Maria Lucia Fattorelli Brasília , 24 de junho de 2014

1. Maria Lucia Fattorelli Brasília, 24 de junho de 2014 REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO

2. PAUTA REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO 24/06/2014 1 – CONJUNTURA  2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013 3 - PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional): 4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS 5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA 6 – DÍVIDA DOS ESTADOS 7- NÚCLEOS NOS ESTADOS 8- CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 9– AUDIÊNCIA STF

3. 1. CONJUNTURA NACIONAL

4. “Sistema da Dívida” • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados • Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios • Dívidas sem • contrapartida • Maior beneficiário: • Setor financeiro

5. “Sistema da Dívida” Como opera • Modelo Econômico • Privilégios Financeiros • Sistema Legal • Sistema Político • Corrupção • Grande Mídia • Dominação financeira e graves consequências sociais

6. Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

7. PARADOXO BRASIL • Estamos muito • distantes do • Brasil que • Queremos • ÉTICA ? • 7ª ECONOMIA MUNDIAL • 3ª Pior distribuição de renda do mundo • 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH • Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) • 128o no ranking do crescimento econômico

8. EQUADOR: Resultado da Auditoria Auditoria provou as ilegalidades da dívida e respaldou ato soberano do Presidente Correa que conseguiu anular, em caráter irrevogável, 70% da dívida externa em títulos (Bônus Global 2012 e 2030) .

9. Argentina • Lição: consequências de uma renegociação da dívida externa com bancos privados internacionais sem a realização de auditoria. • Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB • “Fundos Abutres” ganharam na Justiça dos EUA o direito de reaver os valores que não haviam sido pagos, devido à redução • Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no exterior

10. CONJUNTURA NACIONAL Copa do Mundo Gastos exorbitantes Manifestações reprimidas Ano Eleitoral Reajustes salariais: nem com greve servidores conseguiram obter reajustes. Reposição sequer cobre a inflação do período. Somente alguns setores que afetariam fortemente a Copa conseguiram alguma reposição: rodoviários, metroviários, polícia, garis. Multa imposta ao sindicato dos aeroviários RJ: R$ 500.000,00 por dia! O que esperar após a Copa?

11. 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013 • FLUXO DE RECEITAS E DESPESAS • SALDOS DE C/C E POUPANÇA

12. 3 - PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional realizado em novembro/2013): • Frente Parlamentar para Auditoria da Dívida • Grupo jurídico para articular ações populares e ação civil • Atuação face às Eleições-2014 (apresentação do questionário) • Criar folder da Auditoria Cidadã (apresentação de proposta) • Publicação popular • Vídeo curto (Proposta do Núcleo-DF) • Documentário (Roteiro preliminar baseado no Caderno de Estudos)

13. 4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS • Lançamentos no Brasil: • Seminário Internacional 12/11/2013 • OAB Federal em 02/06/2014 • Lançamento no Peru em • Lançamento na Europa: • Bilbao (País Basco) em 02.04.2014 • Tradução para inglês (a cargo de CETIM/Suiça)

14. 5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA • 60 horas • Iniciado em 1º de maio de 2014 (1ª Turma), com duração prevista até final de agosto. • 191 Participantes, de 22 Estados

15. 5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA • PROGRAMA • Introdução • Parte I: Sistema da Dívida • Parte II: Conceitos e Terminologias • Parte III: Dívida Externa • Parte IV: Dívida Interna • Parte V – Dívida dos Estados • Parte VI – Dívida dos Municípios • Parte VII – Experiências de Auditoria da Dívida Pública • Parte VIII: Metodologia para uma Auditoria da Dívida Pública com participação cidadã • Parte IX – Mobilização Social e empoderamento Popular • Aula Especial I – Impactos Sociais do Sistema da Dívida, com a Professora Ivanete Boschetti (UNB) • Aula Especial II – Armadilha da Dívida Externa, com o Dr. Pedro Paez (ex-ministro de Economia do Equador)

16. 5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA • Prestação de Contas intermediária (até 24.06.2014) • Receitas • Despesas • Resultado intermediário • Resultado final (previsão)

17. 6 – DÍVIDA DOS ESTADOS • Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros • Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote • Plano de Ajuste Fiscal • Privatizações do patrimônio dos estados • Assunção de passivos de bancos – PROES • Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União • Fraudes • SACRIFÍCIO SOCIAL

18. Proposta do governo federal: PLP nº 238/2013

19. Item inserido na Câmara – recálculo da dívida Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e municípios praticamente inalteradas http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/10/Nota-sobre-o-PLP-238-09.10.2013.pdf

20. 6 – DÍVIDA DOS ESTADOS • Informe sobre o atual estágio do PLP 238 (PLC 99 no Senado) e debate sobre a necessidade de avançar com o trabalho parlamentar no Senado • Dia 9/4/2014, a CCJ e CAE rejeitaram as emendas do Senador Randolfe, propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida • As emendas propunham a auditoria das dívidas, além da eliminação dos juros (atualização somente pelo IPCA). • PLC pronto para votação no Plenário do Senado, mas o governo vem obstruindo

21. 7– NÚCLEOS NOS ESTADOS • Núcleos existentes (MG, RS, RJ, AL, SP e Oeste do PR) • INFORMES • Novos Núcleos lançados em 2014: DF, BA, CE, SC • Novos núcleos em formação PA, PI, Curitiba, MS, MA, AC, RN • Integração dos Núcleos • Regimento Interno • Criar uma rede de contribuições financeiras • Debate sobre encaminhamentos

22. 8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência sobre as investigações referentes aos desdobramentos da CPI da Dívida, cujos resultados foram entregues ao MP em maio/2010. • 20/09/2013 • 28/11/2013 • 17/06/2014 • Nenhuma das cartas foi respondida.

23. 9 – AUDIÊNCIA STF • Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência referente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB junto ao STF, para a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição: • 20/09/2013 • 28/11/2013 • 17/06/2014 • Recebemos resposta apenas à primeira carta, informando que em razão da limitação da agenda do Ministro Luís Roberto Barroso, não tinham condições de agendar a audiência. Há possibilidade de agendar reunião apenas com a assessoria do Ministro.

24. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO • Reforçar os Núcleos existentes e organizar novos núcleos: realizar Auditoria da Dívida Pública com participação cidadã, a fim de enfrentar o “Sistema da Dívida” e garantir que os recursos existentes em nosso potencialmente rico país se destinem às necessidades sociais • Exigir a revisão do privilégio da dívida inserido irregularmente na CF • Exigir a revisão da política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Lutar pelo atendimento aos Direitos Humanos e Sociais • Garantir TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

25. PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS WWW.INOVEEDITORA.COM.BR

26. “A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” Karl Marx Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina