Assentamento e Acampamento PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DA PRODUÇÃO FAMILIAR RURAL.

1. Assentamento e AcampamentoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DA PRODUÇÃO FAMILIAR RURAL.

2. OBJETIVO Apoiar a implantação e o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis compostos de atividades agropecuárias, agroflorestais, extrativistas de manejo florestal e de pesca artesanal que sejam capazes de produzir serviços ambientais, melhorar a qualidade de vida e dar sustentação econômica às famílias envolvidas.

3. PRINCÍPIO DE SUSTENTABILIDADEASSENTAMENTO E ACAMPAMENTO

4. PÚBLICO ALVO“PRODUTORES FAMILIARES RURAIS” AGRICULTORES FAMILIARES EXTRATIVISTAS PESCADORES ARTESANAIS POPULAÇÕES INDÍGENAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS “POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA BAHIA”

5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO “RURAL” PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PLANEJAMENTO (LOCAL E PROPRIEDADE) CRÉDITO (SIM OU NÃO) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL CRETIFICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL

6. CRÉDITO DE PRODUÇÃO (CP) PRONAF E FNO Capital Principal BANCO OPERADOR 100% $ PRODUTOR RURAL Sem Rebate Rebate de 20 % Rebate de 40 % (Condições Sociais) 100% Receita produção de alimentos, fibras, borracha, etc. MERCADO FUNDO DE APOIO

7. FINALIDADE: PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS FONTES FIXAS Ministério do Meio Ambiente (MMA) Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) FONTES COMPLEMENTARES Royalties de Usinas Exploradoras de Petróleo (DESM + SEQ) Royalties de Usinas Exploradoras de Carvão Mineral (DESM + SEQ) PrototypeCarbonFund (Banco Mundial) (DESM + SEQ) PPG7 (DESM + SEQ) Agência Nacional das Águas (ANA) (Água) Royalties de Usinas Hidrelétricas (Água, Biodiversidade) Royalties de Indústrias Químicas (Solos, Água, Biodiversidade) Royalties de Papel e Celulose (Solos, Inflamabilidade) Imposto Territorial Rural (ITR) (Função Social da Terra)

8. FUNDO DE APOIOFINALIDADES: APOIAR A ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E CERTIFICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL FONTES FIXAS Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Ministério da Integração Nacional (MIN) Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) FONTES COMPLEMENTARES Fundos de Pesquisa Agências internacionais (ex: CIRAD, Embaixada da Itália) Instituições de comercialização de produtos alternativos

9. CAPITAL PRINCIPAL (CP) FINALIDADE: Financiar os Projetos Produtivos FONTES: Fundos Constitucionais, PRONAF e ?ADA? BANCOS OPERADORES: BASA (NO), BNB (NE), BB (CO) R$ 20 mil / família (custeio até R$ 5 mil / família) 1 Pólo = até 500famílias 1 Pólo = R$ 10 milhões durante 15 anos (R$ 2,5 milhões) Prazo do crédito – 15 anos (exceto Custeio – 2 anos) Carência – até 5 anos Prazo de pagamento – até 10 anos Juros - 1,15% ao ano

10. QUANTO PODE CUSTAR UM PÓLO COM 500 FAMÍLIAS NO PROAMBIENTE ? CAPITAL PRINCIPAL=R$ 12,5 milhões/15 anos FUNDO DE APOIO= R$ 500 mil/ano FUNDO AMBIENTAL= R$ 720 mil/ano

11. PROPRIEDADE ANTES DO ACAMPAMENTO E O ASSENTAMENTO 30 ha de Pasto extensivo (20 cabeças de gado)2 ha de roça tradicional de Milho/Mandioca/Arroz20 ha de Capoeira (Sistema de Rotação da Roça)15 ha de Floresta Secundária (Sistema Roça + Pasto Abandonado)30 ha de Mata ExploradaCriação Extensiva de Pequenos AnimaisPROPRIEDADE APÓS O ACAMPAMENTO E O ASSENTAMENTO20 ha de Pasto (30 cabeças de gado)4 ha de Sistemas Agroflorestais1 ha de roça semi-intensiva de Milho/Mandioca/Arroz/Feijão10 ha de Capoeira (Sistema de Rotação da Roça)15 ha de Floresta Secundária Manejada30 ha de Mata ExploradaCriação de 100 galinhas, 15 porcos e 15 Cx Abelha

12. SITUAÇÃO ATUAL DO ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO • O ACAMPAMENTO E O ASSENTAMENTO é uma política pública prioritária para a Amazônia no programa do Governo LULA • Um deputado estadual do Pará, dois deputados federais (um do Pará e outro de Rondônia), uma senadora (Rondônia) eleitos em 2002 e a Ministra do Meio Ambiente (Marina Silva) estão participando ativamente do processo de construção do ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO.

