POLÃTICA DE CONTROLE DO TABAGISMO EM RECIFE/PE/BRASIL

Secretaria de Saúde Diretoria Geral de Atenção à Saúde Coordenação de Controle do Tabagismo POLÍTICA DE CONTROLE DO TABAGISMO EM RECIFE/PE/BRASIL Maristela Pinto de Menezes COORDENADORA DE CONTROLE DO TABAGISMO E OUTROS FATORES DE RISCO DE CÂNCER DO RECIFE

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde BRASIL - DESCENTRALIZAÇÃO Outros Programas Associações Científicas INCA/MS ONGs SES Mídia Conselhos de Saúde SMS Unidades de Saúde Ambientes de Trabalho Escolas SABER SAÚDE Creches

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde HISTÓRICO A EXPERIÊNCIA DE RECIFEINÍCIO DA GESTÃO 25 DE JULHO DE 2001INCORPORAÇÃO AO 04 DE JULHO DE 2003IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO, VINCULADA AO PROGRAMA + VIDAABRIL DE 2004

Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer – INCA/MS Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Reduzir o número de adoecimentos e mortes causados pelo tabagismo e demais fatores de risco Redução da prevalência de fumantes Redução à exposição aos demais fatores Prevenção da iniciação Promoção da saúde Cessação de fumar Proteção ao tabagismo passivo OBJETIVOS Regular os produtos do tabaco com enfoque na redução de danos. Fonte: MS, 2004

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Ações educativas Apoio para a cessação/Tratamento Especializado Ações econômicas Ações legislativas controle do tabagismo e outros fatores de risco Vigilância e avaliação A EXPERIÊNCIA DE RECIFE Integralidade/Intersetorialidade/Participação/Descentralização PARCERIAS

EIXOS DE ATUAÇÃODEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃOPRÁTICA PEDAGÓGICA E PARTICIPATIVA ATORES SOCIAIS = SUJEITOSFORMAÇÃO CONTINUADA PRESSUPOSTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DA PESQUISA -AÇÃOMÉTODO DIALÉTICO = VISÃO DE TOTALIDADE Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde A EXPERIÊNCIA DE RECIFE

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DEMOCRATIZAÇÃO... 22 campanhas realizadas em datas e com temáticas específicas • EX:Arte Sem Cigarro é Show!; • Esporte Sem Cigarro é Mais Radical, • Esportes Livres de Fumo, • Tabagismo e Pobreza: Um Ciclo Vicioso; • Ambientes 100% Livres de Fumo – Direito de Todos!... • AMPLA REPERCUSSÃO DE MÍDIA

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Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde METODOLOGIA Projetos • Unidades de Saúde Livres de Fumo • Ambientes de Trabalho Livres de Fumo • Escolas Livres de Fumo • Creches Livres de Fumo • Abordagem do Fumante em Espaços Públicos – no Programa Academia da Cidade e Círculos Populares de Esporte e Lazer • Tratamento integrado álcool, fumo e outras drogas Programas • Abordagem Mínima ou Básica do Fumante e Abordagem Intensiva do Fumante (Tratamento Especializado) • Prevenção Sempre • Saber Saúde

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Ação educativa contínua Profissionais de saúde Professores Profissional saúde no trabalho Pacientes Alunos Trabalhadores Equipe municipal capacitada Famílias Agentes de Saúde Ambiental – ASA Programa Academia da Cidade – PAC Círculos Populares de Esporte e Lazer - CEPEL Profissionais de Creches Rede do Programa + Vida COMISSÕES EXECUTIVAS METODOLOGIA

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde O PROJETO DOS AMBIENTES LIVRES DE FUMO

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DIFERENCIAL PARA A GESTÃO • HAVERÁ GANHOS SEM PERDAS? • A curto prazo, resistência inicial de alguns fumantes, por sentirem-se discriminados, mas, devido ao processo de sensibilização que envolve, • A médio e longo prazo, SIM, pois há uma qualificação da atenção e mudança gradual na percepção da questão, graças ao debate gerado e todas as experiências locais, nacionais e internacionais já comprovam: • Protegem a todos dos riscos do tabagismo passivo • Cria um ambiente social favorável a manutenção da abstinência • Estimulam os fumantes a deixarem de fumar • Reduz a aceitação social do tabagismo • Contribui com a formação integral de crianças e jovens • Socializa informações sobre os fatores de risco • Estimula a adoção de hábitos e estilos de vida saudáveis • Tem boa adesão dos gestores e trabalhadores dos serviços • Diminui a prevalência de fumantes após a implantação do projeto neste grupo • Diminui a prevalência de fumantes entre os usuários abordados

