IMPACTES AMBIENTAIS 9 ª aula Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário

1. Engenharia Civil: 5º ano / 10º semestre Engenharia do Territorio: 4º ano / 8º semestre IMPACTES AMBIENTAIS9 ª aulaProf. Doutora Maria do Rosário Partidário Definição do âmbito Estrutura de uma PDA EIA - Estrutura e conteúdo

2. PROCESSO GERAL DE AIA EM PORTUGAL SELECÇÃO DE ACÇÕES DEFINIÇÃO DO ÂMBITO PREPARAÇÃO DO EIA APRECIAÇÃO TÉCNICA APRECIAÇÃO TÉCNICA DECISÃO (só para EIA em fase de Estudo Prévio) PÓS-AVALIAÇÃO I (Todos os casos) PÓS-AVALIAÇÃO II

3. Definição do âmbito Identificação e selecção das questões ambientais significativas que podem ser potencialmente afectadas pelo projecto e que deverão ser analisadas no EIA. Objectivos: planeamento do EIA e estabelecimento de termos de referência do EIA Participação pública na definição do âmbito: redução dos conflitos

4. Definição do âmbito - Proposta (1/2) • as questões ambientais relevantes que podem ser afectadas pelos potenciais impactes causados pelo projecto; •  alternativas ao projecto, para além das inicialmente propostas, que possam vir a ser consideradas mais adequadas face às circunstâncias ambientais e aos impactes potenciais esperados; •  as metodologias de caracterização do ambiente afectado e de previsão de impactes;

5. Definição do âmbito - Proposta (2/2) •  os critérios relevantes para apreciação do significado dos impactes; •  as especialidades da equipa que vai realizar o EIA, em função das questões ambientais consideradas relevantes; •  os grupos afectados que interessa envolver num processo de participação pública; • os prazos para o desenvolvimento dos diversos estudos e consultas; e • a estrutura e organização do EIA.

6. NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001 Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) Identificação, descrição sumária e localização do projecto 2. Alternativas do projecto de localização; de dimensão; de concepção ou desenho do projecto; de técnicas e processos de construção; de técnicas e procedimentos de operação e manutenção; de procedimentos de desactivação; de calendarização das fases de obra, de operação e manutenção e de desactivação.

7. Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. ) 3. Identificação das questões significativas acções ou actividades, nas fases de construção, exploração e desactivação; potenciais impactes negativos significativos; factores ambientais relevantes; aspectos condicionantes ao projecto; populações e de outros grupos sociais potencialmente afectados ou interessados. 4. Propostas metodológicas caracterização do ambiente afectado e sua previsível evolução sem projecto avaliação de impactes (Identificação e avaliação de impactes, critérios de significância, previsão de impactes cumulativos) elaboração do Plano Geral de Monitorização

8. Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. ) 5. Planeamento do EIA estrutura para o EIA; especialidades técnicas; potenciais condicionalismos

9. Elaboração do EIA Deve acompanhar a elaboração do projecto, desde o primeiro momento Contribui para as opções de projecto e a definição de alternativas

10. PLANEAMENTO DO EIA Responsabilidade do EIA - proponente Porquê: articulação EIA-projecto responsabilidade pelos impactes e medidas de mitigação responsabilidade pelos custos (p. ex. contratação de empresa que executa EIA)

11. PLANEAMENTO DO EIA Fases inter-relacionadas de preparação do EIA Justificação e descrição do projecto Informação institucional Identificação dos potenciais impactes Descrição do ambiente afectado Previsão de impactes Avaliação de impactes Mitigação Análise de alternativas Monitorização Preparação da documentação do EIA

12. PLANEAMENTO DO EIA Constituição da equipa do EIA Interdisciplinaridade Coordenação Identificação da equipa na ficha técnica, e respectivas áreas de intervenção

13. PLANEAMENTO DO EIA Gestão do EIA Contratação de uma empresa que desenvolve actividades referidas, assegura presença nas consultas públicas e institucionais, até à emissão da DIA Pós-avaliação normalmente é contratação separada Autorizações específicas (e.g. prospecção arqueológica) Programação temporal (ligação ao projecto) Orçamentação (honorários, sub-contratações, deslocações e estadia, utilização de equipamentos, aquisição de informação, cartografia, análises, edição do EIA, assistência durante consultas públicas, adendas ao EIA por alteração do projecto ou solicitações das Comissões AIA, etc.)

14. PLANEAMENTO DO EIA Gestão ambiental na elaboração do EIA Trabalhos de campo podem causar poluição ou perturbação de ecossistemas Contactos com populações, entidades, instituições podem causar fenómenos sociais Trabalho em gabinete (consumo de energia, papel, etc.)

15. NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001 Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) O EIA é composto por: Resumo Não Técnico (RNT); Relatório ou Relatório Síntese (RS); Relatórios Técnicos (RT), quando necessário; Anexos. Estrutura do EIA I – Introdução Identificação do projecto, da fase em que se encontra e do proponente; da entidade licenciadora ou competente para a autorização; dos responsáveis pela elaboração do EIA e indicação do período da sua elaboração; eventuais antecedentes do EIA; Metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o plano geral ou índice do EIA).

16. Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) II – Objectivos e justificação do projecto III – Descrição do projecto e das alternativas consideradas IV – Caracterização do ambiente afectado pelo projecto e da sua evolução previsível na ausência do projecto V – Impactes ambientais e medidas de mitigação VI – Monitorização e medidas de gestão ambiental dos impactes resultantes do projecto VII – Lacunas técnicas ou de conhecimentos VIII – Conclusões

17. Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000 com redacção DL 197/2005) 1—Descrição e caracterização física do projecto, das soluções alternativas razoáveis estudadas, incluindo a ausência de intervenção, tendo em conta a localização e as exigências no domínio da utilização dos recursos naturais e razões da escolha em função: - Das fases de construção, funcionamento e desactivação; - Da natureza da actividade; - Da extensão da actividade; - Das fontes de emissões. 2—Descrição dos materiais e da energia utilizados ou produzidos, incluindo: - Natureza e quantidades de matérias-primas e de - matérias acessórias; - Energia utilizada ou produzida; - Substâncias utilizadas ou produzidas.

18. Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000 com redacção DL 197/2005) 3—Descrição do estado do local e dos factores ambientais susceptíveis de serem consideravelmente afectados pelo projecto, nomeadamente a população, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, a paisagem, os factores climáticos e os bens materiais, incluindo o património arquitectónico e arqueológico, bem como a inter-relação entre os factores mencionados. 4—Descrição do tipo, quantidade e volume de efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, funcionamento e desactivação, para os diferentes meios físicos (poluição da água, do solo e da atmosfera, ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.). 5—Descrição e hierarquização dos impactes ambientais significativos (efeitos directos e indirectos, secundários e cumulativos, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos) decorrentes do projecto e das alternativas estudadas, resíduos e de efluentes.