13. SITUAÇÃO ATUAL DO ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO • *cerca de 4500 produtores(as) familiares já estão envolvidas diretamente na construção do ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO. • *formação de uma rede de ATER com aproximadamente 60 técnicos das organizações sociais de base da Bahia.

14. Ministério do DesenvolvimentoAgrário Quem é o público beneficiário da Agricultura Familiar? • Produtores rurais(proprietários, arrendatários, posseiros, parceiros ou concessionários PNRA); • Assentados da Reforma Agrária; • Beneficiários do Crédito Fundiário; • Pescadores artesanais; • Extrativistas - ecologicamente sustentável; • Aqüicultores, maricultores e piscicultores; • Comunidades quilombolas; Povos indígenas e • Agricultor familiar - animais silvestres fins comerciais.

15. Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT • Diretrizes: • Adotar a abordagem territorial comoreferênciaconceitualnosprocessos de desenvolvimento rural sustentável; • Estimular a construção de aliançasdentreosatoressociaisquefavoreçam o compartilhamento de responsabilidades, a formação de parcerias, a atuaçãosolidária, a coesão social e territorial; • Estimular a articulação entre as demandassociais e as ofertas das políticaspúblicas. • Priorizar a superaçãodapobreza e a erradicaçãodafome. • Atuar de forma descentralizada, emsintonia com a sociedade civil, com osmovimentossociais e com o setorpúblico

16. SecretariadaAgricultura Familiar - SAF • Acesso ao Crédito na Agricultura Familiar – PRONAF • O que é o PRONAF? É um programa de fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, visando ao desenvolvimentorural sustentável. • Pronaf facilita a vida de pequenos...

17. SecretariadaAgricultura Familiar - SAF • Quem pode acessar o PRONAF? Os agricultores familiares que possuem a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, documento emitido pela EPAGRI ou Sindicato de Trabalhadores Rurais que faz o enquadramaneto nos Grupos do Pronaf, de acordo com a renda da unidade familiar, do tamanho da terra e do número de empregados permanentes.

18. SecretariadaAgricultura Familiar - SAF • O que pode ser financiado? • Investimentos – implantação, ampliação e modernização da infra-estrura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, na propriedade rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, conforme projeto elaborado de comum acordo entre a família e o técnico; • Custeio – para o desenvolvimento das atividades agropecuárias e não agropecuárias, de acordo com a proposta de fianciamento;

19. Secretaria da Agricultura Familiar - SAF • Formas de concessão do crédito Pronaf: • Individual • Coletivo:formalizado por um grupos de produtores para finalidades coletivas • Grupal:formalizada por grupos de produtores mas para finalidades individuais • Nos créditos grupais ou coletivos o crédito é de responsabilidade de todo o grupo. Caso um não pague todas as pessoas do grupo são responsavéis pela inadimplência;

20. Secretaria de ReordenamentoAgrário - SRA • Programa Nacional de Regularização Fundiária: Projetopara promover um amplo processo de regularização fundiária com ênfase na titulação de pequenos e médios posseiros, especialmente agricultores familiares. Também contempla a regularização das áreas consideradas especiais, tais como indígenas, reservas ambientais e remanescentes de quilombos. • Programa Nacional de Crédito Fundiário: O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) financia o acesso à terra a trabalhadores rurais sem-terra, jovens rurais, minifundistas, arrendatários, meeiros e posseiros. É um mecanismo que contribui para atender às diferentes demandas por políticas de acesso à terra.

21. Secretaria de ReordenamentoAgrário - SRA • Nossa Primeira Terra: jovens rurais – 18 à 28 anos – filhos de agricultores, ou alunos de escola agrotécnica, organizados em associações, que desejam permanecer no meio rural e investir em uma propriedade. • Programa de Combate à Pobreza Rural: atende às camadas mais empobrecidas da população rural: • Público alvo: trabalhadores rurais sem terra (diaristas, safristas...), pequenos produtores rurais com acesso precário à terra e proprietários de minifúndios: imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar • Critérios: estarem organizados em associações legalmente constituídas; terem renda familiar anual inferior a R$5.800,00 e patrimônio familiar inferior a R$10mil reais, não considerada a casa de moradia da família; terem, no mínimo, 5 anos de experiência com a exploração agropecuária; não terem sido beneficiários de quaisquer outros programas de reforma agrária e não terem sido, nos últimos três anos, proprietários de imóvel com área superior à de uma propriedade familiar; não serem funcionários públicos.

22. Acampamento e Assentamento Seu ESCUDO sua META!

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26. _________________Obrigado pela atenção!! Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553 Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Email: acimarney@gmail.com Facebook: Ney Maximus FIM