Uberlândia, 07 de maio de 2014.

PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC – REQUISITOS Uberlândia, 07 de maio de 2014.

Fomento a saa e ses Uberlândia, 07 de maio de 2014.

PROGRAMA DE FOMENTO A SAA E SES • Ações que são financiadas pela Funasa • Implantação, ampliação e melhorias em sistemas públicos de abastecimento de água, contemplando ações tais como captação (superficial, subterrânea), adução, estações elevatórias, estações de tratamento de água, reservatórios, rede de distribuição, ligações domiciliares, etc.. • Implantação, ampliação e melhorias em sistemas públicos de esgotamento sanitário, contemplando ações tais como rede coletora, interceptores, estações elevatórias, emissários, estações de tratamento de esgoto, etc.. • Todos os projetos necessariamente precisam contemplar etapa útil

ETAPAS DOS PROJETOS DE FOMENTO A SAA E SES • MEMORIAL DESCRITIVO • Descrição sucinta do município ou localidade, inclusive principais atividades econômicas e equipamentos sanitários urbanos com suas respectivas áreas de abrangência; • Concepção da obra, incluindo a justificativa da alternativa técnica adotada, bem como a forma de execução de cada etapa ou fase da obra projetada; • Informações que possibilitem a aceitação/aprovação: • da solução técnica adotada; • dos locais onde serão desenvolvidos os trabalhos; • dos métodos executivos; • da descrição do material a ser utilizado; e • da forma de implantação de cada etapa.

ETAPAS DOS PROJETOS DE FOMENTO A SAA E SES • MEMORIAL DE CÁLCULO • Detalhamento dos estudos e dimensionamento da obra ou serviço; • Detalhamento dos cálculos, das quantidades dos serviços, inclusive dos materiais, de acordo com os quantitativos da Planilha Orçamentária; • Laudo Geológico ou estudo de locação no caso de construção de poço; • Memória de cálculo das quantidades de materiais e serviços — o projeto básico deverá apresentar a planilha de quantitativos de materiais e serviços, calculados de acordo com as normas, especificações e manuais técnicos e são de responsabilidade do projetista; • Pré-dimensionamento hidráulico-sanitário das tubulações; identificação de tubulações, peças e acessórios (definição do material); • Apresentação de estudo de traçado da rede.

ETAPAS DOS PROJETOS DE FOMENTO A SAA E SES • PLANTAS • Material gráfico completo e suficiente; • Apresentação da área de abrangência, etapas de implantação, plantas de situação e localização; • Planta baixa com indicação de cotas e dados relevantes do projeto; • Planta de cortes e detalhes deverão ser suficientes para a compreensão; • Croqui construtivo do poço (planta da captação) no caso de construção de poços; • Planta da rede hidráulica com apresentação dos diâmetros de tubulações e demais dispositivos devidamente localizados; • Detalhes referentes aos projetos estruturais, sendo que as instalações e obras complementares deverão ser suficientes à avaliação precisa dos quantitativos propostos.

ETAPAS DOS PROJETOS DE FOMENTO A SAA E SES • CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO • Compatibilização da programação das atividades das obras ou serviços com o desembolso financeiro; • Pertinência do cronograma físico-financeiro com o custo e duração das obras ou serviços.

ETAPAS DOS PROJETOS DE FOMENTO A SAA E SES • DEMAIS DOCUMENTAÇÕES • Licenciamento ambiental; • Posse do terreno; • Outorga de direito de uso dos recursos hídricos; • Proposta de sustentabilidade;

Processos seletivos do pac Uberlândia, 07 de maio de 2014.

PROCESSO DE SELEÇÃO – PAC 1 • Componente 1: Municípios com maiores taxas de Mortalidade Infantil. • Componente 2: Municípios com potenciais riscos a saúde devido a fatores sanitários e ambientais selecionados a partir das piores taxas de mortalidade infantil. • Componente 3: Municípios localizados na calha do rio São Francisco. • Componente 4: Municípios integrantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

PROCESSO DE SELEÇÃO – PAC 1 • Os municípios foram selecionados para posterior análise dos projetos e celebração do termo de compromisso; • Comprovação da regularização formal da propriedade até o final da vigência do Termo de Compromisso (Portaria Funasa nº 154/2009); • Projetos apresentados pelos municípios de baixa qualidade o que resultou em baixa aprovação e execução dos termos de compromisso. • Municípios selecionados • ABASTECIMENTO DE ÁGUA – 1.368 municípios • ESGOTAMENTO SANITÁRIO – 500 municípios.

