Economia e Finanças Públicas Aula T8

1. Economia e Finanças PúblicasAula T8 • Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática • 2.3 Despesa e equidade: redistribuição e igualdade de oportunidades (cont.) • 2.3.3 Distribuição de rendimento óptima (conclusão) • 2.3.4 Bens de mérito • 2.3.5 Conflito entre eficiência e equidade EFP - ISEG

2. Bibliografia • Obrigatória: • Livro EFP, Cap. 3, pp. 68-76 (1ª e 2 ed.) EFP - ISEG

3. Conceitos a reter • Distribuição de rendimento óptima • Com indivíduos diferentes • Utilitarista • Rawlsiana • Bens de mérito • Conflito eficiência/equidade EFP - ISEG

4. Distribuição de rendimento óptima 2º caso: Indivíduos diferentes Hipóteses: • H1: Não há custos de redistribuição • H2: A utilidade (bem-estar) é função apenas do rendimento [ U=U(y) ] • H3: A utilidade marginal do rendimento é decrescente ( U’’<0 ) • Idênticas ao caso anterior • H4’: As funções utilidade são diferentes EFP - ISEG

5. Distribuição de rendimento óptima (cont.) H4: Os indivíduos são diferentes (Ua  Uj ) • Hipótese alternativa (H4’) • Um dos indivíduos (por exemplo, Ana) tem maior capacidade de transformar rendimento em bem estar do que o outro indivíduo (João) • Melhor saúde, melhor educação, maior sensibilidade artística, … EFP - ISEG

6. Distribuição de rendimento óptima (cont.) Distribuição de rendimento óptima - Utilitaristas • A que iguala as utilidades marginais • Para maximizar o bem-estar global da sociedade, atribui-se maior rendimento à Ana porque o transforma melhor em bem-estar • Representação gráfica: Fig. 3.12, de EFP EFP - ISEG

7. Representação gráfica- Utilitaristas - Fig. 3.12, de EFP EFP - ISEG

8. Distribuição de rendimento óptima (cont.) Distribuição de rendimento óptima - Rawlsianismo • A que iguala as utilidades totais • Para melhorar o bem estar do indivíduo mais desfavorecido, atribui-se maior rendimento a João para que ele possa alcançar o bem estar de Ana • Representação gráfica: Fig. 3.13, p. 29 de EFP EFP - ISEG

9. Representação gráfica- Rawlsianismo - Fig. 3.13, p. 29 de EFP EFP - ISEG

10. Distribuição de rendimento óptima (concl.) Óptimos sociais com indivíduos diferentes e concepções éticas distintas – síntese FPU assimétrica/ CIS utilitaristas e rawlsianas: óptimo social utilitarista (2); óptimo social rawlsiano (1) Fig. 3.14, de EFP EFP - ISEG

11. Bens de mérito Conceito: • São bens/serviços que uma sociedade democrática decide, e expressa na Constituição, que todos os indivíduos devem usufruir independentemente das suas preferências ou dos seus rendimentos • Saúde, educação básica, direitos, liberdades e garantias • Também se podem designar por bens primários (Rawls) EFP - ISEG

12. Bens de mérito (cont.) Provisão pública de bens de mérito • O acesso a este tipo de bens deve ser (total ou tendencialmente) gratuito. • Numa perspectiva dinâmica, uma boa dotação nestes bens é vital para a produtividade individual e para o crescimento económico de um país. • Na prática, o nível e a qualidade do seu fornecimento dependem de um processo político. EFP - ISEG

13. Potenciais conflitos eficiência/equidade • Estes conflitos não são inevitáveis: • Se existirem desperdícios de recursos públicos, podem obter-se ganhos de eficiência e eficácia. • No entanto, as medidas para aumentar o bem-estar dos mais desfavorecidos implicam normalmente diminuição de eficiência. • Dois exemplos: custos de redistribuição e sobre-consumo de bens públicos EFP - ISEG

14. Os custos de redistribuição Conceito: • São os custos associados ao prosseguimento de objectivos de equidade, quer através das políticas redistributivas, quer através da provisão pública de bens privados. • Directos: administração fiscal e segurança social • Indirectos: distorções provocadas no comportamento dos agentes económicos EFP - ISEG

15. Os custos de redistribuição (cont.) Forma de lidar com estes custos • Depende, mais uma vez, da concepção ética subjacente: • Utilitaristas: a redistribuição deve aumentar o bem-estar geral - cálculo dos benefícios (líquidos). • Rawlsianos: a redistribuição justifica-se até ao ponto em que melhora o bem-estar dos mais desfavorecidos - os custos envolvidos serão necessariamente maiores. EFP - ISEG

16. Os custos de redistribuição (cont.) O óptimo social com custos de redistribuição: enquadramento • Mantendo hipóteses H2, H3, H4, modificar H1 • H1’ - Há custos de redistribuição do rendimento • Fronteira de possibilidades de utilidade teórica (FPTU) • FPU efectiva (FPU) - com custos de redistribuição (Ver representação gráfica seguinte) EFP - ISEG

17. Representação gráfica O óptimo social com custos de redistribuição: utilitarismo e rawlsianismo Fig. 3.15, de EFP EFP - ISEG

18. Conflito eficiência/equidade Provisão pública de bens privados • Existem perdas de eficiência quando, por razões de equidade, o Estado fornece bens privados: • Gratuitamente ou a preços muito inferiores aos custos (marginais ou médios) • Exemplos: água, transportes públicos, ... (ver representação gráfica seguinte) EFP - ISEG

19. Representação gráfica Provisão pública de bens privados Custos (sobre-consumo) Exemplo: Provisão gratuita de água Fig. 3.16, de EFP EFP - ISEG