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Audiência Pública sobre a MP 413 Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia Edson Silva

Audiência Pública sobre a MP 413 Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia Edson Silva Superintendente de Abastecimento Brasília, 9 de abril de 2008. Macro Atribuições da ANP. Abastecimento nacional de combustíveis (Lei nº 9.847/99)

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Audiência Pública sobre a MP 413 Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia Edson Silva

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Presentation Transcript

  1. Audiência Pública sobre a MP 413 Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia Edson Silva Superintendente de Abastecimento Brasília, 9 de abril de 2008.

  2. Macro Atribuições da ANP Abastecimento nacional de combustíveis (Lei nº 9.847/99) Considerado de utilidade pública. Compreende as seguintes atividades: I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados; II - produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel; III - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.

  3. Modelo do Abastecimento Nacional de Combustíveis Mercado Externo Nível 1 Refinarias Centrais Petroquímicas Importador (Trader) Formulador (Blender) ProdutorÁlcool ProdutorBiodiesel Nível 2 Distribuidor Exceto gasolina e diesel (para Bx) Revendedor TRR Nível 3 Exceto gasolina Consumidor Nível 4

  4. Consumo Aparente de Combustíveis, 2006-2007

  5. Mercado de Álcool Hidratado Consumo de álcool hidratado ↑ 29,3% ↑ 49,39% Veículos Flex fuel ↑ 42,6% Veículos Gasolina ↓ 27,3% Total ↑ 29,3% Fonte: Anfavea Fonte: ANP

  6. Consumo Total de Álcool Versus Consumo de Gasolina A 2006 2007 2008 linha de tendência álcool linha de tendência Gas A

  7. Participação de Mercado Álcool Hidratado 2006 2007

  8. MODELODE ABASTECIMENTO O MODELO DE ABASTECIMENTO VIGENTE NO BRASIL É DISCIPLINADO POR ATOS DA ANP EDITADOS EM CONSONÂNCIA COM SUAS ATRIBUIÇÕES PRESCRITAS EM LEI E COM POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS. POSSIBILITA, EM SUMA, A OBSERVÂNCIA A PRECEITOS LEGAIS APLICÁVEIS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.

  9. Atos da ANP Relacionados Direta ou Indiretamente com o Álcool Combustível • Resolução nº 36, de 06 12 05 – Especificações dos álcoois anidro e hidratado para fins automotivos e obrigatoriedade de adição de corante ao álcool anidro. • Resolução nº 5, de 13 02 06 – Cadastramento eletrônico de unidades produtoras, envio à ANP de dados de comercialização de álcool combustível e regras de comercialização. • Resolução nº 7, de 07 03 07 – Limite de vendas entre distribuidoras (congêneres) e observância à marca. Limite de vendas entre distribuidoras • não impede o comércio, necessitando apenas autorização da ANP quando volume de vendas for superior a 5%.

  10. Atos da ANP Relacionados Direta ou Indiretamente com o Álcool Combustível Limite de vendas entre distribuidoras (cont.) • atende à demanda do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ com o fim de possibilitar a correta destinação (repasse) do ICMS ao Estado onde o combustível foi efetivamente consumido. Observância à marca • complementa procedimento estabelecido na Portaria ANP nº 116, de 05/07/00, que prevê que revendedor que mantém vínculo comercial com determinada distribuidora deve exibir sua marca e somente dela adquirir combustíveis (excetuam-se os postos “bandeira branca”, que podem adquirir combustíveis de qualquer distribuidora, devendo, no entanto, informar ao consumidor a origem desses produtos). • estende tão somente essa regra ao distribuidor (relação biunívoca), ao estabelecer que esse agente somente pode vender produtos a postos que exibam sua marca (excetuam-se os postos “bandeira branca”).

  11. MODELODE ABASTECIMENTO O MODELO DE ABASTECIMENTO EM VIGOR ALCANÇA PLENAMENTE OS OBJETIVOS A QUE SE PROPÕE, OU SEJA: • EM QUE PESE SUAS DIMENSÕES CONTINENTAIS, QUE EXIGEM LOGÍSTICA COMPLEXA E PECULIAR, O PAÍS MANTÉM-SE, HÁ MUITO, ABASTECIDO, COM O PLENO ATENDIMENTO ÀS NECESIDADES DO MERCADO E OBSERVÂNCIA À QUALIDADE DOS PRODUTOS E AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

  12. Evolução do Mercado Informalde Álcool Anidro Queda da Informalidade - Corante (ANP) • Controle do diferimento do ICMS (SEFAZ/SP) Informado: ANP; Real: Elaboração a partir de dados do MAPA e de relatório de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras.

  13. Evolução do Mercado Informalde Álcool Hidratado Informado: ANP; Real: Elaboração a partir de dados do MAPA e de relatório de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras.

  14. Evolução de Índices de Não-Conformidades Fonte: Boletim da Qualidade dos Combustíveis (SBQ/PMQC)

  15. Obrigado! www.anp.gov.br

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