Impactos na mudança da Lei de Cultivares

1. Impactos na mudança da Lei de Cultivares Paula Almeida AS-PTA

2. Impacto econômico sobre os agricultores familiares • São mais de 4 milhões de agricultores familiares • Movimentaram em 2003 R$156,6 bilhões, ou 10% do PIB.(fonte NEAD, 2004) Fonte Pesquisa NEAD-FIPE, 2005

3. Impacto econômico: aumento dos custos de produção • Custo da semente aumentou 246% entre 1994 e 2006 (CAE, 2008) • Custo da semente representa entre 3 a 10% segundo SEAB - Paraná do custo total Percentagem de cada insumo no custo total de produção de milho de Carlos, agricultor familiar do sul do Paraná. (fonte AS-PTA – 2008)

4. Impacto econômico: entraves na comercialização dos produtos Variação de preços (R$/Kg) pagos aos agricultores e no varejo em São Paulo • Há diversos entraves a comercialização (atravessadores, oscilação de preços, mercados etc) e o agricultor, justamente o elo mais fraco, está penalizando; • Governo tem diferentes programas para apoiar a comercialização dos agricultores familiares como é o caso do PAA, PGPAF e PGPM. Fonte: Instituto de Economia Agrícola (IEA) São Paulo

5. Impactos econômicos: aumento do preço dos produtos ao consumidor • Em abril de 2008, a ONU alertou que desde meados de 2007, os preços dos alimentos aumentaram em média 40% nos mercados mundiais e o de matérias-primas dobraram o preço desde 2007. • O CONSEA reconhece a crise alimentar mundial e as possíveis conseqüências para o Brasil e produziu documento com propostas que deverão orientar as ações do governo para garantir a produção e o abastecimento no país; • No Brasil o preço do feijão em 2007, aumentou mais que 200%.

6. Exemplo de outros países • Na Coréia, onde fizeram as mesmas mudanças propostas neste PL , a Administração de Desenvolvimento Rural da Coréia afirma que o consumidor paga a empresa que desenvolveu a semente 20% a mais no preço do “kiwi dourado”, por exemplo • Em 2006 a Coréia enviou ao exterior 13 bilhões de U$ de royalties sobre 189 variedades protegidas. • A Noruega rejeitou esta mudança em 2005 por ferir o direito dos agricultores e deslocar custos para os agricultores.

7. Violação dos direitos: uso de semente própria Artigo 9º (direitos dos agricultores) TRATADO INTERNACIONAL SOBRE OS RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO 2001) Sua ratificação foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 abril de 2006 • “As Partes Contratantes reconhecem a enorme contribuição, no passado e futuro, das comunidades locais e autóctones e dos agricultores (...) para a conservação e valorização dos recursos fitogenéticos que constituem a base da produção alimentar e agrícola no mundo inteiro.” • “(...) direitos reconhecidos pelo presente Tratado de conservar, utilizar,trocar e vender sementes ou outro material de propagação conservado em suas propriedades”

8. Violação dos direitos: segurança alimentar e nutricional Contraria os princípios estabelecidos pela Lei 11.246/2006 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (LOSAN) No texto da Lei a segurança alimentar a nutricional abrange: (a) “a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização (...)” (b)” a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos”

9. Conseqüências do PL • Fere o direito dos agricultores, estabelecido no Tratado da FAO de Recursos Fitogenéticos que o Brasil é signatário e aprovou no Congresso Nacional; • Impacto sobre o custo de produção, a renda do agricultor e aumento do preço dos produtos ao consumidor; • Impacto sobre a segurança alimentar criando restrição de acesso aos alimentos.