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Legislação - Lei Federal 9294/96: • Proíbe fumar em ambientes fechados • Delega a autoridade municipal a fiscalização e aplicação das penalidades

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde METODOLOGIA Avaliação Inicial Pesquisas pré-teste Intervenção Sistematizada Monitoramento Contínuo Estrutura organizacional Estrutura física Educativa Avaliação dos Resultados Pesquisas pós-teste

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde METODOLOGIA PARCERIAS • SAÚDE DO TRABALHADOR • SES/PE • INCA/MS • VIGILÂNCIA SANITÁRIA • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

MATERIAIS DE APOIO Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Escolas Ambientes de Trabalho Unidades de Saúde

DESTAQUES... 100% DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DESTAQUES... TRANSFORMAÇÃO DOS 8 SHOPPING CENTERS DA CIDADE EM AMBIENTES DE TRABALHO LIVRES DE FUMO • AÇÃO PACTUADA COM AS SUPERINTENDÊNCIAS E GERÊNCIAS DE MARKETING • EM PARCERIA COM O MPT, A VISA E SAÚDE DO TRABALHADOR • EMPRESA DE PUBLICIDADE CONTRATADA PELOS SHOPPINGS MAIORES • COLETIVA DE IMPRENSA 2 DIAS ANTES • AÇÃO EDUCATIVA NOS SHOPPINGS MÊS • GRANDE REPERCUSSÃO DE MÍDIA

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DESTAQUES...

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DESTAQUES... 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde PROJETO AMBIENTES DE TRABALHO LIVRES DE FUMO EM BARES, BOATES, RESTAURANTES E HOTÉIS DO RECIFE

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde METODOLOGIA PARCERIAS • SAÚDE DO TRABALHADOR • SES/PE • INCA/MS • VIGILÂNCIA SANITÁRIA • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO • ACTBR

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde COMO TUDO COMEÇOU ... • 07 de agosto – AUDIÊNCIA MPT/COORD. TABAGISMO/VISA • 30 de agosto – AUDIÊNCIA DONOS DE BOATES P/ TODOS! • 17 de setembro – ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ABIH, ABRASEL, ABRA, SIND. PROPRIETÁRIOS, SIND. TRABALHADORES • 23 de setembro – IDEM – PACTUAÇÃO DA DATA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, PROPOSTA PELAS ENTIDADES; COMPROMISSO DE DIVULGAÇÃO PARA OS ASSOCIADOS, PROPOSTA DE CADASTRAMENTO, CAPACITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E DE SINALIZAÇÃO (APRESENTADOS) • 22 de outubro – AUDIÊNCIA PÚBLICA GERAL – GAZEAMENTO COLETIVO!... • 12 DE NOVEMBRO – PLENÁRIAS DA ABIH E ABRASEL • ? de dezembro – AUDIÊNCIA COM ENTIDADES PARA MONITORAMENTO – CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde GRANDES QUESTÕES A adesão à Lei 9294/96 traz perdas econômicas para o setor de hospitalidade ? Existe sistema de ventilação factível que possa reduzir a exposição ao tabagismo passivo a níveis seguros? Esse projeto se sustenta?!...

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde METODOLOGIA • CAPACITAÇÃO BÁSICA DE 12H PARA TODOS OS TÉCNICOS • DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL • CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: • MÓDULO I - ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS, • CULTURAIS, EPIDEMIOLÓGICOS, MORBI- • MORTALIDADE: TABAGISMO E TABAGISMO • PASSIVO • MÓDULO II – DEPENDÊNCIA • MÓDULO III – ABORDAGEM DO FUMANTE • MÓDULO IV – PROVA SITUACIONAL • CONSTRUÇÃO COLETIVA = COM A VISA E O MPT