PROCESSO DE SELEÇÃO – PAC 2 • SELEÇÃO DOS MUNICÍPIO POR MEIO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS • Fases do Processo Seletivo • Definição de critérios e procedimentos do processo seletivo • (Portarias Funasa nº 314/2011 e 192/2013) • Entrevistas Técnicas • (Portarias Funasa nº 436/2011 e 784/2013) • Visitas Técnicas • (Portaria Funasa nº 931, de 10 de julho de 2013) • Os projetos eram analisados e aprovados para posterior classificação e seleção dos municípios, de acordo com os critérios técnicos, e celebração o termo de compromisso Portaria Funasa nº 372/2014

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO • Pré-requisito – Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão. • ETAPA 1: • Ações Apoiadas: Implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água; sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário; melhorias sanitárias domiciliares – MSD e elaboração de projetos de SAA e SES. • ETAPA 2: • Ações apoiadas: Implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água e sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário.

PROCESSO DE SELEÇÃO – PAC 2 • Dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União; • Dispensa do CAUC – Cadastro único de exigências de transferências voluntárias; • Racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obras; • Incentivo ao uso do RDC – Regime Diferenciado de Contratação para licitar as obras do PAC; • Contratação de obras e serviços de engenharia destinados à prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais – estiagens prolongadas (Portaria Interministerial nº 130/2013); • Apresentação da comprovação da propriedade do imóvel, licenciamento ambiental e outorga de direito de uso, quando necessários, até o fim da vigência do termo de compromisso (Portaria Interministerial nº 130/2013);

PROCESSO DE SELEÇÃO – PAC 2 • ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA

PROCESSO DE SELEÇÃO – PAC 2 • ESGOTAMENTO SANITÁRIO– SES

PROJETOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA FUNASA Uberlândia, 07 de maio de 2014.

PROJETOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA FUNASA • PORQUE FOMENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS? • Baixa capacidade de investimento em projetos por parte de municípios; • Baixa qualidade dos projetos apresentados; • Baixa aprovação e execução de convênios. • IMPORTÂNCIA • Planejamento dos investimentos necessários ao crescimento econômico permanente do país; • Garante previsibilidade dos investimentos que deverão ser feitos no médio prazo; • Estados e Municípios só investem em projetos se houver perspectivas de captação de recursos junto ao Governo Federal; • Apoio do Governo Federal aos municípios no enfrentamento dos graves problemas urbanos

PROJETOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA FUNASA • OBJETIVO GERAL • Prover os municípios de projetos de engenharia na área de saneamento consonantes com as diretrizes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). • OBJETIVO ESPECÍFICO • Contratação para a elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade (Relatório Técnico Preliminar - RTP), projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais para sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

PROJETOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA FUNASA • Contratação no âmbito do PAC 2 Etapa 1; • Contratação de todas as etapas necessárias: • Elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade (Relatório Técnico Preliminar - RTP); • Serviços de campo; • Estudos ambientais; • Projetos básicos; • Projetos executivos;

PROJETOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA FUNASA • Processo Seletivo: • Portaria Funasa nº 314, de 14 de junho de 2011. • Portaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011. • 2.699 Municípios selecionados para contratação. • Quantidade de municípios contratados: 1.062. • Quantidade de municípios a contratar: 1.637.

Obrigada! DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSP Ruy Gomide Barreira – Diretor (ruy.barreira@funasa.gov.br) COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – CGEAR Ricardo Frederico de Melo Arantes – Coordenador Geral (ricardo.arantes@funasa.gov.br) COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA – COENG Cláudia Elisabeth Bezerra Marques – Coordenadora (claudia.marques@funasa.gov.br)

Uberlândia, 07 de maio de 2014.