Encontro de Ecônomos e setores administrativos

1. Encontro de Ecônomose setores administrativos Folha de Pagamento Campo Grande/MS, 29 e 30 de abril de 2014

2. Desafios - eSocial O que é eSocial • eSocialé parte do sistema de escrituração digital que exigirá que todos os empregadores enviem ao Fisco, de forma unificada, ou seja, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores.

3. Desafios - eSocial Objeto • O eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.

4. Desafios - eSocial Objetivos do Projeto • Garantirdireitostrabalhistas e previdenciários para o trabalhadorbrasileiro; • Simplificar e padronizar o cumprimento das obrigaçõesacessórias; • Aumentar a arrecadaçãosemaumento da cargatributária. • Aprimorar a qualidade da informação com redução do gastopúblico.

5. Desafios - eSocial Metas • Simplificação das ObrigaçõesTributárias; • Prestação de ServiçosaoContribuinte-Cidadão; • ModeloTributárioComplexo – PactoFederativo • Combate a Sonegação.

6. Desafios - eSocial EFD-Social • PadronizaçãonaGeração da Informação; • Simplificação; • Integração entre osFiscos – Federal, Estadual e Municipal; • FluxoÚnico de Informação; • Transparencia Fiscal.

7. Desafios - eSocial Onde serão armazenadas as informações? • As informações serão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial. Quem terá acesso a estas informações? Os órgãos participantes do sistema; • CEF - Caixa Econômica Federal- ConselhoCurador do FGTS; • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; • MPS - Ministério da Previdência Social; • MTE - Ministério do Trabalho e Emprego; • SRFB - Secretaria da Receita Federal; • Tribunais Regionais do Trabalho.

8. eSocial Conceitos do eSocial • O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenandoas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

9. eSocial As informações podem ser classificadas em quatros tipos, a saber: • a) Eventos Iniciais – São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura administrativa. É o primeiro evento a ser transmitido ao eSocial. • b) Eventos de Tabelas – São eventos que montam as tabelas do empregador, responsáveis por uma série de informações que irão validar os eventos não periódicos e periódicos. • c) Eventos Não Periódicos - é um fato jurídico trabalhista entre empregador e trabalhador que não tem uma data pré-fixada para ocorrer. • d) Eventos Periódicos – São os eventos que têm periodicidade previamente definida para sua ocorrência. Seu prazo de transmissão é até o dia 07 do mês seguinte, antecipando o vencimento para o dia útil imediatamente anterior em caso de não haver expediente bancário

10. eSocial Identificadores • Empregador - A partir da data de entrada em vigor do eSocial os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica, e apenas pelo CPF, se pessoa física. • Para as pessoas físicas que utilizam a matrícula CEI, foi criado o CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física. • Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CNO – Cadastro Nacional de Obras, que será sempre vinculado a um CNPJ.

11. eSocial Identificadores • Trabalhador - Os trabalhadores, por sua vez, terão como identificadores obrigatórios, o CPF e o NIS (NIT, PIS/PASEP, SUS,...). O trio de informações “CPF x NIS x Data de nascimento” deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gerará recusa no recebimento do evento de cadastramento inicial dos vínculos, admissão ou trabalhador sem vínculo.

12. eSocial Classificação dos eventos • Os eventos que compõem eSocial devem ser transmitidos através de arquivos preparados segundo os leiautes estabelecidos para cada um. Os eventos são classificados segundo sua natureza, conforme segue: • a) Eventos iniciais; • b) Eventos de tabelas • c) Eventos não periódicos; • d) Eventos periódicos

13. eSocial Os eventos iniciais são compostos pelas Informações previstas nos seguintes leiautes: • S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte • S-1060 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil • S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo

14. eSocial Os eventos de tabela são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes: • S-1010 - Tabela de Rubricas • S-1020 - Tabela de Lotações • S-1030 - Tabela de Cargos • S-1040 - Tabela de Funções • S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho • S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais • S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

15. eSocial Os eventos não periódicos são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes: • S-2200 - Admissão de Trabalhador • S-2220 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador • S-2240 - Alteração de Contrato de Trabalho • S-2260 - Comunicação de Acidente de Trabalho • S-2280 - Atestado de Saúde Ocupacional • S-2320 - Afastamento Temporário • S-2325 - Alteração de Motivo de Afastamento • S-2330 - Retorno de Afastamento Temporário • S-2340 - Estabilidade – Início • S-2345 - Estabilidade – Término • S-2360 - Condição Diferenciada de Trabalho - Início • S-2365 - Condição Diferenciada de Trabalho - Término • S-2400 - Aviso Prévio • S-2405 - Cancelamento de Aviso Prévio • S-2600 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início • S-2620 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual • S-2680 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término • S-2800 - Desligamento • S-2820 - Reintegração

