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Justiça e Tributação no Brasil Isaias Coelho Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo, FGVP. SINDIFISCO Ciclo de Seminário Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento Porto Alegre, 5 de julho de 2011.

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  1. Justiça e Tributaçãono BrasilIsaias CoelhoNúcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo, FGVP SINDIFISCO Ciclo de Seminário Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento Porto Alegre, 5 de julho de 2011

  2. O que é justiça tributária?  depende do que se considera uma sociedade e um estado justos  isto é, da ética social

  3. utilitarianismo clássico (Hume, Bentham, Mills) • igualitarismo (Marx) • utilitarianismo moderno (Bernoulli, Nash, Bergson, Samuelson) • contratualismo (Kant, Rawls) • outras teorias humanistas (Harsanyi, Sen, Nozick, outros) • filosofias morais naturalistas Teorias de Ética Social

  4. Qualquer que seja o critério adotado... ... existe um consenso de que, no Brasil, a distribuição da carga tributária (bem como a distribuição da renda e da riqueza) deixa muito a desejar

  5. Tributação “Direta”/“Indireta” Muitas das críticas sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro se baseiam na dicotomia “impostos diretos-impostos indiretos” o IRPJ é imposto direto? o ICMS sobre o consumo domiciliar de energia elétrica é imposto indireto? a CPMF e o IOF são impostos diretos ou indiretos?

  6. Como a incidência dos impostos não é bem definida, a classificação diretos/indiretos é pouco útil para a análise da distribuição do peso dos impostos

  7. Renda vs. Consumo Muitas das análises de regressividade se baseiam na análise contemporânea do consumo por faixa de renda (e a tributação correspondente), quando um foco no ciclo de vida seria mais apropriado renda: o que a pessoa acrescenta ao PIB, consumo: o que a pessoa retira do bolo J.S.Mill: tributar não a renda auferida mas a renda consumida – e a herança!

  8. Tributação da Renda Pessoal no Brasil - Experiência Anos 60: alíquotas elevadas, base estreita Atualmente: alíquotas moderadas, base ampla  qual a estrutura mais progressiva?

  9. Imposto sobre Heranças pouco importante, não visto como instrumento de redistribuição mais progressivo que o imposto de renda, mesmo a alíquotas proporcionais mas a União é o nível de governo com maior responsabilidade pela progressividade

  10. Fazendo Injustiça no Gasto Social: Exemplos

  11. Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos

  12. Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 2

  13. Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 3

  14. Lutamos pelo reajuste da tabela do IR em benefício dos que ganham mais de 3 SM enquanto ignoramos os impostos que pesam sobre os que ganham 1 ou 2 SM

  15. Achamos normal que os estelionatos de qualquer monta sejam divulgados amplamente na imprensa mas nos opomos à publicidade da fraude tributária

  16. Conclusão é preciso resolver a “guerra fiscal”... é preciso tornar a tributação mais competitiva e pró-crescimento... ... mas é muito importante reduzir a inequidade do sistema tributário brasileiro

  17. Muito obrigado! Isaias Coelho NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP isaias@nucleodeestudosfiscais.com.br

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