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COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA – BREVE CONTORNO

COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA – BREVE CONTORNO. www.fanti.adv.br. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS: REQUISITOS OBJETIVOS: a) agente capaz; b) objeto licito c) objeto certo e determinável; d) economicidade de seu objeto;. PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO.

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COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA – BREVE CONTORNO

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Presentation Transcript

  1. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA – BREVE CONTORNO www.fanti.adv.br

  2. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS: REQUISITOS OBJETIVOS: a) agente capaz; b) objeto licito c) objeto certo e determinável; d) economicidade de seu objeto; PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  3. CUIDADOS NA ANÁLISE DO IMÓVEL: a) Consulta a CRI (ou transcrição); a1) Consulta de repercussões na matrícula (penhora, arresto, sequestro, protesto); a2) consulta de cláusulas condicionais e inalienabilidade (doação condicional, bem de família, uso fruto); PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  4. CUIDADOS NA ANÁLISE DO IMÓVEL: b) Consulta de débitos fiscais; c) certidões negativas pessoais; d) CNDT e Distribuição Trabalhista; e) verificação de débitos condominiais; PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  5. LEGALMENTE É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL “ENROLADO”? SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  6. SIM!!!!! a) Penhora: Equacionar o débito com credores b) Doação com cláusula de inalienabilidade: Ação de subrogação de gravame; c) Bem de família: Ação de subrogação de gravame; d) Dúvidas de área: demarcatória, retificação; SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  7. SIM!!!!! d) Direitos sobre propriedade: adjudicação compulsória; d) Direitos sobre a posse: usucapião SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  8. BOA FÉ E IDONEIDADE CONTRATUAL: 1) É certo afirmar que o contrato faz lei entre as partes? (pactasuntservanda)? 2) É possível rever contratos que contenham condições abusivas? ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  9. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS: ARRAS OU SINAL: Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento. ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  10. CONTRATO PRELIMINAR: A espécie mais comum de contrato preliminar é o compromisso de compra e venda, que deve ter todos os requisitos do contrato definitivo (escritura de compra e venda). O contrato definitivo se sobrepõe ao contrato preliminar! ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  11. TROCA OU PERMUTA: As partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. As características são: DAÇÃO EM PAGAMENTO: Dação em pagamento pressupõe uma obrigação preexistente, que ela tem por fim extinguir. ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

  12. AVENIDA ADOLFO PINHEIRO 2056, 6º ANDAR, TEL: 3582-7000, www.alexandre@fanti.adv.br

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