O papel do Estado

1. O papel do Estado “O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados.”[1] [1] Lênin, V. I. Estado e Revolução.

2. Poder e hegemonia Hegemonia não se ganha, se constrói e conquista, no campo cultural, político e econômico. “O conceito de hegemonia é um conceito dinâmico; hegemonia não se ganha de uma vez para sempre. Mantê-la é um processo que se tem de recriar permanentemente. A vida segue o seu curso, aparecem novos problemas, e com eles novos desafios.”[1] [1] Harnecker, M. Os desafios da esquerda latino-americana.

3. Imperialismo e revolução burguesa “O dilema latino-americano provém da mais profunda necessidade histórica e social de autonomia e equidade. Isso significa que as alternativas políticas efetivas deixam uma margem estreita para as opções coletivas. Se os setores sociais dominantes e as elites no poder realmente desejam um desenvolvimento gradual e seguro, e se forem capazes de obter apoio popular, suas probabilidades de êxito dependem de um forte nacionalismo revolucionário. Sob as condições econômicas, socioculturais e políticas dos países latino-americanos essa alternativa implica a implantação e aperfeiçoamento de um novo tipo de capitalismo de estado, capaz de ajustar a velocidade e a intensidade do desenvolvimento econômico e da mudança sociocultural aos requisitos da ´revolução dentro da ordem social´. A outra resposta alternativa só pode surgir de uma rebelião popular e radical, de orientação socialista.”[1] [1] Fernandes, F. Padrões de dominação externa na América Latina.

4. Estado, reforma e?ou? revolução “O problema central era o da democracia. Se o desenvolvimento se acelerasse, não haveria ganhos reais. Eu coloquei tudo isso, porque, na verdade, para um socialista, o problema da reforma de base seria o de alargar a ordem social competitiva, pinçar o inchaço que pode haver dentro da sociedade burguesa e partir para um movimento de negação dessa mesma ordem. (...) Se há uma resistência à mudança, se as classes possuidoras só mudam em termos de seus interesses estratégicos, então é claro que o nosso campo de ação tem de ser outro.”[1] [1] Fernandes, F. Revista ensaio, ano IV n.8 s/d.

5. Estado brasileiro e desobediência proletária “A desobediência civil do tipo burguesa está identificada com o aperfeiçoamento da ordem democrática burguesa, enquanto que a desobediência dos trabalhadores quer implodir essa ordem, e isso é um elemento recente na vida política brasileira. (...) Os trabalhadores não sabem o que querem, mas, o que não querem.”[1] [1] Fernandes, F. Folha de São Paulo, 2/2/1987

6. Estado brasileiro, burguesia e conciliação sem reforma “A nossa burguesia está se mostrando impotente para lidar com os problemas-chave do país. Os problemas brasileiros são insolúveis porque essa burguesia se alia ao grande capital estrangeiro e fica sem meios materiais para resolver as grandes questões nacionais (...). Há uma tradição brasileira de manipulação que, nesses momentos, sempre conjuga conciliação e reforma. Mas nunca há reforma, é sempre conciliação conservadora. (...) Conciliam-se, em nome da integração nacional, os interesses dominantes, que levam em conta apenas a nação dos poderosos.”[1] [1] Fernandes, F. Jornal do Brasil, 8/21987.

7. Estado, burguesia e o parlamento na manutenção da ordem “O nosso capitalista é um capitalista ainda submetido ao imperialismo, nossa burguesia é uma burguesia covarde (...). E isso cria um problema grave, porque esse é o espaço histórico de uma Assembléia Constituinte (...). Se a burguesia recua, resiste, então, a capacidade de avanço no Parlamento acaba sendo muito limitada.”[1] [1] Fernandes, F. Jornal O Cometa, ano I, n.17, março/1987. (continua)

