Economia e Finanças Públicas Aula P1

1. Economia e Finanças PúblicasAula P1 • Tópicos para discussão: • Análise normativa e positiva • Critérios normativos • Funções do Sector Público EFP - ISEG

2. Bibliografia • Ler previamente: • Capítulo 1 dos Livros EFP e EFP: TP - Resumo EFP - ISEG

3. Tópicos de Reflexão - 1 • Classifique os seguintes problemas como de ordem normativa ou positiva: a) Deverão diminuir os impostos sobre produtos petrolíferos, como consequência do aumento do preço do crude? b) Quais os efeitos do aumento do valor das propinas no ensino superior? c) Que efeitos terão, nas actividades de serviço público, os benefícios fiscais dados a certas confissões religiosas? d) Qual a dimensão da evasão fiscal em Portugal? EFP - ISEG

4. Tópicos de Reflexão - 2 • Dê um exemplo de três medidas de políticas públicas cuja racionalidade fundamental assenta, respectivamente, num critério de: i. Eficiência ii. Equidade iii. Liberdade EFP - ISEG

5. Tópicos de Reflexão - 3 • Dê um exemplo de três medidas de políticas públicas em que existe um conflito entre dois critérios normativos: 1. Eficiência e equidade 2. Equidade e liberdade 3. Eficiência e liberdade EFP - ISEG

6. Tópicos de Reflexão - 4 Duas das funções do sector público numa economia mista têm, sobretudo, a ver com a intervenção microeconómica dos governos e, outra, com a natureza macroeconómica. Identifique-as, explicitando o seu conteúdo. EFP - ISEG

7. Questão de Escolha Múltipla - 1 • Quais das seguintes proposições não é normativa: a) O orçamento da defesa deve crescer à mesma taxa do PIB b) O Governo deve desempenhar um papel económico limitado c) A Escola Pública tem aumentado o nível de literacia entre os grupos minoritários d) O imposto sobre os produtos petrolíferos deve ser usado para reduzir o défice público EFP - ISEG

8. Questão de escolha múltipla - 2 • Diga qual das seguintes proposições é do âmbito da análisepositiva: a) Devem ser promovidas as exportações com incentivos públicos. b) As taxas moderadoras nas urgências hospitalares são baixas. c) Prevê-se um crescimento do investimento público em 2006. d) A taxa normal de IRC deve descer. EFP - ISEG

9. Questão de escolha múltipla - 3 • Diga qual das seguintes afirmações é do âmbito da análise positiva: a) O Estado só deve recorrer ao crédito para financiar investimentos. b) O crescimento do PIB em 2005 deve ser de 1,3%. c) O governo devia liberalizar o mercado do arrendamento. d) A tributação sobre as empresas deveria ser reduzida. EFP - ISEG

10. Questão de escolha múltipla - 4 • O critério normativo de liberdade (negativa) significa: a) Que cada indivíduo deve ser livre de fazer aquilo que quer. b) Que as empresas devem ser livres de realizarem os investimentos que quiserem. c) Ausência de coerção de uma entidade pública (Estado) sobre as escolhas individuais. d) A escolha entre sapatos e camisolas não deve ter a interferência dos impostos. EFP - ISEG

11. Questão de escolha múltipla - 5 • Diga qual das seguintes frases é verdadeira: 1. A função afectação justifica-se pela existência de fracassos de mercado. 2. A função redistribuição justifica-se porque o mercado é um processo justo. 3. A redistribuição do rendimento justifica-se porque a utilidade marginal do rendimento é constante. 4. A função estabilização atribui sempre prioridade à estabilidade de preços em relação ao emprego. EFP - ISEG