MODELO (BÁSICO) DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ DO E

1. MODELO (BÁSICO) DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ DO ESTADO DE _______ PROCESSO Nº ______ AÇÃO _______ AUTOR: ______ RÉU: _______

2. FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente perante v. Exa., interpor o presente AGRAVO RETIDO contra a decisão de fls., com fulcro nos arts. 522 e seguintes do CPC pelas razões que passa a expor.

3. Requer o agravante que, recebido este recurso e, após a manifestação do agravado, que V. Exa. Reconsidere a r. decisão permitindo ....... Caso não haja a reconsideração que o recurso fique retido nos autos para eventual conhecimento no caso de apelação.

4. I – DOS FATOS Trata-se de ação .... Contudo, V. Exa., decidiu pelo indeferimento do pedido...... Conforme restará demonstrado, essa decisão merece reforma.

5. II – DAS RAZÕES DE REFORMA DA DECISÃO O deferimento do pedido, ora agravado, é de importância fundamental para o devido reconhecimento do direito do Agravante, principalmente... Ademais, prescreve o Código .......

6. Advirta-se, ainda, que a decisão recorrida viola o princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV da CF). Assim, torna-se imperioso a revisão de tal decisão, o que se espera seja determinado de imediato.

7. III – CONCLUSÃO Diante do exposto requer: que o presente recurso seja recebido como agravo retido, intimando-se o agravado para oferecer contra-razões;

8. após, que V. Exa. Reforme sua decisão, com o conseqüente deferimento do pedido de ....., ou então, caso não haja reconsideração, que o agravo fique retido nos autos para futuro conhecimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ....., por ocasião do julgamento do recurso de eventual

9. apelação, quando então deverá prover o presente recurso para o fim de reformar a decisão agravada. Termos em que pede deferimento. Cidade, data Assinatura e OAB

10. MODELO (BÁSICO) DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______

11. FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com RG nº ..., devidamente inscrito no CPF/MF ......., com endereço na Rua ......, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente perante v. Exa., com fundamento nos arts. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (para evitar dano) OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (casos urgentes)

12. contra a decisão de fls., proferida pelo MM Juízo da ___ Vara ____ da Comarca de _____, nos autos da Ação _______ , processo nº _____, proposta em face de __________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com RG nº ..., devidamente inscrito no CPF/MF ......., com endereço na Rua ......, pelas razões anexas.

13. Requer o agravante que, recebido este recurso e processado, seja concedido o efeito suspensivo ou a antecipação de tutela conforme as razões anexas. Ademais, requer a intimação da parte contrária para que ofereça contra-razões no prazo legal.

14. Requer, ainda, a juntada das custas de preparo e porte de retorno do presente recurso, que seguem anexas. Por fim, informa:

15. 01) que foram juntadas as seguintes PEÇAS OBRIGATÓRIAS – ART. 525, I - CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA; - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA; - CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;

16. 02) que forma juntadas as seguintes PEÇAS FACULTATIVAS – ART. 525, II - cópia da (petição inicial, contestação, etc..) 03) NOME E ENDEREÇO DOS PATRONOS DO AGRAVANTE 04) NOME E ENDEREÇO DOS PATRONOS DO AGRAVADO

17. Local e data. Nome do advogado OAB/

18. DAS RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ________________ AGRAVADO: __________________ JUÍZO DA CAUSA: __________________ Egrégio Tribunal. Colenda Câmara, Ilustres Julgadores

19. I – BREVE RESUMO (ou se preferir.......DOS FATOS) Trata-se de ..... O Magistrado, INDEFERIU O PEDIDO DE ................, sob o fundamento ................. Não resta dúvida de que o Juízo “a quo” está equivocado, conforme restará provado.

20. II – DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ou DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (demonstrar o enorme dano que causará ao agravante caso haja a conversão)

21. Conforme disciplina o artigo 527, II do CPC, deve o relator converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo nos casos em que a decisão causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa

22. Contudo, o presente agravo de instrumento é o recurso cabível neste caso, pois a decisão agravada, caso não seja reformada imediatamente, causará lesão grave e de difícil reparação ao agravante, pois, ....................., devendo ser recebido como AGRAVO DE INSTRUMENTO.

