Tarcísio José Massote de Godoy Secretário do Tesouro Nacional Brasília 10 de maio de 2007

1. RELATÓRIO QUADRIMESTRAL Avaliação e Cumprimento de Metas – 3o Quadrimestre de 2006 Audiência Pública Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Tarcísio José Massote de Godoy Secretário do Tesouro Nacional Brasília 10 de maio de 2007

2. Política Fiscal Administração da Dívida Pública 1

3. Cumprimento de meta fiscal em 2006 Meta de Resultado Primário do Setor Público A S P E C T O S F I S C A I S 2

4. Cumprimento de meta fiscal em 2006 Meta de Resultado Primário do Setor Público A S P E C T O S F I S C A I S 3

5. Cumprimento de meta fiscal em 2006 Parâmetros Macroeconômicos A S P E C T O S F I S C A I S 4

6. Estatísticas fiscais considerando nova metodologia de cálculo do PIB do IBGE Resultado Primário do Setor Público (em % PIB) Dívida Líquida do Setor Público (em % PIB) A S P E C T O S F I S C A I S Fonte: Banco Central do Brasil Fonte: Banco Central do Brasil 5

7. Mantendo o Resultado Primário nos próximos anos • Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – Já enviada ao Legislativo. • Resultado Primário de 3,80% do PIB – Corresponde ao mesmo esforço fiscal estabelecido antes da revisão do PIB. • 0,45% do PIB relativos ao PPI: seleção de projetos obedece critérios rigorosos. • Consistente com a tendência de queda mostrada na taxa DLSP/PIB abaixo. • Considerando o PLDO, Resultado Primário de 3,80% do PIB resultaria em DLSP/PIB de 35,9% em 2010. • Resultado Nominal deve chegar próximo a zero em 2010. • Com esses esforços, Brasil está 4 anos à frente na sua trajetória de redução da taxa DLSP/PIB • Isso é particularmente importante considerando um ambiente em que as reformas estão a caminho. • Essas medidas devem acelerar a queda dessa taxa. Dívida Líquida do Setor Público / PIB Resultado Primário* e Nominal** (%PIB) A S P E C T O S F I S C A I S * PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 6 Fonte: * Ministério da Fazenda e ** Expectativas do Mercado ** Expectativas do Mercado

8. Aprimorando o ambiente de negócios Cortes nos tributos • Cortes nos tributos estimula o investimento privado, especialmente construção civil e projetos de infra-estrutura. • Promove também o crescimento e a formalização das micro e pequenas empresas. • Incentivos fiscais para desenvolver a produção de TVs Digital e semicondutores no Brasil. • Redução no imposto de renda sobre pessoa física. A S P E C T O S F I S C A I S Fonte: MF./SPE 7

9. Medidas Tributárias Incrementando o Equilíbrio Fiscal Entrada em funcionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil: • Unificação da estrutura organizacional • Melhoria do atendimento ao contribuinte • Racionalização dos procedimentos de fiscalização e do contencioso administrativo Avanços na formulação da Reforma Tributária: • Discussões com Governadores, Secretários de Fazenda, Prefeitos, Senadores e Empresários • Perspectiva de envio da proposta no 2º semestre de 2007 A S P E C T O S F I S C A I S 8

10. Medidas Tributárias: Incrementando Equilíbrio fiscal Nota Fiscal Eletrônica - SPED • Altera o atual sistema de emissões de notas fiscais, permitindo a substituição dos livros fiscais tradicionais por notas fiscais eletrônicas com certificação digital; • Gera significativa redução dos custos operacionais; • Promove equilíbrio fiscal; • Contribui para o fortalecimento da competitividade brasileira a qual levará a uma maior taxa de crescimento do PIB; • Permite integração de dados entre as três esferas governamentais; • Facilita acesso a dados e provê uma importante ferramenta para avançar nas propostas de reforma tributária. A S P E C T O S F I S C A I S 9

