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PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Juarez A Motyczka SEFAZ RS maio 2009. Fundamentação legal. Sumário. Introdução Noções do cálculo Características do PGDAS Novidades em 2009 Informações Adicionais Integração Funcionamento do PGDAS

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Presentation Transcript

  1. PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Juarez A MotyczkaSEFAZ RSmaio 2009

  2. Fundamentação legal Sumário • Introdução • Noções do cálculo • Características do PGDAS • Novidades em 2009 • Informações Adicionais • Integração • Funcionamento do PGDAS • Simulador

  3. Fundamentação legal Introdução • Art. 18, § 15, LC 123/2006: • “Será disponibilizado sistema eletrônico para realização do cálculo simplificado do valor mensal devido referente ao Simples Nacional”

  4. Fundamentação legal Noções do Cálculo • SN=IRPJ+CSLL+PIS+COFINS+INSS/CPP+IPI+ICMS+ISS • Essência  Receita Bruta • RBAA, RBA, RBT12, RBT • Base de cálculo  Receita bruta mensal (auferida ou recebida) • Somatório da RB de todos os estabelecimentos • Alíquota • em função da RBT12 • conforme tabelas dos anexos I ao V • soma dos percentuais dos tributos • Recolhimento pela matriz

  5. Fundamentação legal Noções do Cálculo • Limite  R$ 2.400.000,00 • Sublimites  R$ 1.200.000,00 e R$ 1.800.000,00 • Majoração de alíquota • Início de Atividades  algumas diferenças • Valores fixos • ICMS e ISS • Deve preencher os requisitos • Isenção e Redução • Substituição tributária • Antecipação com encerramento de tributação • Tributação monofásica

  6. Fundamentação legal PGDAS

  7. Fundamentação legal Características • Acesso exclusivo pela internet; • Segurança  certificado digital ou código de acesso; • Utilização por optantes e não-optantes; • Operação online; • Gravação das apurações na base do Serpro; • Geração do DAS com código de barras; • Geração de extratos da apuração;

  8. Fundamentação legal Novidades em 2009 • Tratamento para o Regime de Caixa; • Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS; • Atividade de comunicação; • Alterações nos Anexos; • Novo extrato; • DAS no formato “pdf”; • Informações adicionais no caso de tributo com exigibilidade suspensa (dados do processo);

  9. Fundamentação legal Novidades em 2009 A serem implementados: • Em casos específicos  possibilidade de não se cobrar multa de mora (em fase de definição); • Possibilidade de pagamento de valores inferiores a R$ 10,00 (em fase de estudo); • Módulo do MEI (especificado); • Módulo da Cobrança (especificado);

  10. Fundamentação legal Integração PGDAS (*) Em fase de definição /especificação / desenvolvimento

  11. Fundamentação legal Funcionamento

  12. Fundamentação legal Funcionamento

  13. Fundamentação legal Funcionamento

  14. Fundamentação legal Funcionamento

  15. Fundamentação legal Funcionamento

  16. Fundamentação legal Funcionamento

  17. Fundamentação legal Funcionamento

  18. Fundamentação legal Funcionamento

  19. Fundamentação legal Funcionamento

  20. Fundamentação legal Funcionamento

  21. Fundamentação legal Funcionamento

  22. Fundamentação legal Funcionamento

  23. Fundamentação legal Funcionamento • ATENÇÃO ! • TELA APRESENTADA AO SER APURADO O PRIMEIRO MÊS DA OPÇÃO (OPTANTE) • DADOS  RBT 12 MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO PERÍODO DE OPÇÃO

  24. Fundamentação legal Funcionamento

  25. Fundamentação legal Funcionamento

  26. Fundamentação legal Funcionamento TELA APRESENTADA SE PREENCHIDOS OS 3 REQUISITOS

  27. Fundamentação legal Funcionamento

  28. Fundamentação legal Funcionamento

  29. Fundamentação legal Funcionamento

  30. Fundamentação legal Funcionamento

  31. Fundamentação legal Funcionamento

  32. Fundamentação legal Funcionamento

  33. Fundamentação legal Funcionamento

  34. Fundamentação legal Funcionamento

  35. Fundamentação legal Funcionamento

  36. Fundamentação legal Funcionamento

  37. Fundamentação legal Funcionamento

  38. Fundamentação legal Funcionamento

  39. Fundamentação legal Funcionamento

  40. Fundamentação legal Funcionamento

  41. Fundamentação legal Extrato – parte 1

  42. Fundamentação legal Extrato – parte 2

  43. Fundamentação legal Extrato – parte 3

  44. Fundamentação legal Funcionamento

  45. Fundamentação legal Funcionamento

  46. Fundamentação legal Funcionamento

  47. Fundamentação legal Funcionamento

  48. Fundamentação legal Funcionamento

  49. Fundamentação legal Funcionamento

  50. Fundamentação legal Funcionamento

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