A Argumentação em Temas de Bioética

1. Pedro Galvão Centro de Filosofia da Universidade da Lisboa A Argumentação em Temas deBioética 6.º Encontro Nacional de Professores de Filosofia

2. Ensinar bioética Bioética: • A parte da ética aplicada que se ocupa de problemas colocados pelo avanço das ciências biológicas e da medicina. • Nesta área, a investigação envolve uma interacção entre filósofos, cientistas, médicos, juristas e teóricos que representam diversas perspectivas religiosas. • A contribuição destes últimos não é relevante num ensino filosófico da bioética, pois a ética filosófica não envolve o reconhecimento de textos sagrados, nem a adesão a dogmas teológicos. No Programa, onde têm cabimento os temas de bioética? • Nos temas/problemas do 10.º e do 11.º anos; • A necessidade de fundamentação da moral; • Talvez na Unidade Final, sob a opção «A Filosofia na cidade».

3. Ensinar bioética Que pressupostos? • Uma compreensão adequada da natureza da ética filosófica: • As considerações baseadas na autoridade religiosa são irrelevantes; • Os costumes sociais e os gostos pessoais devem ser avaliados criticamente; • Os juízos morais têm de se apoiar em boas razões; • As boas razões morais são aquelas que fazem sentido de uma perspectiva imparcial. • Uma forma incontroversa de imparcialidade moral: universalizabilidade. • O domínio de certas teorias normativas sobre os fundamentos das nossas obrigações morais, mais precisamente: • A ética kantiana, como modelo de perspectiva deontológica; • O utilitarismo dos actos, como modelo de perspectiva consequencialista.

4. Ensinar bioética Que temas? • Aborto; • Eutanásia; • Experimentação animal. Que metodologia? • Proponho uma metodologia baseada na concepção de justificação moral proposta pelos defensores do equilíbrio reflectido. • Abordagem tradicional (de cima para baixo): • Provar que um determinado princípio é o princípio moral fundamental; • Estabelecido esse princípio, aplicá-lo às questões morais práticas.

5. Ensinar bioética • Abordagem do equilíbrio reflectido: • Partir de intuições morais, ou seja, de juízos morais bastante plausíveis e amplamente partilhados; • Procurar princípios éticos que expliquem as nossas intuições; • Os princípios éticos propostos dificilmente estarão de acordo com todas as nossas intuições. • Perante um desacordo, podemos optar por rever os princípios originais – ou, então, por reconsiderar alguns dos nossos juízos intuitivos. • Um princípio será rectificado se conduzir a um juízo que não desejemos aceitar; um juízo será rejeitado se colidir com um princípio que não queiramos rectificar. • Ao desenvolver este «ajustamento mútuo», encaminhamo-nos para um equilíbrio entre juízos ponderados e princípios éticos, e ambos estarão justificados na medida em que exibirem esse equilíbrio.

6. Ensinar bioética • Ensinar segundo a abordagem do equilíbrio reflectido: • Colocar, por exemplo, o problema ético da eutanásia; • Considerar uma intuição moral muito forte: por exemplo, normalmente é errado matar pessoas inocentes. • Procurar explicações para esta intuição, o que pode conduzir-nos a vários princípios éticos; • Determinar o que esses princípios implicam a respeito de vários casos, reais ou hipotéticos; • Rejeitar ou rever os princípios se forem contra algumas intuições morais muito fortes; • Determinar o que os princípios, depois de avaliados, implicam a respeito do problema ético da eutanásia.

7. Ensinar bioética Que precauções? • Formular e distinguir cuidadosamente os problemas, diferenciando (e relacionando) o plano estritamente ético do plano político ou jurídico. • Evitar que a discussão se torne meramente terminológica. • Para esse efeito, é importante estabelecer os termos do debate de uma forma eticamente neutra, sem definições persuasivas nem distinções tendenciosas. • Separar as divergências quanto aos factos empíricos não-morais (que os filósofos pouco podem fazer para resolver) das divergências estritamente morais. • O que por vezes é complicado, dado que algumas opiniões sobre os factos reflectem tendenciosamente opiniões morais.

8. Aborto Recursos: • Peter Singer, Ética Prática, Lisboa, Gradiva; • Pedro Galvão (org.), A Ética do Aborto, Lisboa, Dinalivro. Primeiro momento: desfazer confusões • Diferenciar e relacionar o problema ético de saber se o aborto é permissível do problema político de saber como legislar sobre o abordo; • Distinguir vários tipos de casos em que a opção de abortar pode colocar-se; • Oferecer informação empírica relevante sobre o desenvolvimento do feto; • Examinar a noção de «humanidade» e revelar a sua ambiguidade. Segundo momento: o aborto segundo a ética utilitarista de Singer • Como explicam os utilitaristas o mal de matar? • Será que a explicação utilitarista do mal de matar é plausível? • Será que a ética utilitarista implica realmente que o aborto é permissível?

9. Aborto Terceiro momento: perspectivas deontológicas sobre o aborto • Judith Thomson: ainda que o feto tenha o direito moral à vida, esse direito não obriga a mulher grávida a sustentar a sua vida. • Donald Marquis: a melhor explicação para o nosso direito moral à vida é o facto de o acto de matar impor a privação de um futuro valioso, pelo que também os fetos humanos têm já esse direito. • Harry Gensler (argumento de inspiração kantiana): seremos incoerentes se não condenarmos o aborto, a não ser que tenhamos desejos particularmente bizarros. • Dada a sua complexidade, não se recomendam os artigos de David Boonin e de Michael Tooley.

10. Eutanásia Recursos • Peter Singer, Ética Prática, Lisboa, Gradiva. • R. Baird e S. Rosenbaum (orgs.), Eutanásia: As Questões Morais, Venda Nova, Bertrand. Primeiro momento • Apresentação de alguns casos reais de eutanásia. • Introduzir cuidadosamente o conceito de eutanásia e distinguir os vários tipos de eutanásia: • Activa/passiva; • Voluntária/não-voluntária/involuntária. Segundo momento: a ética da eutanásia • Há alguma diferença eticamente significativa entre a eutanásia passiva e a activa? • E entre a eutanásia activa e o suicídio assistido?

11. Eutanásia • O valor da vida humana: a vida humana tem um valor fundamental e incondicional ou tem valor em virtude da sua qualidade? • Que razões tornam errado matar pessoas inocentes? Será que dessas razões se segue que a eutanásia é errada? Terceiro momento: a legalização da eutanásia • A legalização da eutanásia levaria a uma derrapagem para atrocidades? • Dar às pessoas o direito de morrer poderá prejudicar seriamente os seus interesses?

12. Experimentação animal Recursos • Peter Singer, Libertação Animal, Coimbra, Via Óptima,. • Tom Regan em C. Beckert e M. J. Varandas (orgs.) Éticas e Políticas Ambientais, Lisboa, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa. Primeiro momento: defesas «clássicas» da experimentação animal • Descartes tinha razão ao negar que os animais têm estados mentais? • Kant tinha razão ao negar que temos obrigações morais directas para com os animais?

13. Experimentação animal Segundo momento: a perspectiva utilitarista de Singer • A crítica ao especismo. • A experimentação animal justifica-se apenas se resultar nas melhores consequências. Terceiro momento: a perspectiva deontológica de Regan • Todos os «sujeitos de uma vida» têm um direito moral absoluto à vida e à integridade física. • Por isso, a experimentação animal deve ser abolida.