PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2013

2. A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO: • PLANO PLURIANUAL – PPA; • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

3. ESTABELECERÁ, DE FORMA REGIONALIZADA: • AS DIRETRIZES; • OBJETIVOS; • METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PLANO PLURIANUAL - PPA

4. PRINCIPAIS OBJETIVOS: • ESTABELECER AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; • ORIENTAR A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; • DISPOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; • ESTABELECER LIGAÇÃO ENTRE O PPA E O ORÇAMENTO. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

5. LDO APÓS LC 101/2000 (LRF) • EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS; • CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO; • CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS; • TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS; • RENÚNCIA DE RECEITA; • DESTINAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA; • ANEXO DE METAS FISCAIS; • ANEXO DE RISCOS FISCAIS.

6. APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA 2013 LDO/ 2013

7. LDO/ 2013 • MANTER AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; • MANTER A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA CÂMARA E A DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NO SITE DA CÂMARA –www.camarapicadacafe.rs.gov.br;

8. LDO/ 2013 • CONTINUAR COM AS CONTRIBUIÇÕES ÀS FORÇAS AUXILIARES (CORPO DE BOMBEIROS, CONSEPRO);

9. LDO/ 2013 COORDENAR E ATUAR NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS QUE OBJETIVEM HABILITAR O MUNICÍPIO EM CONVÊNIOS E PROGRAMAS COM O ESTADO E A UNIÃO ATRAVÉS DA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS QUE VISEM FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.

10. LDO/2013 • GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVANDO MAIS QUALIDADE AOS GASTOS PÚBLICOS, OTIMIZANDO TAREFAS E REDUZINDO CUSTOS; • MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES A CADA SECRETARIA; • MANTER E MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO;

11. LDO/2013 REALIZAR PAGAMENTOS, RECEBIMENTO, GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; PAGAR MAIS 12 PARCELAS DO FINANCIAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DOS 4 CAMINHÕES NOVOS E DO ROLO COMPACTADOR;

12. LDO/2013 • OBRAS DE MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO; • MANTER A FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DA PREFEITURA EM CONDIÇÕES DE USO; • AMPLIAR E RENOVAR A FROTA DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

13. CONSERVAR OS PARQUES, PRAÇAS E JARDINS; • INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE GINÁSTICA PARA AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO; • MANTER, CONSERVAR E CONSTRUIR NOVOS ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS; • MANTER AS ESTRADAS EM CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO, AS PONTES, PONTILHÕES, PINGUELAS E PASSARELAS, PRIORIZANDO A EXECUÇÃO DOS MUROS EM ÁREAS DE RISCO; • PRIORIZAR O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO; LDO/2013

14. MANUTENÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTO PLUVIAL (FORMADO PELAS ÁGUAS DA CHUVA); • MANTER O SERVIÇO E INSTALAR NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; • CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; LDO/2013

15. AMPLIAR OS PROGRAMAS NA ÁREA DA AGRICULTURA INCENTIVANDO E APOIANDO O PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL; • CONTINUAR COM O APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ENCOSTA DA SERRA, PRIORIZANDO O REPASSE MENSAL DE COMBUSTÍVEL E A AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA; LDO/2013

16. MANTER O APOIO E INCENTIVOS NO SETOR DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO COM PARCERIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE PICADA CAFÉ E DEMAIS ENTIDADES; • CONTINUAR APOIANDO A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (MERENDA ESCOLAR); LDO/2013

17. LDO/2013 • INVESTIR NA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; • GARANTIR O ACESSO DAS CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FIRMANDO PARCERIAS COM ENTIDADES AFINS.

18. LDO/2013 • MANTER O SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM PLENO FUNCIONAMENTO CONTINUANDO COM O APOIO PEDAGÓGICO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NESTA ÁREA; • DAR CONTINUIDADE, JUNTAMENTE COM O APOIO DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO, AO PROGRAMA DO TRANSPORTE E DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;

19. LDO/2013 • MANTER E AMPLIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR, GARANTINDO ASSIM, A ACESSIBILIDADE A TODOS OS ALUNOS; • ADQUIRIR MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; • ADQUIRIR VEÍCULO PARA ATENDIMENTO À SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO;

20. LDO/2013 • OFERECER DIVERSAS OFICINAS NA ÁREA ESPORTIVA, MUSICAL E ARTÍSITICA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; • INVESTIR NA MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; • PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS; • FORMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ENSINO PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES;

21. LDO/2013 • ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO; • CONTINUAR COM O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PELA MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS LOCALIZADOS NO PARQUE MUNICIPAL E NA ESCOLA SANTA JOANA FRANCISCA;

22. LDO/2013 • PROMOVER E REALIZAR OS EVENTOS MUNICIPAIS (KAFFEESCHNEIS’FEST, FEIRA DO CAFÉ, DA CUCA E DA LINGUIÇA, FEIRA DO LIVRO, GINCANA MUNICIPAL, FESTIVIDADE DE NATAL, NOITE DOS TALENTOS, DENTRE OUTROS EVENTOS); • IMPLANTAR E REGULAMETAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; • RESTAURAR E CONSERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; • MANTER CONVÊNIO E PARCERIAS COM ENTIDADES DE FINS CULTURAIS;

23. LDO/2013 MANTER E PROPICIAR MELHORIAS PARA UTILIZAÇÃO DOS DIFERENTES ESPAÇOS DO PARQUE HISTÓRICO MUNICIPAL JORGE KUHN PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS;

24. LDO/2013 • ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AOS INTERESSES DA COMUNIDADE E DO MUNICÍPIO, PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS ADJACENTES AO PARQUE MUNICIPAL JORGE KUHN;

25. LDO/2013 • APOIAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – PÓLO DE PICADA CAFÉ; • SUBSIDIAR O CUSTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR; • EXPANDIR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS À POPULAÇÃO E À COMUNIDADE ESCOLAR;

26. PROPORCIONAR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FONOAUDIÓLOGA, PSICÓLOGA, PSICOPEDAGOGA E OUTROS); LDO/2013

27. LDO/2013 • AMPLIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE MUNICIPAL DA SAÚDE, MANTER O FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RX E ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA UTI PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES; • MANTER O PLANTÃO MÉDICO COM ATENDIMENTO 24 HORAS DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE;

28. LDO/2013 MANTER E APRIMORAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO (exames de urologia, mamografias, ecografias, consultas oftalmológicas, fisioterapias, endoscopias digestivas, cirurgias e anestesias em cirurgias eletivas, atendimento de urgência em traumatologia e ortopedia, análises laboratoriais, dentre outros);

29. MANTER CONVÊNIOS COM HOSPITAIS DA NOSSA REGIÃO OBJETIVANDO AGILIZAR E MELHORAR O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES; • AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; • CONTINUAR COM OS PROJETOS DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; • IMPLEMETAR A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL; LDO/2013

30. MANTER A USINA DE TRIAGEM DE LIXO INTENSIFICANDO A COLETA SELETIVA DE LIXO; • ATENDER OS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; • CONTINUAR APOIANDO OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS; • MANTER O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE; LDO/2013

31. LDO/2013 • APOIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTINUANDO COM OS TRABALHOS DO CONSELHO TUTELAR.

32. PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ www.picadacafe.famurs.com.br www.picadacafe.rs.gov.br www.camarapicadacafe.rs.gov.br MUITO OBRIGADO! EXECUTIVO MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