Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária G estão territorial e governança fundiária

1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaGestão territorial e governança fundiária 10/05/13

2. O INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira criada pelo Decreto nº 1.110, em 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos.

3. Hierarquia Presidência da República Ministérios Ministérios Ministério do Desenvolvimento Agrário INCRA

4. O INCRA • MISSÃO • Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. • VISÃO • Ser referência internacional de soluções de inclusão social.

5. SEDE Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Asa Norte. Brasília/DF - Brasil

6. Governança fundiária • O Brasil hoje se orgulha de ser um dos maiores produtores de alimentos, agroenergia e produtos e serviços da biodiversidade do mundo. • Para ampliarmos nossa condição de protagonismo, é necessário que cada vez mais detenhamos informações e capacidade de análise da situação e tendências sobre o domínio e uso da nossa extensa malha fundiária, a fim de trazer segurança e reconhecer direitos de seus detentores legítimos.

7. Governança fundiária • O INCRA vem trabalhando na ampliação e qualificação de seu acervo fundiário dispondo em seu Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mais de 5,6 milhões imóveis rurais. • No acervo fundiário digital, i3geo, dispomos de informações de assentamentos de reforma agrária, imóveis rurais certificados, imóveis rurais georreferenciados, territórios quilombolas e glebas públicas arrecadadas, aliada a informações de outros órgãos integrados a base, tais como, áreas indígenas, unidades de conservação, títulos minerários, energia e transporte, além de dados de aptidão agrícola e mapa de solos, representando cerca de 42,3% do território nacional georreferenciado.

8. Acesso ao i³Geo na página do INCRA www.incra.gov.br Parte inferior da página

10. 23% do território nacional sob o controle exclusivo do INCRA

11. i3Geo Informações do INCRA e integradas 42,3% do território nacional georreferenciado

12. Certificação de imóveis rurais

13. Evolução dos processos de certificação • O processo de emissão de Certificação no INCRA iniciou no ano 2004, uma vez que o Decreto regulamentador foi publicado em outubro de 2002; • O primeiro escalonamento por área dos imóveis obrigados a Certificação para fins de registro nos casos de transferência de domínio, desmembramento, remembramento e parcelamento foi dado pelo Decreto 4.449/2002.

14. Decretos 4.449/2002 5.570/2005 7.620/2011

15. Imóveis certificados por ano Total de imóveis: 42.767 Fonte: Certificaweb, 11/01/13

16. Alteração dos Marcos Legais

17. Revisão de marcos legais – 2009 e 2010 • Norma de procedimentos de análise dos processos de certificação: NE/Nº 80/2009; NE/Nº 92/2010; NE/Nº 96/2010 NE 105/2012

18. Resultados obtidos com NE 105/12

19. Média de certificações emitidas ao dia

20. Certificações antes e depois da NE 105/12 NE 96 em 11 meses NE 105 em 4 meses

21. Implantação do Sistema de Certificação Automatizada

22. Implantação do Sistema • O Sistema permitirá a submissão direta dos dados pelo próprio responsável técnico pelos trabalhos; • Quando aprovada, a Certificação será automaticamente emitida e quando recusada, será emitida uma notificação; • O sistema possui uma capacidade operacional de análise de 20.000 processos por mês; • Agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação; • Integração de dados fundiários de outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento; • Possibilidade de gerir contratos de qualquer órgão público federal e estadual, tais como: SPU, ICMBio, Funai, Institutos de Terras; • Integração com os cartórios de registro de imóveis;

23. Cadastro de Imóveis Rurais

24. Cadastro de Imóveis Rurais O SNCR atualmente possui 5.617.893 imóveis cadastradostotalizando uma área de 602141.137 hectares Pessoa Física 97,5% Pessoa Jurídica 2,5%

25. Gestão Fundiária – Acordos vigentes • Com objetivo de ampliar e qualificar o acesso a informação o INCRA tem ampliado a cooperação com outros entes da estrutura do poder legislativo, executivo e judiciário

26. Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros

27. Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

28. Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

29. Permissões, limites e vedações (Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)

30. Limites de território

31. Limitação de áreaestabelecida pela Lei 5.709 43 MEI – Módulo de Exploração Indefinida = Unidade de medida de área expresso em hectares, a partir do conceito de módulo rural. A dimensão do MEI varia entre 5 e 70 hectares, de acordo com a região do País.

32. SISNATE

33. SISNATE • O Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros – SISNATE, é um modulo integrante do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR que tem por objetivos: • Auxiliar os técnicos na análise dos processos de autorização para aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiros; • Gerenciar e controlar as aquisições e arrendamentos por estrangeiros e as informações originárias dos Cartórios de Registro de Imóveis; • Gerar relatórios gerenciais; • Fornecer informação aos requerentes do andamento de seu processo.

37. Obrigado! Richard Martins TorsianoDiretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA richard.torsiano@incra.gov.br 55 61 3411 7379 www.incra.gov.br