8. “Participar do parlamento e do governo é importante para desencadear reformas sociais bloqueadas pelas classes proprietárias. A ordem social competitiva absorve reformas e revoluções – como a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma educacional, a descolonização, a revolução nacional, a reforma democrática etc. – que reduzem ou modificam os conteúdos e a forma da dominação de classe e da hegemonia ideológica da burguesia. Essa estratégia prolonga a duração e a profundidade da revolução burguesa, mas não elimina a ordem social competitiva. Ao contrário, as classes proprietárias aprendem a usar melhor as instituições-chave da ordem social competitiva, adotam novas técnicas pelas quais combinam melhor (em sentido auto-defensivo e ofensivo) promessa e repressão e são impelidas a formas elites mais competentes e duras no manejo dessas técnicas e na reprodução da ordem existente.”[1] [1] Fernandes, F. Pensamento e ação – o PT e os rumos do socialismo.

9. Estado brasileiro, políticas públicas e revolução “Uma nação que prefere desviar recursos para financiar a implantação de multinacionais, a infra-estrutura de desenvolvimento capitalista monopolista em vez de atender os problemas de saúde pública, educação das massas, expansão do mercado interno etc. está ignorando a sua revolução nacional.”[1] [1] Fernandes, F. Folha de São Paulo 24/7/1977

10. Estado de direito, violência e a ação dos trabalhadores(as) “A constituição instituiu um ´Estado de direito´, com liberdades políticas, garantias individuais e direitos sociais que só têm vigência se não afetem uma concepção obstinadamente reacionária da ordem legal e da iniciativa privada. O que consagra uma dualidade constitucional: há uma Constituição escrita, que exprime a ´vontade da Nação´, mas converte-se em biombo para esconder o arbítrio e a violência; há uma constituição consuetudinária, produzida pelo ânimo bélico das classes possuidoras e de suas elites dirigentes, consagrada pelo governo e por suas forças de repressão policial-militar e, frequentemente, judiciária. Essa dualidade é uma desafio e um freio para a ação política dos trabalhadores livres e semilivres, os segmentos radicais da pequena burguesia, e das classes médias. É preciso extermina-la, porque ela instituiu a violência a partir de cima, a ´legitimidade´ de um código não escrito que anula o texto constitucional, servindo somente para demonstrar o quanto a ´Nova República´ é sucessora da ditadura militar e como se renova o despotismo da grande burguesia.”[1] [1] Fernandes, F. Revista Teoria e Debate, n.8, São Paulo, out/nov/dez/1989.

11. As democracias representativas formais como mecanismo de dominação • a função policial ocupa o centro do Estado.- sem incidir no debate de idéias • cooptação, marginalização, atomização, contenção e fracionamento dos processos de organização da luta popular. • alternância democrática entre líderes e partidos. • resolução de contradições intraburguesas. • ilusão de um consenso permanentemente inculcado • perda do referencial do nosso desafio estratégico de superação de uma democracia formal burguesa.

12. É preciso se preparar para todas as situações “Se as forças de direita respeitassem as conquistas populares conseguidas pela via legal, se a esquerda tivesse as mesmas oportunidades de chegar às massas que tem a direita através dos meios de comunicação, não tenho a menor dúvida de que preferiria transitar pelos caminhos da luta institucional. Foi a direita, e não a esquerda, que historicamente fechou estes caminhos.”[1] [1] Harnecker, M. Desafios da Esquerda Latino Americana

13. O papel da formação “As massas precisam de ações constantes para fazerem a experiência e desenvolverem a consciência. Por isto dizemos que ´formação´ é apenas, mais uma forma de ação que a organização desenvolve.”[1] Um ensinamento, algumas implicações e a necessária complementariedade “Um militante revolucionário não deve se deixar cooptar. Não deve se deixar liquidar. Deve trazer vitória para o povo.” Florestan Fernandes [1] Bogo, A. O partido revolucionário indispensável para organizar e conduzir a revolução.

14. A revolução é um movimento aberto para a frente. Para não ser interrompida, exige que sua atratividade ganhe cada vez mais importância. Não há outro caminho para essa atração senão por meio de gestos concretos. As ações convencem mais do que as idéias.