ECA

1. ECA O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros

2. Constituição Brasileira 1988 • Convenção sobre os Direitos da Criança.Dia 20 de novembro de 1989 • No Brasil em 24 de setembro de 1990 2 Categorias; • Dos filhos socialmente incluídos e integrados que eram, chamados de criança e adolescente.

3. Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores; • Aumento de abrigo de crianças pobres; • Estatuto de Criança e Adolescente-ECA13 julho 1990; • Criancas; divide se em dois livros; • Trata da proteção e direito da criança e do adolescente; • Trata dos órgãos que protege as crianças; • Adoção; • Medidas sócio-educativa • Conselho tutelar

4. Criança; quando e menor de 12 anos; • Adolescente 12 anos completo a 18 anos incompleto; • Só é apreendido a criança/ adolescente; • Quando a ordem e do juiz • Flagrante de ato infracional. • Menor passa a se chamar ¨criança¨e¨adolescente ¨ • Extinção do ¨menor de idade ¨pois significa ¨criança sem direito • ¨Proteção nas areas de saude, educação, trabalho e assistencia social.

5. Fim das punições para adolescentes • Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais.

6. Nome: Rosemeire Alves, Vanuza e Fátima • Curso: Normal Médio • Turma: C • Disciplina: Gestão Escolar • Professora: Célia Ferreira