Capítulo 18

1. Capítulo 18 Externalidades e Bens Públicos

2. Tópicos para Discussão • Externalidades • Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Externalidades e Direitos de Propriedade • Recursos de Propriedade Comum Capítulo 18

3. Tópicos para Discussão • Bens Públicos • Preferências Privadas por Bens Públicos Capítulo 18

4. Externalidades • Negativas • As ações de algum indivíduo ou empresa impõem custos a outro indivíduo ou empresa • Positivas • As ações de algum indivíduo ou empresa geram benefícios para outro indivíduo ou empresa Capítulo 18

5. Custo Externo • Situação • Uma usina de aço despeja efluentes em um rio • A quantidade de efluentes gerados pela usina pode ser reduzida através da diminuição do nível de produção de aço (estamos supondo uma função de produção de proporções fixas) Capítulo 18

6. Custo Externo • Situação • O Custo Externo Marginal (CMgE) é o custo imposto aos pescadores que trabalham no rio, para cada nível de produção de aço. • O Custo Social Marginal (CMgS) é igual ao CMg mais o CMgE. Capítulo 18

7. A diferença é o custo marginal externo CMgE. A empresa maximizadora de lucro produz em q1, enquanto que o nível eficiente é q*. Na presença de externalidades negativas, o custo social marginal (CMgS) é maior que o custo marginal. CMgS CMgSI CMg S = CMgI A produção competitiva da indústria é Q1 , enquanto que a produção eficiente é Q*. Custo social agregado da externalidade negativa P* P1 P1 CMgEI CMgE D q* q1 Q* Q1 Custo Externo Preço Preço Produção da Indústria Produção da Empresa

8. Custo Externo • As externalidades negativas incentivam a permanência na indústria de um número excessivo (ineficiente) de empresas, criando excesso de produção no longo prazo. Capítulo 18

9. Externalidades • Externalidades Positivas e Ineficiência • As externalidades também podem resultar em nível excessivamente baixo de produção, como no exemplo da reforma de uma casa e suas implicações paisagísticas. Capítulo 18

10. Na presença de externalidades positivas (os benefícios da reforma para os vizinhos), o benefício social marginal BMgS é maior do que o benefício marginal D. BMgS Um proprietário interessado apenas no próprio bem-estar investe q1 em reparos. O nível eficiente de reparos q* é maior. O preço mais elevado P1 desestimula novos reparos. D P1 CMg P* BMgE q1 q* Benefícios Externos Valor As atividades de P&D são desestimuladas por externalidades positivas? Nível de Reparos Capítulo 18

11. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Suposição: A poluição causa uma falha de mercado • Tecnologia de produção de proporções fixas • É necessário reduzir a produção para reduzir as emissões de poluentes • Pode-se usar um imposto sobre a produção para reduzir o nível de produto • A substituição entre insumos é possível, desde que a tecnologia de produção seja modificada Capítulo 18

12. CMgS CMgA O Nível Eficiente de Emissões Suponha: 1) Mercado competitivo 2) Decisões de produção e emissão independentes 3) Escolha do nível de produção que maximiza lucros Dólares por unidade de emissão Em Eo o custo marginal de redução das emissões é maior do que o custo social marginal. Por que essa situação é mais eficiente do que uma situação com nível zero de emissões? 6 Em E1 o custo social marginal é maior do que o custo marginal de redução das emissões. 4 O nível eficiente de emissões é 12 (E*), para o qual CMgA = CMgS. 2 E0 E1 E* Nível de emissão 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 Capítulo 18

13. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Opções para redução das emissões até E* • Padrão de Emissão • Estabelecimento de um limite legal para as emissões ao nível de E* (12) • Se a empresa não respeitar o limite estará sujeita a penalidades monetárias e criminais • O custo de produção e o preço mínimo para entrada na indústria aumentam Capítulo 18

14. CMgS Padrão Imposto 3 CMgA E* 12 Padrões e Impostos Dólares por unidade de emissão Nível de emissão Capítulo 18

15. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Opções para redução das emissões até E* • Imposto sobre Emissões • Taxa arrecadada sobre cada unidade de emissão Capítulo 18

16. CMgS Imposto 3 CMgA E* 12 Padrões e Impostos Dólares por unidade de emissão Para níveis elevados de emissão, o custo de redução das emissões é menor do que o imposto. Total de Imposto Pago Custo Total de Redução das Emissões Nível de emissão Capítulo 18

17. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Padrões Versus Impostos • Hipóteses • Os formuladores de política possuem informação incompleta • Devido a custos administrativos, é necessário aplicar o mesmo padrão ou imposto a todas as empresas Capítulo 18

18. O efeito de um padrão de redução de 7 unidades para ambas as empresas é ilustrado. O padrão não é eficiente pois CMgA2 < CMgA1. CMgA1 CMgA2 Com um imposto de $3, as emissões da Empresa 1 cairiam de 14 para 8. As emissões da Empresa 2 cairiam de 14 para 6. CMgA1 = CMgA2: solução eficiente. 3,75 Aumento no custo de redução de emissão para a Empresa 1 2,50 Diminuição no custo de redução de emissão para a Empresa 2 Vantagens dos Impostos Imposto por unidade de emissão 6 A solução minimizadora de custo é uma redução de 6 unidades para a empresa 1 e 8 para a empresa 2; CMgA1= CMgA2 = $3. 5 4 3 2 1 Nível de emissão 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Capítulo 18

19. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Vantagens dos Impostos • Em comparação com padrões iguais para todas as empresas, os impostos apresentam a vantagem de atingir o mesmo nível de emissão a um custo mais baixo. • Os impostos incentivam a instalação de equipamentos que permitam reduzir ainda mais os níveis de emissão. Capítulo 18

20. Custo Social Marginal ABC é o aumento no custo social menos a diminuição no custo de redução das emissões. E A D Sob informação incompleta, o padrão é 9 (redução de 12.5%). ADE < ABC Custo marginal de redução das emissões Vantagens dos Padrões Sob informação incompleta, o imposto é $7 (redução de 12.5%). As emissões aumentam para 11. C Imposto por unidade de emissão 16 14 12 10 B 8 6 4 2 0 2 4 6 8 10 12 14 16 Nível de emissão Capítulo 18

21. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Resumo: Impostos versus Padrões • Os padrões são preferíveis quando a curva de CMgS é muito inclinada e a curva de CMgA é pouco inclinada. • Sob informação incompleta, os padrões propiciam maior grau de certeza a respeito dos níveis de emissão mas menor grau de certeza a respeito do custo de redução das emissões. Capítulo 18

22. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Resumo: Impostos versus Padrões • Os impostos propiciam maior grau de certeza a respeito do custo e menor grau de certeza com relação às emissões. • A preferência entre as duas políticas depende da natureza da incerteza e das inclinações relativas das curvas de custo. Capítulo 18

23. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Permissões de Emissão Transferíveis • As permissões contribuem para o desenvolvimento de um mercado competitivo para as externalidades. • O órgão regulador determina o nível das emissões e o número de permissões • As permissões são transacionáveis • A empresa com custo elevado comprará permissões das empresas de baixo custo Capítulo 18

24. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Pergunta • Que fatores poderiam limitar a eficiência dessa solução? Capítulo 18

25. Custos e Benefícios da Redução na Emissão de Dióxido de Enxofre • Custos da Redução das Emissões • Conversão de carvão e petróleo para gás natural • Instalação de equipamentos de controle de emissão Capítulo 18

26. Custos e Benefícios da Redução na Emissão de Dióxido de Enxofre • Benefícios da Redução das Emissões • Saúde • Redução na Corrosão • Melhorias de caráter estético Capítulo 18

27. Custo Social Marginal Reduções na Emissão de Dióxido de Enxofre Dólares por unidade de redução 60 • Observações • CMgR = CMgS ao nível de 0,0275 • 0,0275 é pouco inferior ao nível observado de emissão • Aumento na eficiência econômica 40 20 Custo Marginal de Redução das Emissões (CMgR) Concentração de dióxido de enxofre (ppm) 0 0,02 0,04 0,06 0,08 Capítulo 18

28. Permuta de Emissões e Ar Puro • “Bolhas” • A empresa tem liberdade para controlar como quiser cada fonte individual de poluição, desde que o limite total de poluição não seja superado. • “Compensações” • Novas fontes de emissões devem ser compensadas pela redução das fontes de emissões existentes • 2000 compensações desde 1979 Capítulo 18

29. Permuta de Emissões e Ar Puro • Custo da redução de 85% nas emissões de hidrocarbonetos pela DuPont • Opções: • Redução de 85% das emissões em cada fábrica (custo total = $105,7 milhões) • Redução de 85% das emissões em cada fábrica, com possibilidade de permutas internas entre fontes de emissão (custo total = $42,6 milhões) • Redução de 85% das emissões em cada fábrica, com possibilidade de permutas internas e externas (total custo = $14,6 milhões) Capítulo 18

30. Permuta de Emissões e Ar Puro • Lei de 1990 (“Clean Air Act”) • Desde 1990, o custo das permissões caiu do preço esperado de $300 para menos de $100. • Causas da queda nos preços das permissões • Desenvolvimento de técnicas mais eficientes de redução de emissões • Redução no preço do carvão com baixo teor sulfúrico Capítulo 18

31. Formas de Corrigir Falhas de Mercado • Reciclagem • As famílias podem jogar fora vidros e outros tipos de lixo a um custo muito baixo. • O baixo custo da geração de lixo cria uma divergência entre os custos privados e sociais do lixo. Capítulo 18

32. CMgS CMgR m* O Volume Eficiente de Reciclagem Custo Sem intervenção no mercado, o nível de lixo será m1 e m1> m*. Com um depósito reembolsável, o CMg aumenta e CMg = CMgS = CMgR. CMg + reembolso por unidade CMg Lixo m1 0 4 8 12 Capítulo 18