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde METODOLOGIA • CAPACITAÇÃO BÁSICA DE 04H PARA OS TRABALHADORES E PROPRIETÁRIOS... • DESAFIOS A SEREM SUPERADOS: • IMPLANTAÇÃO DO AMBIENTE 100% LIVRE DE FUMO • RESISTÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS, TRABALHADORES E DO PÚBLICO USUÁRIO • DESCONHECIMENTO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO E DA ABORDAGEM DO FUMANTE • CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: • MÓDULO I - ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS, • CULTURAIS, EPIDEMIOLÓGICOS, MORBI- • MORTALIDADE: TABAGISMO E TABAGISMO • PASSIVO • MÓDULO II – DEPENDÊNCIA • MÓDULO III – ABORDAGEM DO FUMANTE • MÓDULO IV – PROVA SITUACIONAL • MATERIAL EDUCATIVO E DE SINALIZAÇÃO • CONSTRUÇÃO COLETIVA = DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO, DA DATA DA IMPLANTAÇÃO, DA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde PASSO A PASSO • MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR • DESAFIOS A SEREM SUPERADOS: • EQUIPE • RECURSOS • ESTRATÉGIAS • PARCERIA COM A ACRBR -INSTRUMENTO SIDE PAK AM 510 COM FILTRO PARA MP2.5 E FATOR DE CALIBRAÇÃO 0,32 (ADAPTAÇÃO PARA A FAT)E UMMEDIDOR SÔNICO - ZIRCON DM S40 • REFERÊNCIAS • Projeto global do Instituto de Câncer Roswell Park • Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer – IARC/OMS • Escola de Saúde Pública de Harvard

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde METODOLOGIA = NOVEMBRO E DEZEMBRO 1ª ETAPA – ANÔNIMOS/SEM SENSIBILIZAÇÃO • EQUIPE • COORD. TABAGISMO • MPT • VOLUNTÁRIOS • CAPSAD • RD 2ª ETAPA – COM A VISA E COM TERMO DE INSPEÇÃO/COM SENSIBILIZAÇÃO Em cada local = nº de pessoas e o de cigarros acesos = a cada 15 minutos = mínimo 01 hora • O ar da rua foi amostrado antes da entrada e após a saída do local (mínimo de cinco minutos) para a obtenção de uma base da poluição ambiental • Os resultados foram examinados no programa de análise de dados TrakPro por Marina Seelig, UFRS/ACTBR.

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Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde • RESULTADOS • Data Local Média Pico Qualidade do ar • 28/11/2007 Restaurante Portal do Derby 20,41 147,84 Moderada • 29/11/2007 Restaurante Leite 46,87 96,32 Moderada • 30/11/2007 Spirit 529,70 735,36 Extremamente nociva + • 30/11/2007 Restaurante Macunaíma 9,20 16,64 Boa (LIVRE DE FUMO) • 30/11/2007 Seu Cafofa 24,83 79,04 Moderada • 01/12/2007 Cuba do Capibaribe 234,52 460,80 Muito nociva • 02/12/2007 Nox 233,79 391,36 Muito nociva • 02/12/2007 Fashion 5.974,52 6.384,96 Extremamente nociva + • 12/12/2007 Restaurante Macunaíma 7,72 13,44 Boa (LIVRE DE FUMO) • 12/12/2007 Jardins 768,30 4.349,12 Extremamente nociva + • 13/12/2007 Rest. Spettus Steak House 64,25 131, 20 Moderada • 14/12/2007 Spirit 225,65 309,12 Muito nociva • 15/12/2007 Manhattan 76,47 141,12 Nociva para grupos sensíveis • 15/12/2007 Fashion 2.907,92 6.156,80 Extremamente nociva + • 16/12/2007 Red Lounge 3.869,78 6.361,92 Extremamente nociva + • 16/12/2007 Downtown 1.098,55 4.521,28 Extremamente nociva +

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DEMOCRATIZAÇÃO... • LANÇAMENTO DA CAMPANHA • 14 A 16 DE FEVEREIRO DE 2008

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DEMOCRATIZAÇÃO... • REPERCUSSÃO DE MÍDIA • 01 MÊS E MEIO DE IMPLANTAÇÃO • 80 INSERÇÕES DE RÁDIO E JORNAL = 72 POSITIVAS • 05 NEUTRAS • 03 NEGATIVAS • JANEIRO A JUNHO – MÉDIA DE 15 INSERÇÕES POR MÊS EM RÁDIO E JORNAL • 22 A 26 DE JUNHO – SÉRIE NO JORNAL DO COMMÉRCIO • 27 DE JUNHO – CADERNO ESPECIAL SOBRE DPOC – JC • 19 A 22 DE AGOSTO – SÉRIE NA RÁDIO JORNAL

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DEMOCRATIZAÇÃO... • DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO : • MAIS DE 900 TRABALHADORES CAPACITADOS.

