GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coord. Geral

1. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coord. Geral Política Pública e Planejamento Governamental.Vivian D. de Arruda e S. PiresAdvogada,Especialista em Direito do Estado pela UCAM/RJ e em Planejamento e Orçamento Público pela ABOP/UNBSuperintendente de Políticas Públicas/SEPLAN. Cuiabá – MT, julho de 2008

2. Aperfeiçoamento • OBJETIVOS: Abordar conceitos sobre políticas públicas, planejamento estratégico e instrumentos de planejamento da administração pública estadual. • PÚBLICO: Equipes de planejamento dos núcleos sistêmicos e dos órgãos e entidades da administração pública estadual • CATEGORIAS CONCEITUAIS: Homem, Sociedade, Estado, Políticas Públicas, Administração Pública e Planejamento Governamental;

3. Sociedades Modernas Principal característica: diferenciação social Atributos Pessoa Idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda + Valores Interesses Cultura = DIVERSIDADE

4. REFLEXÃO As peculiaridades socioeconômicas e as políticas das sociedades em desenvolvimento não podem ser tratadas apenas como fatores institucionais e processuais específicos, mas é preciso uma adaptação do conjunto de instrumentos da análise de políticas públicas às condições peculiares das sociedades em desenvolvimento.

5. SOCIEDADE • A vida em sociedade é complexa e envolve diferentes interesses que geram conflitos. • Para tornar possível a convivência, os conflitos precisam ser administrados. • Surge a figura do ESTADO!!

6. Origem do Estado • Estado (latim, status = estar firme) significa a situação permanente de convivência ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel, escrito em 1.513.

7. Teoria Geral do Estado - Conceito • O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. • O Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar.

8. ORDEM SOCIAL • A política pública é uma forma de resolução pacífica de conflitos, pois através dela é possível obter a satisfação de direitos básicos: saúde, educação, segurança....

9. Conceito - POLÍTICAS PÚBLICAS • É um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder, decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores; • As políticas públicas (policies) são outputs (saídas), resultantes da atividade política (politics);

10. CONCEITOS Inputs (Insumos)= demandas do meio ambiente processadas pelo sistema político , podendo transformar-se em Políticas Públicas; Withinputs (demandas)= demandas do próprio sistema político; Outputs (saídas)= tipos de políticas públicas resultado da atividade política (ação que resulta em serviço ou bem público); Issues (questões) = as preferências por determinadas políticas se formam em torno dos issues (problemas ou questões), por exemplo: na reforma agrária, são issues: o conceito de terra improdutiva, a forma de indenização nas desapropriações, o rito de desapropriação...

11. TIPOS DE DEMANDAS • Demandas novas – resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas; • Demandas recorrentes – expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos e que estão sempre voltando a aparecer no debate político; • Demandas reprimidas – são aquelas constituídas por “estado de coisas”, ou por não-decisões; • quando se acumulam as demandas e o sistema não consegue encaminhar soluções aceitáveis, pode levar o sistema a crises de governabilidade;

12. ATORES POLÍTICOS (stakeholders) • As demandas por políticas e ações políticas são geradas pelos interesses de diversos atores: • atores públicos - Os políticos, parlamentares, burocratas, tecnocratas; • atores privados - empresários, trabalhadores, sindicatos, associações, etc...; • agentes internacionais - ONU, OMC, UNESCO, Banco Mundial, FMI...; • Formadores de opinião - mídia, artistas, jornalistas, pesquisadores, etc....

13. POLÍTICAS PÚBLICASQUE ELEMENTOS SÃO IMPORTANTES? • Ação imperativa (poder do estado, são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público); • Procedimentos formais (legislação, processos e fluxos de trabalho, etc...) e informais (articulação, alianças, etc...); • Relações de poder (atores); • Finalidade - resolução pacífica dos conflitos quanto a alocação dos bens públicos.

14. Características das Políticas Públicas: • As decisões e ações (e até não ações) são revestidas pela autoridade do Poder Público – Caráter imperativo; • Diferenciam-se das políticas privadas ou apenas coletivas pelo seu caráter imperativo; • Significam desde o arcabouço jurídico-legal que em que são elaboradas e normatizadas as ações institucionais, até os projetos ou programas de ações decorrentes deste referencial jurídico.

15. Instrumentos para fazer acontecer decisões e ações • Normas jurídicas (recurso exclusivo do Estado); • Órgãos da Administração Pública (recursos institucionais, humanos e físicos); • Recursos financeiros (receitas e despesas autorizados); • Órgãos de participação da sociedade, Controle Social (Conselhos).

16. POLÍTICAS PÚBLICASO QUE NÃO É? • Intenções; • Decisões (desprovidas de ações, estratégicas e recursos); • Demandas; • Problemas.

17. POLÍTICAS PÚBLICASComo Surgem? Um problema que incomoda e que gera insatisfação, mas que não mobiliza as autoridades, encontra-se num “estado de coisas”. “ ESTADO DE COISAS” “ PROBLEMA POLÍTICO” AGENDA POLÍTICA

18. Condições da passagem do “estado de coisas” para “problema político”. • Mobilização de ação política: seja ação coletiva de grandes grupos, seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, seja ação de atores individuais estrategicamente situados;

19. Condições da passagem do “estado de coisas” para “problema político” na agenda • situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo; • situação de oportunidade, ou seja, haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.

