Gestão de Recursos Públicos na Contratação de Bens e Serviços e a Relação com o Mercado

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Caixa Econômica Federal Gestão de Recursos Públicos na Contratação de Bens e Serviços e a Relação com o Mercado Ministro Paulo BernardoBrasília, 05/11/2008

2. Qualificação da Contratação de Bens e Serviços no Governo Federal • Introdução das tecnologias da informação nos procedimentos - pregão eletrônico; • Democratização das compras públicas: ampliação da participação das micro e pequenas empresas; • Transferências voluntárias: evolução anual dos repasses; • Qualificação dos processos de contratação de serviços - publicação das Instruções Normativas 02 e 04: independência de fornecedores, melhoria da gestão dos contratos, qualificação da gestão pública.

3. Resultados Anuais das Aquisições de Bens e Contratações de Serviços • No período de 2003 a 2007 o Governo gastou, em média, cerca de R$ 21,6 bilhões na aquisição/contração de bens e serviços; • O crescimento médio das compras nesse período ficou em torno de 37%.

4. Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico • Utilizado em cerca de 83% dos processos de compra (8.258 processos) de bens e serviços comuns; • Respondeu por 75% do valor gasto (R$ 5,3 bilhões) nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns;

5. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico • No período de janeiro a junho de 2008 foi empregado, em média, em 83% dos processos de compra e 74% dos gastos de bens e serviços comuns; • Crescimento acumulado de 731% nos processos de compra e 1.395% no valor despendido nas aquisições/contratações públicas de bens e serviços comuns no período de 2005 a 2008¹, considerando os meses de janeiro a junho; ¹ No período de 2005 a 2007 os valores correspondem ao total anual, enquanto que em 2008 os valores s referem aos meses de janeiro a junho.

6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico • Economia gerada pelo uso do pregão eletrônico em relação ao valor de referência²: • Média de R$ 2,1 bilhões (22%); • Acumulou um aumento de 117% de 2005 a 2007; • Em 2008 economizou para os cofres públicos cerca de 25% (R$ 1,8 bilhões); ² Valor de referência é o valor máximo que o Governo está disposto a pagar na aquisição de um bem e/ou contratação de um serviço. Esse valor pode ser obtido mediante pesquisa de preços no mercado e/ou consulta ao Sistema de Preços Praticados (SISPP).

7. Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico • Os bens comuns mais comprados por pregão eletrônico pertencem ao grupo Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário, que respondeu por 27% (R$ 819,9 milhões) do valor total gasto na aquisição de bens comuns; • Os serviços comuns mais contratados referem-se ao grupo Outros serviços de negócios, técnicos e profissionais, que representou 39%(R$ 896,5 milhões) dos valores totais despendidos na contratação de serviços comuns.

8. Aquisições de Bens e Serviços Comuns: Evolução do Valor de Compra

9. MPE e a Lei 123/2006 : Desempenho nas Compras Públicas • Evolução¹ das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas no período de 2002 a 2008: média do valor de compra é de R$ 3,5 bilhões (22%); • O crescimento real das MPE nas compras públicas em relação ao ano anterior: crescimento de 330% de 2007 em relação a 2006 (maior valor observado); • O crescimento real acumulado das MPE nas compras públicas por pregão eletrônico de 2005 a 2007 foi de 1.393%: R$ 0,53 bilhões em 2005 e R$ 7,95 bilhões em 2007; ¹ Principalmente a partir de 2007, quando foi publicado o Decreto Nº 6.204/07 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MPE e a Lei 123/2006 : Desempenho nas Compras Públicas • O aumento da participação das MPE nas compras públicas refletiu diretamente no aumento da concorrência e conseqüentemente na economia gerada pelo uso do pregão eletrônico em relação ao valor de referência: • Dos R$ 1,8 bilhões economizados em 2008¹, R$ 720 milhões foram devidos as MPE. ¹ Em 2008 os dados se referem ao período de janeiro a junho.

11. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MPE e a Lei 123/2006 : Desempenho nas Compras Públicas • MPE nas compras até R$ 80.000,00: Crescimento¹ real acumulado de 13% (R$ 43,6 milhões); • Material mais fornecidos pelas MPE ao Governo Federal: Adaptador, fêmea, p/ respirador Takaoka, 22 mm, autoclavável, em polissulfona (R$ 30,9 milhões); • Serviços mais fornecidos pelas MPE ao Governo Federal: Serviços técnicos especializados (R$ 6,4 milhões).

12. Evolução do crescimento das MPE nas compras até R$ 80.000,00 – 2002 a 2008¹ ¹Nesse caso o período considerado foi de janeiro a junho em todos os anos.

13. Portal dos Convênios Fluxo operacional Publicação Celebração Execução Prestação de Contas Encerramento

14. Portal dos Convênios

15. Evolução das Transferências Voluntárias a Estados, Municípios e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos • No período de 2003 a 2008, em média, foram transferidos a estados e municípios cerca de R$ 12,6 bilhões (81,5%); • Nesse período, em média, foram transferidos às entidades privadas sem fins lucrativos cerca de R$ 2,5 bilhões (18,5%).

16. Transferências Voluntárias a Estados, Municípios e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos ¹Limite de gastos previsto para 2008, em 30/10/2008

17. Instrução Normativa Nº 2 Objetivos: · Qualificar o processo de contratação dos serviços terceirizados; · Detalhar e atualizar as normas de acordo com as recentes decisões dos órgãos de controle; · Oferecer ao gestor público um roteiro claro para a realização de um bom contrato; · Melhorar a qualidade do gasto público; · Qualificar a administração pública; · Estabelecer normas mais claras sobre como os serviços devem ser administrados. · A Instrução Normativa Nº 18 em vigor até então não regulava aspectos essenciais, como a fiscalização contratual.

18. Instrução Normativa Nº 2 Inovações · Acordo do Nível de Serviços que estabelece padrões de qualidade mais rigorosos e facilita o acompanhamento da execução do contrato; · Orienta sobre a construção e operacionalização de todo o processo de contratação; · Esclarece as vedações para a contratação de serviços e traz critérios para a verificação da exeqüibilidade das propostas;

19. Instrução Normativa Nº 2 Aplicação da Norma Somente podem ser terceirizados serviços considerados auxiliares, mas necessários à Administração para o desempenho de suas atividades. A terceirização de serviços: É vedada às atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade e que constituam a missão institucional do órgão ou entidade. É recomendada para atividades de apoio ao funcionamento da Administração Pública: conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

20. Instrução Normativa Nº 2 Principais Inovações • Os serviços devem ser mensurados por resultados e não devem ser caracterizados como fornecimento de mão-de-obra; • Serviços distintos devem ser licitados separadamente, com a celebração de contratos independentes; • Permite agrupar serviços distintos em lotes somente quando houver necessidade de inter-relação entre os serviços contratados, gerenciamento centralizado ou houver vantagem para a Administração; • É obrigatória a segregação das funções de executor e fiscalizador; • Traz princípios e vedações para a contratação de terceirização.

21. Instrução Normativa Nº 4 · Visa qualificar o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) pelo Governo Federal. · As regras entram em vigor no dia 2 de janeiro de 2009 · Veda a contratação de mais de uma solução bem como de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato.

22. Instrução Normativa Nº 4 As intenções do Governo: · Estruturar com mais rigor a contratação de serviços de Tecnologia da Informação · Definir claramente os instrumentos de contratação, o papel dos gestores dos contratos e das empresas contratadas. · Diminuir a dependência dos órgãos em relação a fornecedores de TI · Eliminar a contratação de todos os serviços nessa área de forma indiscriminada em um único edital.

23. Instrução Normativa Nº 4 • Prever critérios para assegurar: • a) a segurança das informações do Governo; • b) os recursos materiais e humanos; • c) a transferência do conhecimento para o Governo; • d) a transição contratual e a continuidade dos serviços em caso de uma eventual interrupção no contrato. • * O pagamento deverá ocorrer em função dos resultados obtidos.