16. eSocial Os eventos periódicos são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes: • S-1100 - Eventos Periódicos – Abertura • S-1200 - Eventos Periódicos – Remuneração do Trabalhador • S-1300 - Eventos Periódicos – Pagamentos Diversos • S-1310 - Eventos Periódicos – Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra • S-1320 - Eventos Periódicos – Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra • S-1330 - Eventos Periódicos – Serviços Tomados de Cooperativa de Trabalho • S-1340 - Eventos Periódicos – Serviços Prestados pela Cooperativa de Trabalho • S-1350 - Eventos Periódicos – Aquisição de Produção • S-1360 - Eventos Periódicos – Comercialização da Produção • S-1370 - Eventos Periódicos – Recursos Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva que mantenha • equipe de Futebol Profissional • S-1380 - Eventos Periódicos – Informações complementares – Desoneração • S-1390 - Eventos Periódicos – Receita de Atividades Concomitantes • S-1399 – Eventos Periódicos – Fechamento • S-1400 - Eventos Periódicos – Bases, Retenção, Deduções e Contribuições • S-1800 – Eventos Periódicos – Espetáculo Desportivo • Para exclusão de eventos transmitidos indevidamente, deverá ser transmitido arquivo no leiaute previsto em S-2900 – Exclusão de Eventos.

17. eSocial RET – Registro de Eventos Trabalhistas • As informações dos Eventos não periódicos alimentarão uma base de dados no ambiente nacional do eSocialdenominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas. • Todos os arquivos de eventos não periódicos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo, o evento de desligamento de empregado só será aceito se, para aquele empregado, tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. Outro exemplo, um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado. • O RET também será utilizado para validação da folha de pagamento, composta pelos eventos de remuneração e pagamento dos trabalhadores, que fazem parte dos eventos periódicos. A folha de pagamento só será aceita se todos os trabalhadores constantes no RET como ativos constarem na mesma e, por outro lado, se todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento constarem no RET, com exceção dos trabalhadores não obrigados ao registro. • Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações que alimentarão o RET, como os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados.

18. eSocial ASO – Atestado de Saúde Ocupacional • Detalha as informações relativas ao último exame realizado pelo trabalhador; • Exames; • Riscos; • Médico Responsável/CRM; • Tipo de atestado; • Resultado; • Exames Complementares; • Data do Exame; • Descrição do Exame.

19. eSocial Férias • Aviso de férias nos termos do art. 135 da CLT, a concessão das férias ao empregado será feita por escrito com antecedência mínima de 30 dias; • O evento que detalha as informações as férias do trabalhador.

20. eSocial Novidades • Livro de Registro de Empregados Digital – Previsão Julho de 2014 para empresas com mais de 10 empregados; • Registro de Identidade Único – Documento do trabalhador com certificação que subtituira todos os demais documentos inclusive a CTPS; • DCTF-PREV – Unificação dos procedimetnos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa – emissão de DARF – Substituição a GPS.

21. Avanços - eSocial Aquisição do SistemaSênior – ERP e VetoRHem 2012 ImplantaçãoModulos do Vetorh • Administração de Pessoal – Implantado, atualmenteestamosnaversãoadequadaparareceberas informações e enviaraoeSocial • Beneficios - Implantado • Controle de Ponto – ImplantadonaSedeInspetorial • Captura Ponto (Portaria 373 MTBE) – Aguardandoacordo com osSindicatos • MedicinaOcupacional – Com agenda de implantaçãodefinida • Segurança do Trabalho – Com agenda de implantaçãodefinida • Jurídico – Com agenda de implantaçãodefinida • Cargos e Salário • Recrutamento e Seleção • Treinamento e Desenvolvimentos • Pesquisa • Quadro de Vagas Esocial – DocumentosEletrônicos

22. Avanços - eSocial • Fortalecimento do TrabalhoCoorporativo • Conhecimentos dos desafios • Equipecapacitada • Programaparaavaliação de requisitos – Jáadquirido • Ferramentasparasuperarosdesafios • Analise dos requisitos • Organização dos Processos • Parametrização dos processos • Definição dos procedimentos • Ajustes de rotinas • Utilização do Sistemascomoagentetransformador

23. ESocial – TrabalhoCompartilhado “Diga o que você pensa com esperança. Pense no que você faz com fé. Faça o que você deve fazer com amor!” Ana Carolina “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado”. Roberto Shinyashiki Agradeçoa todos a atenção e oportunidade! Maurício Mendes Ortiz Coordenador de Folha de Pagamento