20. Construindo a Agenda de Governo Para um problema chegar a ser enfrentado por políticas públicas, é necessário que os atores políticos se mobilizem para provocar inputs que sejam processados pelo sistema político e inserido na Agenda Governamental.

21. POLÍTICA PÚBLICA - Resumindo DEMANDAS SUPORTE SUPORTE AÇÕES DEMANDAS Sistema político REGRAS SOCIEDADE RUA (2005) “compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores.”

22. MOMENTOS DAS POLÍTICAS • percepção dos problemas (e sua inserção na agenda de governo); • formulação das propostas (o que fazer, como fazer, quem participa, quanto custa, que resultados se espera); • legalização e implementação própria da ação (normas e ações); • fiscalização e monitoria; • avaliação e seguimento (em novo patamar por causa da aprendizagem no processo).

23. A ESCOLHA DE UM ASTRONAUTA “ Você está em um vôo de aproximadamente de 5 horas de duração. Sai do ponto de partida as 9:00 h da manhã. No meio do caminho o piloto anuncia que desviou da rota aproximadamente 150 km e que está em sérias dificuldades. Em seguida o avião cai em um deserto e todos os tripulantes morrem. Somente os cem passageiros sobrevivem. Ao olhar-se do alto o avião se confunde com a areia do deserto.”

24. CONT... • Sua missão é salvar todos os passageiros. No avião, todo quebrado, você encontra os seguintes utensílios: • - 3 bússolas • - 100 garrafas de água • - 100 óculos escuros • - 100 pacotes de sal • - 30 canivetes suíços • - 1 grande lona cor da areia • - 50 cobertores • - 1 espelho de maquiagem • - 2 mapas da região • - 100 latas de comida

25. CONT... Descreva em poucas palavras a sua estratégia de ação para salvar a todos. Enumere em ordem alfabética decrescente de prioridade os objetos acima relatados que serão utilizados nesta missão de salvamento, sendo o nº. 1 o mais importante e o nº. 10 o menos importante.” VOCÊ TEM 20 MINUTOS...

26. RESPOSTA Resposta: Em termos aéreos, 150 km representa apenas poucos minutos. Em pouco tempo o avião será encontrado. Rapidamente será sentida a falta do avião. No máximo, em 5 horas, que era o tempo previsto para o vôo, as buscas começarão. A estratégia é: • - Manter todos juntos, próximos do avião, e aguardar o socorro. • - É fundamental: • - Estar preparado e orientar o resgate; • - Manter-se vivo; • - Manter a sobrevivência por um período maior, se for necessário.

27. UTILIDADES A utilidade de cada um dos objetos para esta situação específica: • Óculos – Sem utilidade prática. Se fosse na neve ele protegeria a visão • Bússola – Idem, já que todos devem permanecer nas proximidades do avião • Sal – Extremamente prejudicial à saúde, sal e sol é uma mistura explosiva • Canivete – Sem utilidades aparente • Água – Útil, mas o ser humano sobrevive alguns poucos dias sem ela • Cobertor – À noite no deserto o frio facilmente atinge a temperatura abaixo de zero • Lona – Útil para proteger do sol escaldante do dia • Espelho – Extremamente útil para dar sinal em caso de aproximação de socorro • Comida – Útil, mas disponível uma vez que o socorro deverá chegar em breve • Mapa – Desnecessário, uma vez que todos deverão permanecer juntos aguardando o socorro.

28. A ORDEM CORRETA... • Espelho • Lona • Cobertor • Água • Comida • Canivete • Óculos • Bússola • Mapa • Sal CALCULE O SEU DESVIO!!!

29. Instrumentos para fazer acontecer decisões e ações • Normas jurídicas (recurso exclusivo do Estado); • Órgãos da Administração Pública (recursos institucionais, humanos e físicos); • Recursos financeiros (receitas e despesas autorizados); • Órgãos de participação da sociedade (Conselhos).

30. Alguns Tipos de Políticas • Políticas sociais: educação, saúde, segurança, cultura, transportes, habitação, crianças e adolescentes; • Políticas estruturais: indústria, agricultura reforma agrária, ambiente; • Políticas econômicas: política fiscal, comercial, internacional (impostos, subsídios, preços, inflação, taxa juros, câmbio...); • Políticas compensatórias ou reparadoras e redistributivas: combate à seca, bolsa-escola, fome-zero, cotas nas universidades;

31. POLÍTICAS PÚBLICASComo se materializam? • Nos instrumentos legais (PPA, LDO, LOA); • Na execução das ações de governo (Programas, projetos e atividades). • Nas normatizações (leis, normas e demais instruções normativas);

32. E o Governo? GOVERNAR É RESOLVER PROBLEMAS • Faz a escolha política entre alternativas de mediação dos conflitos e solução dos problemas; • É responsável pela agenda de políticas públicas; • Responde a problemas politicamente valiosos (se fizer rende frutos políticos, se não fizer resulta em perdas políticas); • Mobiliza os recursos institucionais, políticos e financeiros para cumprir sua agenda.

33. Testando os conceitosTrabalho em Grupo: 20´ para elaborar 1 - Temos uma Política de .....? 2 - Qual o Problema social que está presente na sociedade que é atacado pela política de .......? 3 - Ele é politicamente valioso (entra na agenda)? 4 - Quem são os atores interessados? 5 - Que tipo de Política Pública seria? Quais seus principais elementos e características? 6 - Quais os instrumentos da Política de ......? 7 – De quais momentos da política você participa?

34. OBRIGADA PELA ATENÇÃO