Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont

1. Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont Belo Horizonte, 11 de julho de 2012

2. Integração ECD EFD NF-e CT-e EFD Contribuições EFDSocial ReceitanetBX NFS-e FCont Int e-Lalur Abrangência Atual

3. Fcont Objetivo A finalidade do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) é escriturar as contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, considerando os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária vigentes em 31 de dezembro de 2007 (antes das alterações na Lei nº 6.404/76 impostas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09)

4. Fcont Legislação • Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 191 • Lei nº 11.638, de 28/12/2007 • Lei nº 11.941, de 27/05/2009, art. 37 e 38 • IN RFB nº 949, de 16/06/2009 • Regulamentou o Regime Tributário de Transição (RTT) e instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)

5. FCont Legislação • IN RFB nº 967, de 15/10/2009 • aprovou o PVA do FCONT • IN RFB nº 970, de 23/10/2009 • IN RFB nº 975, de 07/12/2009 • IN RFB nº 1.041, de 10/06/2009 • IN RFB nº 1.046, de 24/06/2010 • IN RFB nº 1.139, de 28/03/2011 • IN RFB nº 1.164, de 13/06/2011 • IN RFB nº 1.182, de 19/08/2011 • ADE Cofis nº 31, de 02/09/2011

6. Fcont Obrigatoriedade • Anos-calendário 2008 e 2009: • Requisito 1: Estar sujeita ao RTT. • Requisito 2: Ser tributada pelo lucro real.

7. Fcont Obrigatoriedade • A partir do ano-calendário 2010: • Condição 1: Sempre sujeito ao RTT. • Requisito 1: Basta, então, ser tributada pelo lucro real.

8. Fcont Prazo de Entrega e Retificação • Fcont: poderá ser retificado até a data limite para a apresentação do Fcont referente ao ano-calendário posterior ou até o final do prazo fixado para apresentação da DIPJ correspondente ao ano-calendário posterior, o que ocorrer primeiro. • Exceção: extinção, cisão, fusão ou incorporação: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

9. Fcont Multa por Atraso na Entrega • Base Legal: inciso I do art. 57 da Medida Provisória 2.158-33/01, abaixo transcrito: • “Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades: • I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados; • ....”

10. Fcont Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont) • Versão 2.0: Ano-calendário 2008 (Fcont 2009) • Versão 3.5: Ano-calendário 2009 (Fcont 2010) • Versão 4.8: Ano-calendário 2010 (Fcont 2011) • Versão 4.9: Instrução Normativa nº 1.205/11 – Situação Especial 2011 (Fcont 2011) • Versão 5.0: Ano-calendário 2011 (Fcont 2012)

11. Fcont Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont) • O Fcont utilizado para um determinado ano-calendário é o mesmo usado para as situações especiais ocorridas no ano posterior. • Exemplo: • O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2010 é a versão 3.5 (ano-calendário 2009). • O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2011 é a versão 4.8 (ano-calendário 2011).

12. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011 • Criar ou importar escrituração (Menu Escrituração/nova) – a escrituração pode ser criada (digitada) ou importada de um arquivo gerado pelo contribuinte. • Abrir – Abre uma escrituração dentre todas as existentes no banco de dados local do PVA. • Editar – Nem sempre uma escrituração fiscal está no estado de edição. Por exemplo, ao se assinar a escrituração, não se pode editá-la, a menos que se reverta seu estado utilizando a funcionalidade Editar. Nesse caso, vai ser necessário assinar novamente a escrituração. • Fechar – Fecha a escrituração aberta.

13. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011 • Recuperar Saldos – Recupera saldos de um Fcont do período anterior. Essa recuperação é local no caso do Fcont 2011 e remota, acessando-se o servidor SPED, no caso do Fcont 2010 (exige-se conexão à Internet).

14. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011 • Replicar Saldos Iniciais – Essa funcionalidade só existe no FCONT 2011. Copia os saldos iniciais do registro I155 (registro de saldos) para o registro M025 (registro que armazena os saldos recuperados). A função é necessária porque a partir do ano-calendário 2010 todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas à apresentação do FCONT, quer tenham ajustes ou não. Ocorre que a maioria dessas pessoas jurídicas não apresentaram FCONT anterior, não devendo então recuperar saldos, mas sim replicar os saldos iniciais.

15. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011 • Verificar Pendências – Verifica e informa o contribuinte das inconsistências encontradas na escrituração fiscal. • Erros: impedem a geração do arquivo para entrega à RFB. • Avisos não impedem a entrega e devem ser avaliados pelo contribuinte. • Parte das regras de validação que geram erros ou avisos consta no anexo único do ADE Cofis nº 31/2011.

16. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011 • Gerar Arquivo para Entrega – Depois de passar pela verificação de pendências sem emissão de erros, a escrituração fiscal para envio ao repositório SPED pode ser gerada por meio dessa função. • Assinatura Digital – O arquivo gerado para entrega deve ser assinado antes da transmissão. As regras para assinar a escrituração são descritas na seção Assinatura digital do FCONT. • Transmitir – Envia ao repositório SPED uma escrituração gerada sem erros e assinada.

17. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011 • Excluir – Exclui a escrituração selecionada dentre as presentes no banco de dados local do PVA. • Gerar e Restaurar Cópia de Segurança – Copia e restaura uma escrituração digital no estado em que se encontra.

18. Fcont Contribuinte RFB SPED Recepção Validação Leiaute Procuração Eletrônica Banco de Dados ArquivoTexto Representante Legal Contabilista . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Programa Java • Importar • Conferir saldos • Digitar • Validar • Assinar • Visualizar • Transmitir WebService PORTAL www.receita.fazenda.gov.br/sped Periodicidade: ANUAL Internet Esquema Fcont

19. Fcont Gráfico Lançamentos de Exclusão Lançamentos de Adição

20. Fcont Saldo Societário x Saldo Fiscal • Saldo Societário: saldo da contabilidade comercial, considerando todas as alterações trazidas com a publicação das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09. • Saldo Fiscal: saldo da conta considerando a legislação vigente até 31/12/2007. • Saldo Fiscal = Saldo Societário – Expurgos + Inclusões

21. Fcont Exemplo – Teste de Recuperabilidade • Lançamento contábil supondo que houve uma perda por desvalorização de um determinado ativo: Débito: Perda por Desvalorização X Crédito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor Recuperável X • Lançamento de expurgo: • Débito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor Recuperável X • Crédito: Perda por Desvalorização X

22. Fcont Exemplo – Ajuste a Valor Presente • Lançamento contábil supondo que houve uma venda a prazo para pagamento de longo prazo: Débito: Duplicatas a Receber Z + W Crédito: Receita de Vendas Z Crédito: Juros Ativo a Apropriar W

23. Fcont Exemplo – Ajuste a Valor Presente - continuação • Lançamento de expurgo: Débito: Receita de Vendas Z Débito: Juros Ativo a Apropriar W Crédito: Duplicatas a Receber Z + W • Lançamento de inclusão: • Débito: Duplicatas a Receber Z + W Crédito: Receita de Vendas Z + W

24. Fcont Leiaute do Arquivo a ser Importado - Blocos

25. Fcont Registro 0000 • Informa a data inicial e a data final a que o Fcont se refere. • Identifica a empresa. • Informa se a escrituração é de situação especial ou início de atividade no ano-calendário.

26. Fcont Registro I050 • Plano de Contas da Empresa.

27. Fcont Registro I051 • Mapeamento da conta contábil/centro de custos para o plano de contas referencial. • É possível fazer o mapeamento de uma conta contábil para mais de uma referencial (registros I156, I256 e I356 passam a ser obrigatórios). • Planos de contas referenciais: • Superintendência de Seguros Privados (Susep); • Receita Federal do Brasil (RFB); e • Banco Central do Brasil (Cosif).

28. Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:1 • Vinculação direta: conta contábil/centro de custos para uma conta referencial. • Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos do registro I155 são diretamente mapeados no registro I051. • Lançamento no registro I250 é o lançamento na conta referencial vinculada. • Saldo da conta de resultado antes do encerramento (registro I350) carregado diretamente na conta referencial vinculada.

29. Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N • Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos no registro I155 distribuídos para as contas referenciais pelo registro I156. • Registro I156: informa o total de débitos e o total de créditos mapeados para as contas referenciais. • Somatório do total de débitos e créditos dos registros I156 deve ser igual ao total de débitos e créditos do registro I155.

30. Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N • Os lançamentos informados no registro I250 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I256. • Saldos das contas de resultado (antes do encerramento) informados no registro I350 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I356.

31. Fcont Registro I075 • Tabela de históricos padronizados. • Descrever os lançamentos contábeis.

32. Fcont Registro I100 • Relação de centros de custos da empresa

33. Fcont Registros I150 e I155 • Saldos das contas patrimoniais após o encerramento. • Total de débitos e total de créditos (registro I155). • Seguem o período de apuração do IRPJ e da CSLL. • Apuração Trimestral: 4 registros I150. • Apuração Anual: 1 registro I150.