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DEMOCRATIZAÇÃO... • DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO : • SENSIBILIZAÇÃO EM TODOS OS 06 DISTRITOS SANITÁRIOS DA CIDADE • AMPLA ADESÃO DA POPULAÇÃO

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde ENTRAVES PRESSÃO DA INDÚSTRIA = PATROCINADORA DAS ENTIDADES DE PROPRIETÁRIOS PROCESSO CONTRA A PREFEITURA RETIRADA DA AÇÃO DISCUSSÃO LEI SECA PLANTÕES DA DENGUE ABERTO X FECHADO = VARANDAS... LEGISLAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde ENTRAVES DESAFIOS DE COMPREENSÃO GARÇON NÃO SERVIR NO AMBIENTE ABERTO E FECHADOLÓGICA DO SENTIDO DA FUMAÇA/ MASSA DE AR NÃOHAVERPERDA ECONÔMICA

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde ARGUMENTAÇÕES Vendas em bares na Califórnia continuaram a aumentar depois da lei dos bares livres de fumo em 1998 ( linha azul escuro) e três anos depois que a lei restaurantes livres de fumo foi implementada em 1995 ( linha azul claro ) Fonte: http://www.tobaccoscam.ucsf.edu/fake/fake_sdl.cfm

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde ARGUMENTAÇÕES Lei Federal 9294/96: Quando não cumprida pela maioria dos bares, restaurantes e outros setores da área de hospitalidade e lazer Leva o proprietário a não atender o artigo 157 da Consolidação de Leis Trabalhistas, que atribui à empresa a responsabilidade de cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir os empregados quanto às precauções a tomar, no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais (CLT, artigo 157).

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde GANHOS... • “A CONSCIENTIZACÃO DOS FUNCIONÁRIOS É IMPORTANTE PORQUE EU MESMO E MINHA EQUIPE NÃO VAMOS NUNCA MAIS ACEITAR TRABALHAR EM BOATES COM FUMANTES. ESTE PROJETO NÃO TEM COMO VOLTAR ATRÁS, PORQUE ELE É NOSSO E A GENTE NÃO VAI PERMITIR!” • Lenin – GERENTE - BOATE DOWNTOWN

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde Ambientes Livres do Fumo – SITUAÇÃO ATUAL 7.839 Ambientes Livres de Fumo + de 156.000 trabalhadores e 1.000.000 pessoas que circulam/mês beneficiados (excluindo-se os 14.000.000 de pessoas/mês calculados pelos shoppings, e 2.317.680 CBTU, que extrapolam a população de Recife). Aproximadamente 80% da população do Recife favorecida 2.325 multiplicadores nas Comissões Executivas

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde BRASIL- Prevalência de fumantes (%) * 1989** 2003*** 2006**** 2007**** 2008**** 15,2 Brasil 16 16,4 32 18,8 16,6 Rio de Janeiro 15,8 14,5 30 17 15,9 10,4 14,7 Recife 28 18 * População acima de 15 anos **Fonte: MS 1989 – Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição ***Fonte: INCA/SVS/MS 2004 – Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco ****Fonte: INCA/SVS/MS 2006 - VIGITEL ****Fonte: INCA/SVS/MS 2007 - VIGITEL ****Fonte: INCA/SVS/MS 2008 - VIGITEL

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde DESAFIOS • AMPLIAR E CONSOLIDAR OS AMBIENTES JÁ LIVRES DE FUMO • 100% DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LIVRES DE FUMO • 100% DAS UNIVERSIDADES LIVRES DE FUMO • DEFINIÇÃO DE ESPAÇO COLETIVO NA LEI FEDERAL • FORTALECER O CONTROLE SOCIAL DA POLITICA

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde • 2001 – 2008 • AGRADECIMENTOS ... • EQUIPE – Fábia, Alana, Soraya, Evandro, Mônica e Joanhyze

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde PARCEIROS

Secretaria de Saúde do Recife Diretoria Geral de Atenção à Saúde OBRIGADA!

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