“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”

1. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DIRETORIA DE SUPRIMENTO ESCOLAR “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Valéria Monteiro de Jesus - Nutricionista Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar

2. O ESTADO DE MINAS GERAIS ► ExtensãoTerritorial - 586.528 Km2 ► População: 20 milhões de habitantes ► Nº de municípios: 853

3. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Divisão Administrativa da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais ► 4 Subsecretarias ► Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores – MAGISTRA ► 47 Superintendências Regionais de Ensino –S.R.E ► 3.686 Escolas Estaduais Missão: ► A Secretaria de Estado de Educação tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas à garantia e à promoção da Educação, com a participação da sociedade, com vistas ao pleno desenolvimento da pessoa e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho. Ação: ► Formular e coordenar a política estadual de Educação e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência Valores: ► Ética - Transparência – Efetividade - Inovação

4. Escolas Estaduais: 3.686 Número de Alunos: 2.300.000 “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Distribuição das Escolas Estaduais

5. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Categorias de Atendimento ► Educação Infantil (Creche e Pré-escola): 152 alunos ► Ensino Fundamental :1.285.897 alunos ► Ensino Médio: 734.858 alunos ► Educação de Jovens e Adultos –Presencial: 140.655 alunos ► Educação de Jovens e Adultos- Semipresencial: 82.179 alunos ► Indígenas: 3.221 alunos ► Quilombolas: 5.931 alunos ► Mais Educação: 55.668 alunos ► Atendimento Educacional Especializaso- AEE: 6.861 alunos Valor total do repasse para rede estadual em 2013: R$141.000.000,00

6. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Alocação do Programa ► Diretoria de Suprimento Escolar ( Manutenção e Custeio- Mobiliário e Equipamentos- PDDE, Transporte e Convênios) Equipe Técnica - Órgão Central ► 7 Nutricionistas (1 RT e 6 QT) Equipe Técnica e de Apoio - 47 Superintendências Regionais de Ensino (S.E.Es) ► Analistas e Técnicos da Educação e de Prestação de Contas ► Inspetores Escolares Equipe Escolas ► Diretor de Escola ► Assistente Técnico Educacional/Contabilidade ► Auxiliar de Serviços da Educação Básica/Cantineiras

7. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Trajetória da descentralização do PNAE 1988- Constituição Federal ► Transferência de conjunto de responsabilidades e prerrogativas na gestão das políticas e programas ► Ganha status de direito constitucional (Art.208, inciso VII) ► Reconhecimento das Entidades Executoras como entes federativos autônomos 1994- Inicia-se o processo de descentralização dos recursos federais para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE 1998 - Consolida-se a descentralização dos recursos do PNAE ► MP nº 1787/98 ► MP nº 2.178-36

8. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Recursos Replicação dos recursos FNDE Entidade Executora SEE MG ESCOLA (Caixa escolar) A descentralização em Minas Gerais Minas Gerais optou pela ESCOLARIZAÇÃO como a modalidade de gestão do PNAE para a rede estadual Justificativa:Grande complexidade existente na operacionalização do Programa em MG - grande nº de municípios e de escolas e significativas distâncias a serem cobertas Benefícios da ESCOLARIZAÇÃO na rede estadual de Minas Gerais ► Redução de custos operacionais do Programa ► Regularidade do envio de alimentos ► Respeito e valorização dos hábitos alimentares locais ► Maior oferta de gêneros alimentícios in natura ► Incentivo a produção local

9. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” A descentralização em Minas Gerais Escopo Legal Decreto Estadual nº 9849/79 (MG) ► Autoriza a SEEMG a repassar recursos financeiros às Escolas Estaduais (Caixa Escolar) Lei nº 11.822/95 (MG) ► Dispõe sobre a transferência de recursos para as Caixas Escolares da rede estadual Caixa Escolar: Instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, cuja função básica é administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, Estados e Municípios, e aqueles arrecadados das próprias escolas Diretor da Escola = Presidente da Caixa Escolar

10. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Pareceres da Procuradoria Geral do Estado - nº 8.253/92 e nº 10.597/99 ► Deliberam pela não obrigatoriedade de procedimento licitatório nos moldes da Lei nº 8.666/93 devido a natureza jurídica das Caixas Escolares ► Pesquisa de preços e cotação de preços Parecer nº14.843 16/4/2008 – Advocacia Geral do Estado ► Obrigatoriedade de procedimentos de compras e contratação pela Caixa Escolar por meio de procedimentos análogos aos estabelecidos na Lei nº 8.666/93 Decreto Estadual nº 45.085/2009 ►Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas dos recursos finaceiros repassados às Caixas Escolares vinculadas as unidades escolares Resolução nº 2.245/2012 ►Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085/2009 Lei Federal nº 11.947/2009 Resolução FNDE/CD/nº26/2013

11. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” • Operacionalização • ► Diretoria de Suprimento Escolar- responsável pela replicação do repasse • às Escolas (CE) através de emissão de Plano de Trabalho e do Termo de Compromisso, pela autorização de pagamento das parcelas, monitoramento • e acompanhamento do Programa • Plano de Trabalho - instrumento que caracteriza e especifica o projeto ou atividade a serem contemplados, contendo sua identificação, metas e etapas a serem atingidas, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso e previsão de início e fim da execução do objeto, assim como as obrigações dos partícipes • Termo de Compromisso - instrumento jurídico pactuado entre a SEE e a caixa escolar, após aprovação do respectivo Plano de Trabalho, com o objetivo de viabilizar a transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações ou projetos da unidade de ensino;

12. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

13. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

14. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

15. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

16. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

17. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

18. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais

19. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” ►S.R.Es - responsáveis pelo empenho- liquidação e pagamento dos recursos destinados ao PNAE, pelo monitoramento da execução do programa e avaliação do processo de prestação de contas das escolas/ caixas escolares de sua jurisdição ► Na impossibilidade de execução dos recursos pela caixa escolar a S.R.E efetua a aquisição dos gêneros alimentícios até escola sanar problema – Registro de Preços ► Superintendência de Planejamento e Finanças - responsável pela descentralização das cotas orçamentárias e do financeiro, por aplicação dos recursos, conciliação bancária, montagem e orientações quanto a prestação de contas e a legalidade da execução dos recursos transferidos às caixas escolares ► Escolas Estaduais (Caixas Escolares)- responsáveis pelo planejamento da alimentação escolar e a aquisição dos gêneros alimentícios obedecendo as legislações vigentes, os cardápios indicados pela SEEMG e demais orientações

20. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Equipe Técnica – Nutricionistas ► Acompanhar a emissão do Plano deTrabalho eTermo de Compromisso e ajustes ► Elaboração do Plano de ação- anual ► Elaboração e adequação dos cardápios ► Supervisão Técnica nas Escolas Estaduais ► Capacitação de servidores envolvidos no Programa de Alimentação Escolar ► Apuração de denúncias ► Acompanhar CAEMG quando solicitado ► Participação no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar ► Representação ativa no CAE MG – CONSEA MG – Grupo de Trabalho PESANS ► Orientações gerais

21. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Cardápios

22. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” Investimentos da SEE MG Alimentação Escolar ► Fornecimento de alimentação aos alunos do Projeto Escola de Tempo Integral – 140 mil alunos – R$22.975.498,75 ► Fornecimento de lanche alunos EJA- Semipresencial – R$1.000.000,00 ► Adequação da infraestrutura física das escolas ► Aquisição de mobiliário, equipamentos e utensílios ► Aquisição de balanças antropométricas e de alimentos (Programa estruturador Cultivar,NutrireEducar- 130 municípios) Participação em Programas e Projetos ► Programa Estruturador Cultivar, Nutrir, e Educar ► Chamada Nutricional- SES MG ► Capacitação Canal Minas Saúde – Diretores/Professores/Cantineiras

23. “GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS” “NÃO EXISTEM ESFORÇOS INÚTEIS QUANDO EMPREGADOS EM PROL DA COLETIVIDADE” S. Honson

24. SECRETRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais Ana Lúcia de Almeida Gazolla Subsecretário de Administração do Sistema Educacional Leonardo Petrus Superintendente de Infraestrutura Escolar Ana Maria de Almeida Vilela Diretora de Suprimento Escolar Valéria Batista Nascimento Coordenação do Programa de Alimentação Escolar Valéria Monteiro de Jesus Equipe Técnica Clarice Ferreira Dutra Patrícia Augusta de Castro Lima Alessandra Vieira da Silva Maria do Rosário Lanna Tatiane Guimarães Perri Maciel MonalisaGomesFaria Contatos E-mail: dise.merenda@educacao.mg.gov.br (031)3915-3105 (031)3915-3106