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NOAS. NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde. NOAS 01/2001. Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica ;. Estabelece o processo de REGIONALIZAÇÃO (como estratégia de hierarquização. Cria mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.
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NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS 01/2001 • Ampliaas responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; • Estabelece o processo de REGIONALIZAÇÃO (como estratégia • de hierarquização • Cria mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS • Atualiza os critérios de habilitação/desabilitação de Estados e • Municípios
NOAS 01/2002 EQÜIDADE Preconiza: • o planejamento integrado • a garantia de acesso • a hierarquização dos serviços de saúde • resolubilidade • racionalização dos recursos Estabelece: • 2 tipos de gestão para habilitação dos municípios: a) GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADA b) GESTÃO PLENA DOS SISTEMA MUNICIPAL
GPAB – GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADA • O município passa a gerenciar todas as unidades básicas de \saúde • em seu território e recebe recursos por habitante/ano • São acrescentadas estratégias mínimas como condição para habilitação • tais como: Clínica Médica • Pediatria • Ginecologia • Cirurgia geral • Serviços de Vigilância sanitária • Ações de Epidemiologia (controle da tuberculose, hipertensão, • diabetes mellitus, eliminação da Hanseníase, • saúde da mulher, da criança e bucal) O município passa a receber de forma regular e automática os recursos destinados a essas estratégias
PAB-A – PISO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - AMPLIADA PAB-A = montante financeiro transferido diretamente do fundo nacional de saúde ao fundo municipal de saúde. MS Dados IBGE • Composição do PAB-A = $$$ x nº de habitantes do município
Para entender REGIONALIZAÇÃO: Para que os serviços de saúde pudessem ser executados com eficiência e eficácia cada estado se dividirá em partes menores a fim de que o planejamento fique mais preciso e a execução facilitada. Estado Regiões de Saúde Microrregiões Municípios (polo ou sede) Distritos
Definindo conceitos para entender o PDR : a) Região de Saúde = base territorial de planejamento da atenção à saúde, nãonecessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, sócio-econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.
b) Módulo Assistencial : • módulo territorial com resolubilidade correspondente ao • primeiro nível de referência • Ex. atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico • e de internação hospitalar • constituído porum ou mais municípios • Município sede • Município pólo
c) Município-sede do módulo assistencial • a capacidade de ofertara totalidade dosserviços M1 -, • correspondente aoprimeironível de referência • intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a • população de outros municípios a ele adscritos. • Os municípios-sede de módulos assistenciais deverão dispor de • leitos hospitalares,no mínimo, para o atendimento básico em: • - Clínica médica; • - Clínica pediátrica; • - Obstetrícia (parto normal). M1
d) Município-pólo(Portaria/GM 2023 de 23/09/04) • deacordo com a definição da estratégia de regionalização de • cada estado, apresente papelde referência para outros • municípios, em qualquer nível de atenção. Ex. Rio de Janeiro
Sobre o PDR .... • P = Plano D= Diretor R= (de) Regionalização • Instrumento de Gestão para a REGIONALIZAÇÃO • Realizado com base nas necessidades assistenciais da • população e na garantia de acesso dos cidadãos • aos serviços em todos os níveis de atenção à saúde. SISTEMAS FUNCIONAIS E RESOLUTIVOS
O PDR deverá garantir: • O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua • residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados • às seguintes responsabilidades mínimas: • assistência pré-natal, parto e puerpério; • acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; • cobertura universal do esquema preconizado pelo PNI • para todas as faixas etárias; • ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; • tratamento das intercorrências mais comuns na infância; • - atendimento de afecções agudas de maior incidência; • - acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; • - tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais;
tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais • mais freqüentes; • controle das doenças bucais mais comuns; • suprimento/dispensaçãodos medicamentos da Farmácia Básica
b) O acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais. PPIs e PDR
Complexidades x garantias de atendimento • ações mínimas da média complexidade (M1) devem ser garantidas no âmbito dos módulos assistenciais • média complexidade • garantidas no âmbito microrregional, regional ou estadual, • de acordo com : o tipo de serviço, • a disponibilidade tecnológica, • as características do estado, • definição no PDR do estado. • Quem organiza? O gestor estadual, com base nas PPIs .
Garantia de acesso aos Procedimentos de Alta Complexidade: • é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e • as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal. Organização dos Serviços de Alta Complexidade nos Municípios: • Os municípios que tiverem em seu território serviços • de alta complexidade/custo, quando habilitados em GPSM, • deverão desempenhar as funções referentes à organização • dos serviços de alta complexidade em seu território ASSEGURAR COMANDO ÚNICO SOBRE OS PRESTADORES
Estado Alta Complexidade Regiões de Saúde Média Complexidade Microrregiões de Saúde Módulos Assistenciais Municípios (pólo e sede) M1 • - Clínica médica; • - Clínica pediátrica; • Obstetrícia • (parto normal). Distritos de Saúde
Condição de Habilitação dos Municípios: • GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL Condição de Habilitação dos Estados: • GESTÃO AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL; • GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL
