DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

1. DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

2. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica • O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. 2

3. PT 1.654 de 19 de julho de 2011 – institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB denominado Piso de Qualidade do PAB variável. Base legal

4. Construir parâmetros de comparação entre equipes de AB; Estimular melhoria de indicadores de acesso e qualidade envolvendo a gestão, processo de trabalho e resultados alcançados; Transparência em qq fase do PMAQ (resultados ofertados à sociedade); Envolver, mobilizar e responsabilizar todos os sujeitos em um processo de mudança nas gestões e qualificação da AB (entes municipais, estaduais e federais, equipes de saúde, usuários); Desenvolver cultura de negociação e contratualização implicando na gestão de recursos em função de compromissos e resultados pactuados e alcançados (não é por produtividade, mas sim por diálogo e pacto de compromissos); Estimular mudanças no cuidado e gestão com foco no usuário e suas necessidades; Caráter voluntário de adesão – gera co-responsabilização e compromisso dos atores. Diretrizes do PMAQ

5. Adesão ao Programa • Iniciou em 1º de setembro e, para o primeiro momento, se encerrará em 31 de outubro de 2011. • Cada município poderá incluir todas ou apenas uma parte de suas equipes no Programa, respeitando os limites para a adesão e contratualização (50%) de suas equipes. • Após adesão , o município recebe: • R$ 1.300,00 por EAB (equivalente a 20% do recurso) • R$ 1.700,00 quando houver ESB vinculada a EAB. (equivalente a 20% do recurso) • Após o processo de avaliação externa do Programa, previsto para a fase 4, o valor a ser transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho. Após a certificação (avaliação externa) o município poderá receber até o valor integral previsto: R$ 6.500,00/equipe de AB; R$ 8.500,00 quando houver equipe de SB 5

6. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB, a saber: 1 – Adesão e Contratualização 2 – Desenvolvimento 3 – Avaliação Externa 4 – Recontratualização Fases de Implantação do PMAQ

7. Preenchimento de formulário eletrônico específico – formalização da adesão (municípios) Formalização da contratualização de acordo com as diretrizes e compromissos mínimos do PMAQ – AB (equipes e municípios – observar que são os 2) Informar o CMS, após passar nos CGMR e por último na CIB (homologação) Fase 01: Adesão e Contratualização Contratualização Equipe declara adesão e Contratualiza c/ Município Município Adere e Contratualiza Informa e Pactua Cooperação no CGR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Cadastramento no Programa Ministério da Saúde

8. Auto-avaliação – realizado pela equipe de AB (com instrumento do PMAQ ou definido pelo município, Estado ou a região); Monitoramento – realizado pelas equipes de saúde, pelas gestões municipais, pelo Estado e regiões e saúde, assim como MS (a partir dos indicadores de saúde contratualizados na fase 1; Educação Permanente – ações dos 3 entes pactuadas nos CGMR e CIB; Apoio Institucional – às equipes dos municípios (através das gestões municipais); aos municípios (através do Estado – AI DAB e DIRES e através de Apoio COSEMS). Fase 2: Desenvolvimento Desenvolvimento Equipes e SMS aplicam instrumento de Auto-avaliação Monitoramento Indicadores Compostos (SMS, CGR, SES e MS) Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS)

9. Avaliação para o processo de certificação de equipes de saúde e das gestões municipais (por instituições de ensino e/ou pesquisa e sendo tripartite) baseada em indicadores e evidências determinados com padrões previamente pactuados. Avaliação que não indique o processo de certificação – apoio às gestões municipais (avaliação da rede local de saúde; satisfação de usuários e acesso e qualidade da AB) Fase 03: Avaliação Externa Avaliação Externa Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Certificação de cada Equipe Ofertas de Informação para Ação

10. Estímulo a um processo cíclico de incremento de novos indicadores a partir da verificação dos resultados das fases 2 e 3. Fase 04: Recontratualização FASE 4 Re-Contratualização Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Nova visita de Certificação

11. Fases do Programa FASE 3 FASE 2 FASE 4 FASE 1 Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa Re-Contratualização Equipe declara adesão e Contratualiza c/ Município Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Equipes e SMS aplicam instrumento de Auto-avaliação Município Adere e Contratualiza Monitoramento Indicadores Compostos (SMS, CGR, SES e MS) Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Comunidade e Controle Social acompanham o processo Informa e Pactua Cooperação no CGR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS) Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Certificação de cada Equipe Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação Nova visita de Certificação Ministério da Saúde TEMPOS - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa Período de 1 ano para nova certificação Certificação

12. Os Municípios e Estados podem acompanhar as adesões de cada cidade no Painel das Adesões do PMAQ, pelo endereço abaixo: http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/?pmaq=painelAdesaoPmaq (osmário coloque o link pelo site da DAB!) Acompanhamento das Adesões

13. Formação da Comissão Estadual para implantação e acompanhamento do PMAQ/BA: 2 (dois) representantes do COSEMS; 2 (dois) representantes da SESAB; 2 (dois) representantes do MS. Próximos passos na BAHIA

14. Seminário Estadual sobre o PMAQ Local: Hotel Sol Barra Datas: 30/09 – participação dos municípios das macrorregiões OESTE, SUDOESTE e EXTREMO-SUL; 04/10 - participação dos municípios das macrorregiões SUL, NORTE e CENTRO-NORTE; 05/10 - participação dos municípios das macrorregiões LESTE, CENTRO-LESTE e NORDESTE Próximos passos na BAHIA