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1. Promoção da Alimentação Saudável
3. Avanços e ações intersetoriais
5. RESOLUÇÃO DO CNS N.º 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 192ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006 e conforme estabelecido no artigo 77, §3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, considerando ...
RESOLVE:
Aprovar as seguintes diretrizes para a promoção da alimentação saudável com impacto na reversão da epidemia de obesidade e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis:
7) Zelo pela eqüidade nas práticas de comunicação em saúde, contemplando as diferenças socioculturais e econômicas, com vistas a prevenção de danos causados pelas dificuldades de acesso à informação;
8) Regulamentação da publicidade, propaganda e informação sobre alimentos, direcionadas ao público em geral e em especial ao público infantil, coibindo práticas excessivas que levem esse público a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada;
9) Regulamentação das práticas de marketing de alimentos direcionadas ao público infantil, estabelecendo critérios que permitam a informação correta à população, a identificação de alimentos saudáveis, o limite de horários para veiculação de peças publicitárias, a proibição da oferta de brindes que possam induzir o consumo e o uso de frases de advertência sobre riscos de consumo excessivo, entre outros;
7. “América Livre de Gorduras Trans”
Reunião no Canadá (abril/ 2007), recomendações:
- limite máximo de 2% de gordura trans em óleos e margarinas e 5% nos outros alimentos
- Rotulagem nutricional
- Informações em fast foods e restaurantes
Reunião Rio de Janeiro (junho/2008), recomendações:
– Declaração do Rio de Janeiro: além das recomendações do Canadá, discutiu-se a adequação de processos tecnológicos; produção de óleos vegetais com maior percentual de óleo oléico; e estratégias para redução do uso de trans nos restaurantes e fast foods.
“Redução do consumo de sal nas Américas”
Reunião Miami (Jan/2009):
- Relato de experiências de alguns países (Reino Unido, Canadá, Austrália) e iniciativas nos demais países das Américas.
- Necessidade de estabelecer parcerias, incluindo profissionais de saúde, pesquisadores, mídia e indústria.
- Reforço à informação (rotulagem) e à educação do consumidor.
- Ação global de algumas indústrias.
- Plano gradual: movimento unificado do setor produtivo e redução gradual dos teores – evitar impactos no mercado consumidor.
- Ação nacional e regional (como no Mercosul).
8. Iniciativa ao aumento do consumo de Frutas, Legumes e Verduras Congresso Pan-Americano de Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças para Promoção da Saúde (21 a 24 de Set/2009)
GT de organização (CGPAN e INCA – MS, MDS, CONSEA, ABH, CONAB e EMBRAPA – MAPA, FNDE e MDA)
Expectativa: integração de governo para aumentar o consumo de frutas e hortaliças com qualidade.
Informações: site www.saude.gov.br/nutricao
Revisão da publicação Alimentos Regionais Brasileiros
6 Oficinas de Alimentos Regionais
Formação de multiplicadores
Novas parcerias
9. Oficinas de Culinária - Alimentos Regionais Brasileiros (Parceria com a UnB)
10. Metodologia Fase 1:
Levantamento de preparações com frutas e hortaliças de cada região, em parceria com a rede de Alimentação e Nutrição
Seleção das receitas
Composição de um cardápio saudável e regional ao longo do dia: 5 refeições/dia (Guia Alimentar)
Preparações: panificação e confeitaria, acompanhamentos, pratos principais, guarnições, complementos e molhos
Lista de Substituições
Fase 2:
Testagem e Adequação Nutricional das receitas, com redução dos teores de açúcar, gorduras e sódio
Realização de 6 oficinas de culinária em parceria com IES e SMS
Fase 3 (atual):
Relato da experiência
Formação de um GT com novos parceiros para definição da nova proposta da Publicação “Alimentos Regionais Brasileiros”
11. Oficinas de Culinária Alimentos Regionais Brasileiros
12. Região Centro-oeste
13. Região Norte
14. Região Nordeste – João Pessoa
15. Região Sul
16. Região Sudeste
17. Oficinas de Culinária Alimentos Regionais Brasileiros
18. Oficinas de Culinária Alimentos Regionais Brasileiros
19. Ações prioritárias da PAS
20. Recursos do FAN direcionados para a PAS em 2009
Em 2009 foram repassados R$ 2.400.000,00 para as Coordenações Estaduais de Alimentação e Nutrição, por meio do Fundo de Alimentação e Nutrição.
Foram planejados em ações de PAS – R$ 614.291,10 – aproximadamente 26%
21. Promoção da Alimentação Saudável no serviço de saúde
22. Fluxograma de implementação da ENACS
23. Implementação da ENACS Próximos passos:
Envolvimento da rede de A&N
Integração com a rede amamenta
Monitoramento
25. Portaria Interministerial MS/ MEC nº. 1.010, de 08 de Maio de 2006
Eixos prioritários:
I - ações de educação alimentar e nutricional;
II - estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola;
III - estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e fornecimento de serviços de alimentação do ambiente escolar;
IV - restrição ao comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal e incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras; e
V - monitoramento da situação nutricional dos escolares.
27. Objetivos:
Implementar ou fortalecer o monitoramento do estado alimentar e nutricional dos escolares, diagnosticando práticas alimentares inadequadas e referenciando para os serviços de saúde – SISVAN Web; e
Tornar a escola um espaço de formação de hábitos e escolhas alimentares saudáveis, com criação de rede de apoiadores locais para a questão alimentar e nutricional, empoderando os sujeitos para suas escolhas alimentares, com respeito à cultura alimentar local.
28. Materiais educativos de Nutrição no PSE
29. Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (61) 3448-8040
cgpan@saude.gov.br
www.saude.gov.br/nutricao
