados em livros específicos. • Funcionários específicos de cada estrutura de poder: • Secretário de governo, Provedoria, Ouvidoria, Bispado, etc. Reino Autoridades Locais

5. Devemos encontrar documentos avulsos e registrados numa interrelação entre os arquivos das colônias e da Metrópole. • Há uma formação de arquivos desde o período das capi-tanias hereditárias. Assim, no caso da Paraíba deverí-amos encontrar documentos originais vindos do Reino e de outras capitanias e autoridades locais bem como os seus registros.

6. História dos Arquivos no Brasil • Constituição de um Estado: • Território geográfico delimitado; • População, constituição de uma comunidade organizada identificada entre si; • Estrutura política e jurídica vigente neste território. • Tudo isso implica a formação de uma identidade nacional, • Identidade forjada também através da docu-mentação administrativa produzida pelo Estado. • Junte-se a necessidade de escrever e estudar a Cultura Nacional nas mais diversas áreas (Sociologia, História, Antropologia, etc.)

7. “A partir do século XIX, os historiadores, inspi-rados no modelo francês de arquivo (Criação do Arquivo Nacional) e convencidos da necessidade do documento como prova empírica para desen-volver uma “história científica”, começam a pres-sionar os arquivos de Estado para abrirem suas portas à pesquisa histórica. Assiste-se então ao surgimento de vários arquivos nacionais. • No Brasil, o projeto do Arquivo Público do Impé-rio é datado da constituição de 1824, porém foi fundado em 1838, no momento de afirmação da independência do país.” (Célia Costa, “Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro”. Tese de Doutorado)

8. O projeto político e a consolidação do Estado imperial e a construção da nacionalidade brasileira foi inspirados no modelo iluminista de “civilização e progresso” dos Estados nacionais europeus, essa política desenvolveu as artes, a ciência, a literatura, a história e a geografia, visando a aproximar o Brasil das nações civilizadas. • Foi nesse quadro de incentivo às “luzes” que foi criado o Arquivo Público do Império. • Seu objetivo principal era guardar e preservar a documentação legislativa, administrativa e históri-ca do Estado brasileiro, conforme especificado nos artigos 4°, 5° e 6° do seu Regulamento. • A institucionalização dos arquivos públicos inicia-se com a criação do Arquivo Nacional.

9. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha por finalida-de guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: • Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador; • Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e • Histórica. • Pode-se notar que a divisão dos documentos segue também a linha francesa pós-revolução. • São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias.

10. A partir de uma concepção posi-tivista e do espírito de cientifi-cidade da época, o documento assume o significado e a dimen-são de prova empírica, tor-nando-se fundamental para a construção da história nacional e para a legitimação do Estado enquanto espaço territorial def-inido e coeso. • O aparato legal que se desen-volve, nesse momento, para dar sustentação legal ao Estado deverá ser preservado nos Ar-quivos Nacionais.

11. No Brasil, algumas instituições criadas em meio a esse processo situavam-se exatamente na articulação entre a história e a política, como é o caso do Arquivo Público e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB. • Nessa parceria, portanto, coube ao IHGB o papel de artesão da nacionalidade a ser construída, e ao Arquivo o de depositário legal dos instrumentos necessários à consecução desse objetivo. • Alguma dessas instituições recolhiam documentos públicos causando desvios dos acervos. • A partir do séc. XIX inicia-se a criação dos arquivos públicos estaduais com acervos das instituições coloniais (governo, ouvidoria, provedoria, etc.).

12. Cronologia do Arquivo Nacional • 1893 Arquivo Público do Império passa a denomi-nar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções Gerais:  • Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. • 1958 É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. São criados o Conselho de Administra-ção de Arquivos; o Serviço de Documentação Escri-ta; o Serviço de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção de Restauração e a Seção de Administração. • 1983 O Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça. • 2000 Passa a fazer parte da Casa Civil. • 2011 Volta ao Ministério da Justiça

13. A década de 60 o Arquivo Nacional convidou es-pecialistas europeu e norte-americano para divulgarem seus trabalhos e ministrarem cursos para os profissionais brasileiro a fim de sanar problemas que haviam nesta área. “As práticas arquivísticas brasileiras, desenvolvidas no Arquivo Nacional eram empiristas. Não havia planejamento método e metodologia de trabalho referenciada na bibliografia internaci-onal. Nesta época, não se podia falar de uma biblio- grafia nacional significativa, nem mesmo de traduções de textos fundamentais” (Lopes, 2000, p.59)

14. Na década de 70 há a criação da Associação dos Arquivistas Brasileiros e a partir daí foram realizadas as seguintes atividade: • Congressos brasileiros de Arquivologia; • Publicação do 1º periódico brasileiro especializado a revista Arquivo & Administração; • Implantação de cursos de arquivologia a nível de ensino superior; • Regulamentação da profissão de Arquivista e de técnico de arquivo. • Com a década de 80 foi incluído na Constituição Federal a necessidade de fazer a gestão de Arquivo ” Cabem à administração pública (…) a gestão da documentação governamental…”

15. Na década de 90 foi instituída a Lei 8.159/91 que cria o Conselho Nacional de Arquivos com o objetivo de definir e implementar uma política para os arqui-vos públicos e privados, em âmbito nacional. Constituindo-se em um importante instrumento da preservação e do acesso ao patrimônio documental do país. • Atualmente, o Arquivo Nacional, através do Conselho Nacional de Arquivos, o Conarq, tem desempenhado um importante papel nesse processo de construção da cidadania brasileira, encaminhando ao Legislativo e ao Executivo ele-mentos para uma legislação que privilegia a transparência administrativa do Estado e o acesso do cidadão às informações contidas em documentos de arquivos.

16. Arquivos Públicos Estaduais e Municipais • Bahia (1890), Pará (1894), São Paulo e Minas Gerais (1895), Mato Grosso (1896), Rio Grande do Sul (1923). • Desconhecimento (Poderes públicos e a Cidadãos em geral ) das funções de um arquivo público e as distinções entre as institui-ções voltadas para preservação do patrimônio. Acumulo de fun-ções estranhas a um arquivo. • Evolução desajustada, posição hierárquica na estrutura do es-tado e do município; • Dispersão documental com organização privilegiando a pesquisa e não a estrutura das instituições produtoras; • Ignorar novas acumulações e a atividades de gestão documen-tal. • Definição do acervo privilegiando apenas os valores históricos. • Falta de preocupação com relação aos acervos em suporte eletrônico.