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PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Juarez A Motyczka SEFAZ RS maio 2009. Fundamentação legal. Sumário. Introdução Noções do cálculo Características do PGDAS Novidades em 2009 Informações Adicionais Integração Funcionamento do PGDAS
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PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Juarez A MotyczkaSEFAZ RSmaio 2009
Fundamentação legal Sumário • Introdução • Noções do cálculo • Características do PGDAS • Novidades em 2009 • Informações Adicionais • Integração • Funcionamento do PGDAS • Simulador
Fundamentação legal Introdução • Art. 18, § 15, LC 123/2006: • “Será disponibilizado sistema eletrônico para realização do cálculo simplificado do valor mensal devido referente ao Simples Nacional”
Fundamentação legal Noções do Cálculo • SN=IRPJ+CSLL+PIS+COFINS+INSS/CPP+IPI+ICMS+ISS • Essência Receita Bruta • RBAA, RBA, RBT12, RBT • Base de cálculo Receita bruta mensal (auferida ou recebida) • Somatório da RB de todos os estabelecimentos • Alíquota • em função da RBT12 • conforme tabelas dos anexos I ao V • soma dos percentuais dos tributos • Recolhimento pela matriz
Fundamentação legal Noções do Cálculo • Limite R$ 2.400.000,00 • Sublimites R$ 1.200.000,00 e R$ 1.800.000,00 • Majoração de alíquota • Início de Atividades algumas diferenças • Valores fixos • ICMS e ISS • Deve preencher os requisitos • Isenção e Redução • Substituição tributária • Antecipação com encerramento de tributação • Tributação monofásica
Fundamentação legal PGDAS
Fundamentação legal Características • Acesso exclusivo pela internet; • Segurança certificado digital ou código de acesso; • Utilização por optantes e não-optantes; • Operação online; • Gravação das apurações na base do Serpro; • Geração do DAS com código de barras; • Geração de extratos da apuração;
Fundamentação legal Novidades em 2009 • Tratamento para o Regime de Caixa; • Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS; • Atividade de comunicação; • Alterações nos Anexos; • Novo extrato; • DAS no formato “pdf”; • Informações adicionais no caso de tributo com exigibilidade suspensa (dados do processo);
Fundamentação legal Novidades em 2009 A serem implementados: • Em casos específicos possibilidade de não se cobrar multa de mora (em fase de definição); • Possibilidade de pagamento de valores inferiores a R$ 10,00 (em fase de estudo); • Módulo do MEI (especificado); • Módulo da Cobrança (especificado);
Fundamentação legal Integração PGDAS (*) Em fase de definição /especificação / desenvolvimento
Fundamentação legal Funcionamento
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Fundamentação legal Funcionamento • ATENÇÃO ! • TELA APRESENTADA AO SER APURADO O PRIMEIRO MÊS DA OPÇÃO (OPTANTE) • DADOS RBT 12 MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO PERÍODO DE OPÇÃO
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Fundamentação legal Funcionamento TELA APRESENTADA SE PREENCHIDOS OS 3 REQUISITOS
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Fundamentação legal Extrato – parte 1
Fundamentação legal Extrato – parte 2
Fundamentação legal Extrato – parte 3
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