ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E GOVERNO O CASO BRASILEIRO Pedro Castro Andrade Gontijo

1. ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E GOVERNO O CASO BRASILEIROPedro Castro Andrade Gontijo

2. Povos nômades e coletores – baixo impacto causado por seu lixo • Povos mesopotâmicos – reaproveitamento do lixo para a fertilização de lavouras • Cidades gregas e romanas – noção de saúde relacionada ao meio ambiente

3. Cidades medievais – Vida confinada a muralhas, surgimento de pestes • Revolução industrial – apinhamento das cidades • Primeiros lixões e incineradores públicos na Inglaterra no séc XIX

4. Enquanto isso, no Brasil... • Ordenações Filipinas (1603/1646) – penas para infrações contra a natureza • Lei de outubro de 1828 – salubridade nas cidades • 1937 – Lei do patrimônio cultural

5. Amadurecimento da questão ambiental no Brasil Lei das florestas – setembro de 1965 • Proteção das florestas nativas • APP : topos de morro, encostas com decl. > 45º, locais acima de 1800 m, faixas de 30 a 500m nas margens de corpos d`água • 20 % da cobertura arbórea de propriedades rurais do sudeste

6. Lei da fauna silvestre, lei da pesca, código de minas e mineração – 1967 PARÊNTESIS: • 1972 -Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano: 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

7. 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente • O poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. • obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)

8. 1988 - Constituição Federal • Art. 225 : Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

9. 1989 – Criação do IBAMA • Execução da política nacional do meio ambiente • Conservação, fiscalização, controle e fomento do uso racional dos recursos naturais

10. 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos • Define a água como recurso natural limitado • Usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos)

11. 1998 – Lei de Crimes Ambientais • Ordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições • A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental • As multas variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões de reais.

12. 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação • Unidades de proteção integral: • Estação Ecológica • Reserva Biológica • Parque Nacional • Monumento Natural • Refúgio de Vida Silvestre

13. Unidades de uso sustentável: • Área de Proteção Ambiental • Área de Relevante Interesse Ecológico • Floresta Nacional • Reserva Extrativista • Reserva de Fauna • Reserva de Desenvolvimento Sustentável • Reserva Particular do Patrimônio Natural

14. Enquanto isso, em Minas Gerais... • 1980, lei nº 7772 – dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente • 1995 – lei do ICMS ecológico – beneficia municípios que possuam sistemas eficientes de saneamento; beneficia municípios que contenham unidades de conservação.

15. Critérios de distribuição da cota-parte do ICMS com a Lei Hobin Hood

16. Valores repassados anualmente aos municípios que possuem mananciais de abastecimento público para municípios vizinhos pelo ICMS Ecológico. (PARANÁ)

18. Leis municipais 1985 – política municipal de proteção ao meio ambiente 1996 – Plano diretor, parcelamento e uso do solo 2003 – incentivo e apoio à coleta seletiva de resíduos

19. Estudo de caso – gestão de passivos ambientais no RJ • A Agenda 21 (1996) indica que uma das primeiras prioridades do manejo é a redução de resíduos perigosos. • Indústrias químicas e metalúrgicas são as principais responsáveis pela geração de resíduos perigosos.

20. Carga despejada diariamente na Baía de Guanabara • 400 toneladas de carga orgânica • 64 toneladas de carga orgânica industrial • 0,3 tonelada de carga de metais pesados • 7 toneladas de carga de óleo • 6 toneladas de carga orgânica de lixo Doméstico Fonte:http://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?script=thes_chap&id=00004203&lng=pt&nrm=iso

21. Elaboração de um questionário baseado na série ISO 14.000 – verificação de práticas como auditorias ambientais internas e outras disposições • Destaque para a questão do passivo ambiental

24. Desempenho das indústrias com relação à Legislação Ambiental.

25. Desempenho das indústrias com relação à Comunicação

26. Desempenho das indústrias com relação aos Passivos Ambientais.

27. Desempenho das indústrias com relação à Capacitação

28. Estudo de caso – aplicação da lei de crimes ambientais • Análise de 55 processos envolvendo crimes ambientais florestais • Perfil, situação, duração e eficácia dos processos • Avanços e impedimentos à eficácia dos processos

29. Perfil das infrações verificadas

31. Fases de 55 processos administrativos com respectiva idade mediana e duração mínima e máxima:

34. Cobrança é lenta e ineficaz • Faltam recursos • Falta de auditorias no setor de fiscalização • Problemas nos autos de infração • Controle frágil de pagamentos inadimplentes • Baixa eficácia da inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) • Baixa participação pública

35. A legislação ambiental brasileira é razoavelmente bem formulada e abrangente • Problemas similares a outras questões jurídicas no Brasil • Participação ainda incipiente as questões ambientais nas discussões sobre o desenvolvimento econômico da nação.