23. III – DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (demonstrar a presença de fundamentos para a reforma imediata e o “periculum in mora”)

24. Torna-se necessário a concessão do (efeito suspensivo) ou (da antecipação da tutela), com fundamento no artigo 527, inciso III, do CPC, para que seja deferido ......, expedindo-se ofício ao Juízo “a quo”. É Evidente o receio de dano irreparável ( ou o “periculum in mora”), pois, caso não seja concedido tal pleito, o Agravante sofrerá .......................... (informar o dano)

25. IV – DO MÉRITO DO RECURSO - DA DECISÃO ATACADA (expor a decisão e os motivos do recurso para reformá-la) Preceitua o artigo .......

26. Por sua vez, a doutrina ....... “cópia da doutrina” (nome do livro, autor, edição, editora e página). Neste sentido foi a decisão do E. Tribunal ..... “cópia da jurisprudência”

27. Portanto, é de se concluir que a r. decisão de fls. deve ser reformada, pois......, com fundamento no artigo .........

28. V – DO PEDIDO DE REFORMA (ou simplesmente DO PEDIDO) Diante de todo o exposto, requer seja o presente recurso conhecido, recebido e processado, concedendo-se de imediato o efeito suspensivo ou a antecipação de tutela para ................., oficiando-se o Juízo a quo.

29. Ao final, requer seja dado provimento ao recurso para reformar definitivamente a decisão ora impugnada, a fim de que ................................

30. Termos em que Pede deferimento. Local e data Nome do advogado OAB

31. TÍCIO buscou o seu escritório de advocacia para propositura de ação cominatória em face de “SAL & UDE” SEGUROS S.A. para que se declare abusiva a cláusula constante em contrato de seguro saúde que limita o tempo de internação hospitalar em dez dias e que, em razão dessa nulidade, seja obrigada a empresa a pagar

32. a totalidade da internação a partir da recusa. Pediu, ainda, tutela específica da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. Proposta a medida judicial, contendo cópia do contrato do plano de saúde, do exame médico e do laudo determinando a internação em caráter de urgência, a mesma, fora distribuída para a 2ª vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. Contudo, o

33. M.M. juízo indeferiu a tutela específica sob o fundamento de que não havia prova da necessidade da internação hospitalar e mesmo que houvesse, sustentou que constitui dever do Estado proporcionar amplo e eficaz atendimento à população na área da saúde, nos termos e na forma estabelecida na legislação em vigor,

34. custeada por intermédio de impostos e contribuições fiscais e que, de outra parte, a seguridade privada, é proporcionada mediante participação voluntária em planos de saúde oferecidos pela rede particular, portanto, haveria de se conformar às regras do contrato, porquanto tais serviços são resultado de

35. uma contraprestação financeira necessária ao equilíbrio econômico da avença, viabilizadora da própria higidez e continuidade da assistência em comento, tornando-se válidas as limitações impostas nos contratos aos limites de internação. Questão: Na qualidade de advogado, proponha a medida judicial cabível para defender os interesses de TÍCIO.

36. RAIO X DA QUESTÃO

42. Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos:         I - a exposição do fato e do direito;         II - as razões do pedido de reforma da decisão;    III -  o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo

43. Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado II - facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.

44. § 1o  Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais

45. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP (10 linhas)

46. TÍCIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com RG nº ..., devidamente inscrito no CPF/MF ......., com endereço na Rua ......,por seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos arts. 522 e seguintes do CPC, nos autos da Ação Cominatória (autos nº ), proposta em face

47. de “SAL & UDE” SEGUROS S.A, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por (nome do representante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com RG nº ..., devidamente inscrito no CPF/MF ......., com sede na Rua ......, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, INTERPOR AGRAVO

48. DE INSTRUMENTO em face da r. decisão de primeiro grau que indeferiu tutela específica pelas razões e fundamentos que apresenta adiante.

49. Requer o agravante que, recebido este recurso e processado, seja concedida a tutela específica conforme as razões anexas. Ademais, requer a intimação da parte contrária para que ofereça contra-razões no prazo legal.

50. Requer, ainda, a juntada das custas de preparo e porte de retorno do presente recurso, que seguem anexas. Outrossim, informa as peças processuais que instruem o presente recurso, quais sejam: a) cópia da decisão agravada; b) cópia da intimação da decisão agravada; c) cópia da petição inicial da Ação