Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Painel 7

1. Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Painel 7 A visão estratégica e a evolução na gestão do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Brasília, 19 de setembro de 2007.

2. Ciclo de Inovação Inovação = Invenção + Uso Uso Domínio da política econômica (estímulo ao consumo) Domínio da política industrial Produção Política de inovação “Geração” de tecnologia Hiato tradicional das políticas Conhecimento, RHs Domínio da política de C&T

3. Marco Legal * Lei 9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações: Art. 77. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de cento e vinte dias da publicação desta Lei, mensagem de criação de um fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações brasileiras (...) Art. 190. Na reestruturação e desestatização da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS deverão ser previstos mecanismos que assegurem a preservação da capacidade em pesquisa e desenvolvimento tecnológico existente na empresa. * Lei 10.052/00 - instituição do FUNTTEL: Art. 1º  É instituído o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, de natureza contábil, com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, nos termos do art. 77 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

4. Modelo de Gestão • Conselho Gestor do FUNTTEL: aprova as normas de aplicação de recursos do fundo em programas, projetos e atividades prioritárias na área de telecomunicações. • Plano de Aplicação de Recursos trienal, com revisões anuais • Fonte principal de receita: 0,5% da receita líquida dos serviços de telecom • Agentes financeiros: FINEP e BNDES • Programa 8025 do OGU: Inovação Tecnológica em Telecomunicações

5. FUNTTEL:Instrumento da PDTI • Inserção do FUNTTEL na Política de Desenvolvimento • Tecnológico e Industrial do País • Objetivo da PITCE • “A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional.” Modernização industrial Inovação e desenvolvimento tecnológico Alvo Crescimento econômico, aumento da eficiência e da competitividade

6. FUNTTEL:Papel na PITCE • Opções Estratégicas: Semicondutores Software Bens de capital Fármacos e Medicamentos Como instrumento de fomento à inovação na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, o FUNTTEL procurará articular a demanda por TIC do próprio setor de comunicações com aquela proveniente de outros setores com significativo impacto social e econômico para a economia.

7. PLANO DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS Políticas Públicas de Telecomunicações A política tecnológica e industrial para o setor deve criar condições para que a indústria brasileira supere duas barreiras importantes: a baixa disposição a inovar e a escassez de capital de risco. Decreto 4.733, de 10/06/2003 FUNTTEL FUST

8. Estrutura do Programa 8025 • Fomento ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras de telecomunicações • Fomento à atividade de P&D em telecomunicações no CPqD • Financiamento ao desenvolvimento tecnológico em telecomunicações • Capacitação de recursos humanos • Gestão e Administração do Programa • Remuneração dos agentes financeiros

9. Desempenho do FUNTTEL • Valor arrecadado pelo FUNTTEL no período 2001 a 2007: R$ 2,2 bilhões • Orçamento autorizado (LOA + créditos suplementares): R$ 1,3 bilhões (61%) • Execução no mesmo período: R$ 600 milhões (28%) • Obs.: valores consideram o total de recursos, reembolsáveis e não-reembolsáveis

10. Impacto econômico para o setor de Comunicaçoes

11. Fator regulador de preço Efeito da introdução de tecnologia nacional no mercado

12. Deficiências na gestão até 2005 • Falta de prioridades temáticas e de estratégia • Predominava demanda espontânea, sem orientação estratégica • Havia excessiva dispersão e fragmentação dos recursos • Contingenciamento orçamentário (ainda persiste) • Falta demonstrar o impacto dos resultados dos projetos • Falha na comunicação com governo, Congresso e sociedade • Acompanhamento dos projetos • Correlação entre cronogramas físico e financeiro dos projetos • Ausência de metodologia de acompanhamento e de sistema de gestão • Falha na prestação de contas aos órgãos de controle • Ausência de critérios para alocação de recursos (gestão financeira) • Falta de foco de mercado • Indefinições quanto à propriedade intelectual • Projetos de fomento sem cooperação com indústria

13. Imprevisibilidade no orçamento do Programa 8025

14. Irregularidade na liberação Metodologia de controle dos projetos de P&D precisa ser diferenciada em relação aos demais tipos de projeto desenvolvidos com recursos públicos. Administração dos recursos financeiros precisa se compatibilizar com as características de projetos de P&D.

15. FUNTTEL:Gestão Estratégica • Resolução CGF n.º 40/2007: metas e diretrizes • Áreas prioritárias: • Comunicações digitais sem fio; • Plataformas de serviços sobre protocolos IP; • Plataformas de suporte à produção e difusão de conteúdos digitais; • Comunicações óticas; e • Plataformas de gerência de redes, serviços e aplicações. • Pressuposto: aquisição de competência tecnológica e competitividade industrial com base no domínio de tecnologias básicas, como microeletrônica e software.

16. FUNTTEL:Avanços na gestão • Elaboração de planejamento estratégico, com diretrizes e metas baseadas na aplicação industrial do resultado das pesquisas • Fiscalização em campo de todos os projetos em andamento, com levantamento e cadastro de infra-estrutura de pesquisa • Adequação da carteira de projetos às áreas temáticas prioritárias • Montagem de estrutura de acompanhamento físico-financeiro, com informatização do processo • Contratação de consultoria para avaliação de impacto dos resultados obtidos até 2005 • Revisão das regras de propriedade intelectual e de operação do FUNTTEL, para dar maior transparência na execução e na apropriação dos resultados • Preparação de nova rodada de encomendas e chamadas públicas alinhadas à visão estratégica • Articulação com FNDCT no desenvolvimento de recursos humanos.

17. FUNTTEL: Evolução da Gestão Estratégica

18. Fatores críticos de sucesso • Agenda intensiva em coordenação entre os participantes do CGF, MF, MP e Casa Civil; • Criação de regime especial para execução de programas de inovação tecnológica com recursos públicos, levando em consideração as características dos projetos de P&D; • Coerência de objetivos entre as ações de fomento apoiadas pelo FUNTTEL e pelo FNDCT relacionadas com o desenvolvimento das TIC; • Alinhamento permanente com a PITCE, e com seus respectivos instrumentos de incentivo fiscal; • Desenvolvimento industrial baseado em parcerias industrial, dentro e fora do País; • Ênfase na formação de massa crítica de recursos humanos nas áreas temáticas prioritárias; • Apoio preferencial a projetos com características de inovação tecnológica e possibilidade de aplicação industrial e posterior comercialização; • Recuperação do nível de investimento do Programa 8025.

19. Ministério das Comunicações Secretaria de Telecomunicações Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia Igor Vilas Boas de Freitas igor.freitas@mc.gov.br (61) 3311-6573