33. Sr A oferta agregada de vidro é dada pela soma das ofertas de vidro novo (Sr) e de vidro reciclado (Sr). Os depósitos causam o deslocamento de Sr para S’r e de S para S’. S’r Sv Na ausência de depósitos, o preço do vidro é P e Sr é M1. S S’ P P’ D M1 M* Depósitos Reembolsáveis $ O preço cai para P’ e o volume de vidro reciclado aumenta para M*. Quantidade de vidro Capítulo 18

34. Externalidades e Direito de Propriedade • Direito de Propriedade • Conjunto de regras legais que descrevem o que as pessoas ou empresas podem fazer com aquilo que lhes pertence • Por exemplo: • Se os residentes às margens de um rio fossem proprietários do rio, eles controlariam as emissões que ocorrem rio acima. Capítulo 18

35. Externalidades e Direito de Propriedade • Negociação e Eficiência Econômica • A eficiência econômica pode ser alcançada sem a intervenção do governo quando a externalidade envolve número relativamente pequeno de indivíduos e os direitos de propriedade são bem especificados. Capítulo 18

36. Lucros (diários) com Formas Alternativas de Emissão Sem filtro, sem tratamento de água 500 100 600 Com filtro, sem tratamento de água 300 500 800 Sem filtro, com tratamento de água 500 200 700 Com filtro, com tratamento de água 300 300 600 Lucro Lucro dos Lucro da Empresa Pescadores Total Capítulo 18

37. Externalidades e Direito de Propriedade • Hipóteses • A empresa paga pelo filtro • Os pescadores pagam pelo tratamento de água • Solução Eficiente • Comprar o filtro e não construir a fábrica Capítulo 18

38. Negociação com Direitos de Propriedade Alternativos Direito de Despejar Direito à Água Efluentes Limpa Sem Cooperação Lucro da empresa $500 $300 Lucro dos pescadores $200 $500 Com Cooperação Lucro da empresa $550 $300 Lucro dos pescadores $250 $500 Capítulo 18

39. Externalidades e Direito de Propriedade • Conclusão: Teorema de Coase • Quando as partes podem negociar sem custos e com possibilidade de obter benefícios mútuos, o resultado das transações será eficiente, independentemente de como estejam especificados os direitos de propriedade. Capítulo 18

40. Externalidades e Direito de Propriedade • Negociação Envolvendo Custos --- O Papel do Comportamento Estratégico • O processo de negociação requer regras e direitos de propriedade bem definidos. Capítulo 18

41. Externalidades e Direito de Propriedade • Uma Solução Legal --- Processo por Danos • Os pescadores têm direito à água limpa • A fábrica tem duas opções: • Não instala o filtro e paga compensação por danos • Lucro = $100 ($500 - $400) • Instala o filtro e não paga compensação por danos • Lucro = $300 ($500 - $200) Capítulo 18

42. Externalidades e Direito de Propriedade • Uma Solução Legal --- Processo por Danos • A fábrica tem o direito de despejar efluentes • Os pescadores têm três opções: • Instalar uma estação de tratamento de água • Lucro = $200 • Fazer com que a fábrica instale o filtro, pagando uma compensação pelo menor lucro • Lucro = $300 ($500 - $200) • Não instalar a estação de tratamento nem o filtro • Lucro = $100 Capítulo 18

43. Externalidades e Direito de Propriedade • Conclusão • Os processos por danos implicam um resultado eficiente. • Pergunta • De que forma a existência de informação imperfeita afetaria o resultado? Capítulo 18

44. O Teorema de Coase na Prática • Negociação de uma Solução Eficiente • Em 1987, vazamentos de lixo na costa de Nova York (200 toneladas) poluíram as praias de Nova Jersey • O custo potencial de uma briga judicial entre as cidades levou a uma solução negociada mutuamente vantajosa. Capítulo 18

45. Recursos de Propriedade Comum • Recursos de Propriedade Comum • Todos têm livro acesso aos recursos. • Os recursos serão, provavelmente, utilizados em excesso • Exemplos • Ar e água • Peixes e populações animais • Minerais Capítulo 18

46. Na ausência de controle, o número de peixes por mês é FC e CP = BMg. Mas os custos privados subestimam os verdadeiros custos. O nível eficiente de peixe/mês é F* e CMgS = BMg (D) Custo Social Marginal Custo Privado Demanda F* FC Recursos de Propriedade Comum Benefícios, custos ($ por peixe) Peixe por mês Capítulo 18

47. Recursos de Propriedade Comum • Solução • Propriedade privada do recurso • Pergunta • Sob que circunstâncias a propriedade privada do recurso não é viável? Capítulo 18

48. A Pesca de Lagostins na Lousiana • Cálculo do Nível Eficiente de Pesca de Lagostins • F = pesca de lagostins em milhões de libras por ano • C = custo em dólares/libra Capítulo 18

49. A Pesca de Lagostins na Lousiana • Demanda • C = 0,401 = 0,0064F • CMgS • C = -5,645 + 0,6509F • CP • C = -0,357 + 0,0573F Capítulo 18

50. A Pesca de Lagostins na Lousiana • Pesca Eficiente • 9,2 milhões de libras • D = CMgS Capítulo 18