11. Medidas Tributárias Incrementando o Equilíbrio Fiscal Lei Complementar 123, de dezembro de 2006 (Lei para Micro e Pequenas Empresas) • Unificação da Legislação: Lei do SIMPLES (Lei 9.137/1996) e Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei 9.841/1999) • Criação do Comitê das Micro e Pequenas Empresas (quase 80% do total de empresas brasileiras); • Processos simplificados: unificação e padronização dos procedimentos legais entre União, Estados e Municípios – Mais flexibilidade e agilidade na abertura e fechamento de empresas. • Sistema Tributário – criação do NOVO SIMPLES : • Todos os tributos foram agrupados em um formulário único, facilitando o monitoramento em todas as esferas do governo, inibindo fortemente a evasão de tributos. • Simplifica processos e facilita o controle de tributos: unificação dos tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Pis/Pasep), estaduais (ICMS) e municipais (ISS); • Corte de tributos para estimular o crescimento e a formalização das micro e pequenas empresas; • Impacto Fiscal: R$ 2,5 bilhões em 2007 e R$ 4,9 bilhões em 2008; • Impulsionar as compras governamentais; simplificar litígios trabalhistas; melhorar o acesso a Justiça; • Incentivo à inovação tecnológica. • Extensão da CPMF e DRU até 2011. A S P E C T O S F I S C A I S 10

12. Política Fiscal Administração da Dívida Pública 11

13. Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) Em Mercado Fatores de Variação 3oQuadrimestre 2006 D Í V I D A P Ú B L I C A F E D E R A L 12

14. Dívida Pública Federal Externa (DPFe) Em Mercado Fatores de Variação 3oQuadrimestre 2006 D Í V I D A P Ú B L I C A F E D E R A L 13

15. Dívida Pública Federal (DPF) de Responsabilidade do Tesouro Nacional –Em Mercado Fatores de Variação 3oQuadrimestre 2006 D Í V I D A P Ú B L I C A F E D E R A L 14

16. Alongamento do prazo médio da DPF, principalmente por meio do aumento do prazo médio dos títulos emitidos em oferta pública; Redução do percentual da DPF vincendo em 12 meses, o que contribui para reduzir o risco de refinanciamento Substituição gradual dos títulos remunerados pela taxa Selic e pela variação cambial por títulos com rentabilidade prefixada ou vinculada a índices de preços, que, entre outros aspectos, diminui a volatilidade dos vencimentos da DPF; Emissões qualitativas de títulos em moeda estrangeira, observadas as condições de mercado; Incentivo ao desenvolvimento das estruturas a termo de taxas de juros para títulos públicos federais nos mercados interno e externo; e Ampliação da base de investidores. Plano Anual de Financiamento Diretrizes para 2007 P L A N O A N U A L D E F I N A N C I A M E N T O 15

17. Títulos prefixados: ênfase nesses títulos, focando-se no alongamento gradual dos prazos médios de emissão. As LTN apresentarão pontos de referência com prazos de 6, 12 e 24 meses e as NTN-F terão vencimentos de 3, 5 e 10 anos; Títulos indexados à taxa Selic: resgate líquido e manutenção de seu prazo médio de emissão; Títulos indexados a índices de preços: emissão exclusiva de NTN-B, com a manutenção dos prazos existentes em 2006 (3, 5, 10, 20, 30 e 40 anos). Poderão ser introduzidas novas datas de vencimento objetivando a adequação à estrutura de benchmarks; não se contempla a emissão de NTN-C. Títulos cambiais: a exemplo do que vem ocorrendo desde 2003, não haverá em 2007 emissão de NTN-D. Plano Anual de Financiamento Estratégia de Financiamento da DPMFi Estratégia de Financiamento da DPFe • Desenvolvimento da estrutura a termo da taxa de juros em reais no mercado externo; • Criação e aperfeiçoamento de pontos de referência (benchmarks) na estrutura a termo da taxa de juros em dólares; e • Manutenção do programa de resgate antecipado de títulos, observadas as condições de mercado, bem como eventuais operações para correção de distorções na curva de juros externa. P L A N O A N U A L D E F I N A N C I A M E N T O O PROGRAMA, AGORA EM CARÁTER PERMANENTE, ENGLOBARÁ TODOS OS TÍTULOS DA DPMFe, INDEPENDENTEMENTE DO SEU VENCIMENTO. A partir de 2007 as recompras serão conduzidas pela mesa de operações do Tesouro Nacional 16

