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FISCALIZAÇÃO DO CRA-ES

FISCALIZAÇÃO DO CRA-ES. 78 Municípios. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO. Adm. Felipe Adm. Adelaide Adm. Luiz Dalmácio Adm. Fernanda Adm. Rafael Fiscal Fiscal Gerente Fiscal Fiscal.

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Presentation Transcript

  1. FISCALIZAÇÃO DO CRA-ES 78 Municípios

  2. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO Adm. Felipe Adm. Adelaide Adm. Luiz Dalmácio Adm. Fernanda Adm. Rafael Fiscal Fiscal Gerente Fiscal Fiscal

  3. FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO

  4. CASOS • 1 - ORIENTAÇÃO AOS GESTORES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS AÇÕES PERMANENTES: • Cadastro de pregoeiros e membros da CPL; • Visitas orientativas; • Visitas institucionais (Diretoria Executiva, Conselheiros e Superintendente); • Envio de ofícios. EXIGIR CONSTAR NO EDITAL (§ 1º, inciso IV, do caput Artigo 30, da Lei 8.666/93) • Registro cadastral das empresas licitantes; • Registro dos Atestados de Capacidade Técnica em CRA. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS • Locação de mão de obra (segurança, limpeza e apoio técnico ou administrativo); • Realização de concursos públicos; • Locação de veículos ou equipamentos com motoristas ou operadores; • Planejamentos financeiros e administrativos; • Realização de eventos; • Desenvolvimento de sistemas e métodos.

  5. CASOS BENEFÍCIOS PARA O CRA-ES • Fiscaliza indiretamente um grande número de empresas licitantes por meio da exigência do registro cadastral, bem como dos seus respectivos Atestados de Capacidade Técnica certificados pelo CRA, nos editais de licitação. BENEFÍCIOS PARA OS GESTORES • Proporciona segurança aos gestores dos certames licitatórios, visto que a empresa contratada tem um responsável técnico pelas atividades do objeto licitado. • Reduz o risco de frustrações decorrente da má qualidade dos serviços prestados e possível lesão ao erário público.

  6. CASOS • 2 – FISCALIZAÇÃO DE EDITAIS • Pesquisa-se nos diários oficiais do estado e da união, jornais e sites especializados; • Solicita-se a retificação ou impugnação do edital irregular. CASO A CPL NÃO ATENDA A TEMPO DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, SOLICITA-SE: Ata do certame; Contrato de prestação do serviço. OBTÉM-SE CONTRATO SOCIAL DA VENCEDORA NA JUNTA COMERCIAL: EFETUA-SE ENQUADRAMENTO TÉCNICO/LEGAL SEM SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO À FISCALIZADA. INSTAURA-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL E NOTIFICA-SE A FISCALIZADA: Oficio orientativo – Enquadramento e procedimentos para regularização; Auto de Infração; Parecer Técnico do segmento.

  7. RESULTADOS REGISTROS POR ANO • CRESCIMENTO • 170% nos últimos 5 anos • 43% no 1º ano • Após: médio de 16% ao ano INICIO DAS AÇÕES

  8. RESULTADOS EMISSÃO DE CERTIDÕES INICIO DAS AÇÕES • CRESCIMENTO • 270% nos últimos 5 anos • 89% no 1º ano • Após: médio de 21% ao ano • CRESCIMENTO • 54% nos últimos 5 anos • 22% no 1º ano • Após: médio de 10% ao ano

  9. RESULTADOS EVOLUÇÃO DOS REGISTROS PJ INICIO DAS AÇÕES

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