Censo Escolar

1. Censo Escolar Secretaria de Estado da Educação – SEE/SP Centro de Informações Educacionais – CIE

2. O CENSO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO No Estado de São Paulo, o Censo Escolar é realizado por meio de migração da base de dados dos Sistemas da SEE, arquivos congelados na data base do Censo, última 4ª feira do mês de Maio, e migrados para o INEP/MEC, em layout pré estabelecido. Os dados de todas as redes de ensino (estaduais, municipais e privadas) são coletados no Sistema de Cadastro de Alunos (SEE/SP) e migrados para o Sistema Educacenso (MEC/Inep). A execução do Censo Escolar é coordenada pelo CIE que, para evitar a duplicidade de digitação no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo e no Educacenso, realiza as consistências e tem a competência de validar todo o processo junto ao MEC/INEP de acordo com a legislação vigente: Decreto 40.290/95, Deliberação CEE 02/2000, Resolução SE N.º 12, de 8 de fevereiro de 2007 e Termo de Cooperação Técnica acordado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Inep/MEC; De acordo com o Decreto Federal 6425/2008 de 4 de abril de 2008 todas as escolas públicas e privadas são obrigadas por legislação a participarem do Censo Escolar Inep/MEC.

3. O CENSO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO http://www.gdae.sp.gov.br Classes Escolas PROCESSO DE MIGRAÇÃO Quadro Escola Matrículas Docentes Alunos http://educacenso.inep.gov.br Classes Escolas Migração Quadro Escola Matrículas Alunos Docentes

4. O CENSO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO 1- As escolas paulistas devem acessar o Sistema Educacenso no período posterior à migração, apenas para conferências e verificações. 2 - O Centro de Informações Educacionais – CIE da Secretaria Estadual de Educação após o término da migração, por meio de comunicados, divulga os prazos e verificações necessárias. Após a publicação preliminar as escolas tem 30 dias para as verificações finais. 3- As escolas que acessarem o Educacenso antes de concluído o processo de migração e realizarem digitação terão os dados sobrepostos pelas informações migradas do Sistema de Cadastro de Alunos.

5. CENSO ESCOLAR - Fundamentação legal • As responsabilidades inerentes a cada uma das esferas administrativas encontram-se definidas em legislação especifica, quais sejam: • Constituição Federal do Brasil de 1988: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); • Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o lnep em autarquia federal, • Decreto 6.317/2007, que aprova a estrutura regimental do lnep, • o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, e a Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007

6. CENSO ESCOLAR - Para que serve Cadastro de Alunos MIGRAÇÃO Cadastro de Escolas SISTEC Censo Escolar Referência para subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos, planejamento do sistema educacional do país, definição e monitoramento das políticas públicas e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica IDESP SARESP CONVENIOS PDDE (DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA) PNAE (PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PNATE (TRANSPORTE) LIVROS EM BRAILLE FLUXO ESCOLAR IDEB (INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) FUNDEB FNDE PNLD (LIVRO DIDÁTICO) ENEM FORMAÇÃO DOCENTE (PLATAFORMA FREIRE) COBERTURA DE QUADRAS PROVA BRASIL SAEB