34. Fcont Registro I155 (filho do registro I150) • Informa, para cada conta analítica/centro de custos discriminado do registro I150: • o valor do saldo inicial; • o indicador da situação do saldo inicial – D ou C; • o valor total dos débitos no período; • o valor total dos créditos no período; • o valor do saldo final do período; e • o indicador da situação do saldo final – D ou C.

35. Fcont Registro I200 • Cabeçalho do lançamento: • número ou código de identificação único do lançamento; • data do lançamento; • valor do lançamento; e • tipo do lançamento (X, F, EF, TR, TS, TF, IS e IF).

36. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “X” - Expurgo • Lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em 31.12.2007. • Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250. • O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.

37. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “F” - Fiscal • Lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em 31.12.2007.

38. Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F” • Exemplo • Lançamento na ECD: • Débito: Conta Contábil C1 50 • Crédito: Conta Contábil C2 50 • Considere que desse lançamento o montante de 30 deva ser excluído, mas a porção restante, 20, permanecerá por atender à legislação contábil vigente em 31/12/2007.

39. Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F” • Exemplo (continuação): • Modo 1: Expurgar 30 • Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: • Débito: Conta Contábil C1 30 • Crédito: Conta Contábil C2 30 • Esse lançamento não corresponde a uma fato contábil.

40. Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F” • Exemplo (continuação): • Modo 2: Expurgar 50 e incluir 20 (lançamento recomendado) • Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: • Débito: Conta Contábil C1 50 • Crédito: Conta Contábil C2 50 • Lançamento no FCONT de inclusão tipo F: • Débito: Conta Contábil C1 20 • Crédito: Conta Contábil C2 20

41. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” • Lançamento de transferência da diferença entre saldos fiscais e societários no caso de implantação de um novo plano de contas. • Considera-se que o saldo societário da conta contábil do plano de contas extinto foi transferido por meio de um lançamento contábil para a nova(s) conta(s) contábil(eis) na ECD.

42. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” • Refere-se apenas a transferência da parcela do saldo fiscal que não foi transferida pelo lançamento contábil, ou seja, transfere-se apenas a diferença entre o saldo fiscal e societário. • Para efetuar esta transferência deve ser utilizado apenas um lançamento por conta contábil/centro de custo/conta referencial para cada grupo conta contábil /centro de custo extinto.

43. Fcont Mudança de Plano de Contas • Todas as contas patrimoniais do antigo plano de contas devem ser incluídas no plano de contas informado no FCONT (registro I050). • As contas patrimoniais do novo plano devem ser informadas nos registros de saldos I155 com seus saldos iniciais zerados. • As antigas contas patrimoniais são informadas nos registros de saldos I155 com o saldo inicial que corresponde ao saldo final do período anterior.

44. Fcont Mudança de Plano de Contas • Deve haver um lançamento para cada uma das antigas contas patrimoniais (refletido nos campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos”): o lançamento contábil que transferiu o saldo da conta antiga para a nova. • Esse lançamento também deve integrar os campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos” do registro I155 correspondente à conta nova.

45. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” • Exemplo: Suponha que em 01/01/2010 o contribuinte mudou o seu plano de contas. • CV - Conta contábil patrimonial substituída, do antigo plano de contas • CN - Conta contábil patrimonial substituta, do novo plano de contas • No registro I050 da ECD, registro do plano de contas, as duas contas devem ser colocadas.

46. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” • Nos registros I150/155 (Saldo Mensais) da ECD, as duas contas devem aparecer do seguinte modo, no período em que houve a mudança do plano de contas: • CV – Data: Janeiro 20XX • Saldo Inicial(SI): 500,00D (por exemplo) • Total Débitos (TD): 0,00 • Total Créditos(TC): 500 • Saldo Final(SF): 0,00 • CN – Data: Janeiro 20XX • SI:0,00 • TD:500,00 • TC:0,00 • SF: 500,00 D

47. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” • Deve haver o lançamento contábil de transferência do saldo de CV para CN na data de mudança do plano: • Registros I200/I250 da ECD: • 01.01.20XX • Débito: CN 500 • Crédito: CV 500 • Até o momento todas as informações estão relacionadas apenas ao saldo societário da conta (são registros da ECD).

48. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” • Se houvesse uma diferença entre o saldo societário e fiscal da conta teríamos um lançamento TR no FCONT (modifica apenas o saldo fiscal). • Exemplo: O saldo fiscal de CV é 650D. • Tanto CV quanto CN estão mapeadas para a conta referencial R1. • Sabemos pelos lançamentos na ECD que 500D já passou de CV-R1 para CN-R1. A diferença, 150 D é lançada ano FCONT (“TR”): • Registros I200/I250: • Débito: CN 150D • Crédito: CV 150D

49. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TF” • Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.

50. Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TS” • Transferência de saldo societário para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.