Experiências diretas do ICMPD

1. Painel 2: Sistema de Coleta de Dados Criminais em tráfico de pessoasIniciativas implementadas pelo ICMPD sobre coleta de dadosEnrico Ragaglia, Project Officer, ICMPD Brasília, de 31 de maio a 01 de junho de 2012

2. Experiências diretas do ICMPD • Programa para a Melhoria das Respostas de Combate ao Tráfico, Recolha de Dados e Gestão de Informação: • Recolha de Dados e Gestão de Informação Anti-Trafico (Data CollectionandInformationManagement – DCIM) • Recolha de Dados e Gestão de Informação Anti-Trafico (DCIM Fase II sobre Processamento de Dados, Manutenção e Análise • Fortalecimento das Respostas ao Trafico de Pessoas em Armênia, Azerbaijão e Geórgia: • Componentes sobre Recolha de Dados e Gestão de Informação Anti-Trafico • Diretrizes Européias (UE) para recolhas de dados sobre trafico de seres humanos, incluindo indicadores comparáveis

3. Objetivos e Princípios Orientadores • Objetivos gerais: • Desenvolvimento de diretrizes e adoção deindicadores comuns/variáveis ​​para coletar dados sobre vítimas, traficantes e justiça criminal com a finalidade de harmonizar dados e para fins estatísticos (e não de gestão dos casos – case management); • Com base nesses indicadores/variáveis, desenvolvimento das ferramentas necessárias para processar, analisar e apresentar os dados recolhidos. • Princípios orientadores • Princípio da propriedade nacional/local; • Proteção dos dados vítima; • Métodointerdisciplinar.

4. Considerações preliminares • Os objetivos de um sistema de informações e dados devem ser claros e realizáveis; • Os sistema de informações e dados devem ter como base uma politica, um plano de ação e onde possível devem ser regulamentada por um marco legal; • Os acordos e as obrigações devem ser reconhecidas e compreendidas por todos os atores relevantes e as partes interessadas; • O esforço deve ser integrado e coordenado por um órgão central (que age também como repositório dos dados);

5. Considerações preliminares • Não tem uma formula magica e rápida; • Não tem boas praticas, cada iniciativa deve ser desenvolvida de acordo com os resultados esperados e o contexto; • Em qualquer iniciativa de recolha de dados, o papel das diversas fontes de dados é fundamental... • ... como contrapartida pelos dados recebidos os repositórios dos dados devem elaborar e distribuir dados agregados analisados (informações e conhecimento estatísticos)

6. Riscos...

7. Metodologia – passos fundamentais • Estabelecer objetivos de sistema de informações e dados (p.e.: finalidade estatística, monitoramento, gestão dos casos, ...); • Formular relativas diretrizes; • Identificar tipos de dados (conjunto de indicadores/ variáveis sobre vitimas/fenômeno e sobre traficantes/ justiça criminal); • Identificar opções de apoio tecnológico -portal online, database; • Identificar repositórios institucionais dos dados; • Identificar fontes dos dados; • Estabelecer um processo de recolha de dados, passo a passo e relativos treinamentos das profissionais envolvidos; • Formalizar obrigações e requisitos de comunicação de informações; • Mapear questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados.

8. Formulação dos possíveis objetivosLista não exaustiva • Melhorar o conhecimento sobre a escala e a natureza do trafico de seres humanos; • Avaliar a extensão do tráfico de seres humanos; • Identificar e compreender as novas tendências; • Recomendar ações para superar as lacunas; • Desenvolver projetos específicos e programas de prevenção e atendimento às vítimas, e desenvolver especificas medidas policias e de acusação;

9. Formulação dos possíveis objetivosLista não exaustiva • Aprimorar a relevância dos programas de formação para os diferentes atores envolvidos; • Reduzir os fatores de riscos para grupos vulneráveis e para formular politicas adequadas e respostas especificas; • Monitorar e avaliar politicas nacionais de enfrentamento ao trafico de pessoas e melhorar as capacidades de respostas; • Melhorar a capacidade nacional de produzir informações credíveis.

10. Conjunto dos indicadores/variáveis identificados envolvendo o maior numero de fonte dos dados possível • Grupos de indicadores/variáveis centrados nas vitima/fenômeno: • Registro do caso; • Antecedentes da vitima; • Experiência de recrutamento; • Transporte e viajem; • Experiência de exploração; • Identificação, assistência e cooperação com funcionários e autoridades.

11. Conjunto dos indicadores/variáveis identificados envolvendo o maior numero de fonte dos dados possível • Grupos de indicadores/variáveis centrados nos traficantes e na justiça criminal: • Registro do caso; • Antecedentes do traficante; • Fase da queixa e da investigação; • Fase de julgamento; • Fase de recurso; • Fase posterior ao julgamento.

12. Fontes de dados vitimas/fenômeno Para ser contextualizados em âmbito nacional • Exemplos gerais de fontes de informação sobre as vítimas e o fenômeno: • Autoridades policiais (ou seja, autoridades fronteiriças, unidades de combate ao tráfico, policia local, etc); • Instituições governamentais (ou seja, serviços sociais, sector da saúde, secretarias, embaixadas/consulados, etc.); • Profissionais da área legal; • ONG varias organizações de combate ao tráfico (instituições de acolhimento, programas de assistência, Postos e Núcleos). A recolha de dados depende da cooperação e da coordenação entre as diversas fontes

13. Fontes de dados traficantes/justiça criminal Para ser contextualizados em âmbito nacional • Exemplos gerais de fontes de informação sobre traficantes e justiça criminal: • Agências das autoridades policiais; • Procuradorias; • Tribunais; • Ministério da Justiça; • Coordenador nacional em matéria de tráfico; • Relatores nacionais ou mecanismos equivalentes; A recolha de dados depende da cooperação e da coordenação entre as diversas fontes

14. Processo de recolha de dados estabelecido no caso dos projetos DCIM • A recolha de dados por parte de diferentes fontes de dados; • A transferência de dados das fontes para o repositório nacional; • A validação de dados no repositório nacional; • A introdução e o tratamento dos dados no repositório nacional; • A limpeza regular dos dados; • A análise, apresentação e divulgação dos dados com vista às respostas em termos de programas e políticas.

15. Limitações metodológicas dos projetos DCIM • Limitações metodológicas associadas ao conjuntos de dados e a forma como os dados são recolhidos: • Natura clandestina do fenômeno; • Os dados referem-se apenas a pessoas acusadas de tráfico o a vítimas de tráfico detectadas, identificadas e/ou que receberam assistência; • O conjunto de dados constitui um subgrupo particular (e, possivelmente, não representativo); • Não existe metodologia para extrapolar um numero total de traficantes o de vitimas; • Muitos dados recolhidos sobre vitimas de trafico são subjetivos.

16. Questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados • O direito à privacidade e à confidencialidade; • Consentimento; • Armazenamento e manutenção dos dados; • Transmissão de dados sensíveis; • Problemas e considerações relativamente à segurança.

17. Desafios • Falta de coordenação entre as diferentes autoridades ao fim de compartilhar informações e dados; • Dificuldades em assinar protocolos de intenções entre diversas instituições nacionais (fontes dos dados); • Questão política sobre levantamento de dados; • Compromisso político e institucionais; • Questões relacionadas com a terminologia e definições • Duplicação de casos; • Falta de implementação na legislação nacional de uma definição de tráfico; • Impacto da corrução nas recolhas (e acesso) de dados; • Rotação de profissionais.

18. OBRIGADO PELA ATENCAO enrico.ragaglia@icmpd.org