18. Plano Anual de Financiamento – Resultados e Projeções Dívida Pública Mobiliária Federal Interna Dívida Pública Federal* P L A N O A N U A L D E F I N A N C I A M E N T O 17

19. A melhoria na composição da Dívida Pública reduziu os riscos da taxa de câmbio e de juros... Impacto na DLSP/PIB de 1% de Desvalorização Cambial Impacto na DLSP/PIB de 1% de variação da taxa SELIC* D Í V I D A P Ú B L I C A F E D E R A L Fonte: Banco Central do Brasil • Fonte: Tesouro Nacional • Em 12 meses 18

20. Brasil construiu um tipo de seguro contra turbulência externa Dívida Externa Líq. por ente do Governo – R$ Bi Dívida Externa Líquida Total – R$ Bi Fonte: Banco Central Fonte: Banco Central Dívida Interna indexada ao Dólar – US$ bilhões Dívida Interna indexada ao Dólar – em % da DPMFi D Í V I D A P Ú B L I C A F E D E R A L 19 Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central

21. Atuação do Tesouro Nacional - … grandes oportunidades no mercado doméstico Estoque em mercado e Yields das NTN-F e Globais BRL (Abril - 07) E V E N T O S R E C E N T E S Fonte: Tesouro Nacional 20

22. Atuação do Tesouro Nacional - grandes oportunidades no mercado doméstico Estoque em mercado e Yields das NTN-B (Abril - 07) E V E N T O S R E C E N T E S Fonte: Tesouro Nacional 21

23. Atuação do Tesouro Nacional em 2007 • Seguindo sua política de redução da concentração de vencimentos, o Tesouro Nacional prevê a continuação das operações de resgate antecipado de títulos de curto prazo, bem como operações de permuta de títulos de curto prazo por outros mais longos; • Adicionalmente, continuarão a ser realizadas operações de resgate antecipado de títulos de médio e longo prazos, assim como de cupons de juros de NTN-B, visando o aumento da liquidez no mercado secundário desses títulos; • Como já ocorrido em anos anteriores, o Tesouro Nacional poderá atuar, em momentos de volatilidade mais acentuada, por meio de operações de compra e venda simultânea de títulos públicos, com o objetivo primordial de propiciar parâmetros de preços ao mercado de renda fixa. Volume Recebido em Trocas e Resgates Antecipados E V E N T O S R E C E N T E S 22

24. Dívida Pública Externa Necessidade de Financiamento até 2008 Fonte: Tesouro Nacional Nova Fundamentação para o Biênio 2007-2008 • A moeda estrangeira necessária para o financiamento até 2008 será adquirida no mercado local de divisas ou, alternativamente, por meio de aquisição de reservas internacionais junto ao Banco Central do Brasil. • Não será objetivo das emissões em moeda estrangeira captar recursos para o financiamento do período. A natureza dessas operações será qualitativa, visando consolidar a curva de juros externa por meio da construção e manutenção de pontos benchmark; • Com o mesmo objetivo, de aprimorar a referência dada pela curva de juros externa brasileira, poderão ser realizadas emissões em reais visando a construção da curva externa em moeda local; • Manutenção do programa de resgate antecipado de títulos, observadas as condições de mercado; • Manutenção da estratégia de correção de distorções na curva de juros externa. E V E N T O S R E C E N T E S 23

25. RELATÓRIO QUADRIMESTRAL Avaliação e Cumprimento de METAS – 3o Quadrimestre de 2006 OBRIGADO TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOYSecretário do Tesouro Nacional2007