PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a impostância da criação de um programa de conscientização tributária. • Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

A Carta de Brasília (22/02/2003) – Assinada pelo Presidente da República, ministros de estado, líderes do governo no Congresso, governadoras e governadores. Item Reforma Tributária: “todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

GERAL: • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania • ESPECÍFICOS: • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública. • Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. OBJETIVOS

MÓDULOS: • Módulo I – Escolas de ensino Fundamental • Módulo II – Escolas de ensino médio • Módulo III – Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) • Módulo IV – Universidades • Módulo V – Sociedade em geral ABRANGÊNCIA

Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado MISSÃO

PORTARIA MF/MEC n° 413/2002: • ESAF – Coordenação e Secretaria-Executiva • GEF – Grupo Nacional de Educação Fiscal • GEFE – Grupos de Educação Fiscal nos Estados • GEFM – Grupos de Educação Fiscal nos Municípios • ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. ESTRUTURA

Valorizar a responsabilidade fiscal. • Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. • Fortalecer a ética na administração. • Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. • Desenvolver a consciência crítica da sociedade. PROPOSTAS

Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. • Harmonizar a relação Estado / Cidadão. • Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. • Reforçar a noção de bem público. PROPOSTAS

Programa de Educação Tributária PET -BA

PET/Ba - Origem • Lançamento: 18 de janeiro de 1999 • Orçamento do Tesouro Lei n° 7.438

PET/Ba – Objetivos • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. GERAL

PET/Ba – Objetivos • Informar sobre a Administração Pública; • Conscientizar o cidadão para a função sócio-econômica do tributo; • Estimular o cidadão a exigir documentos fiscais; • Incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos; • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão ESPECÍFICOS

PET/Ba ESTRATÉGIAS • MÓDULO V – Sociedade em geral • MÓDULO IV – Servidores Públicos • MÓDULO II – Escolas de Ensino Médio • MÓDULO III – Universidades

PET/Ba - PROJETOS SOCIEDADE EM GERAL

PET/Ba - PROJETOS • Desenvolver na sociedade a conscientização da importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado; • Estimular o hábito de exigir documentos fiscais; • Incentivar atividades artístico-culturais, oferecendo oportunidades aos novos talentos baianos; • Incentivar o Esporte; • Incentivar a leitura – Feiras do Livro; • Promover a inclusão social através da cultura. OBJETIVOS

PET/Ba – PROJETO SUA NOTA É UM SHOW RESULTADOS

PET/Ba - PROJETOS • Apresentação de temas de Educação Fiscal EDUCAÇÃO FISCAL

PET/Ba – MÓDULO V – Sociedade em Geral • Desenvolver na população a conscientização da importância do ICMS para o Estado promover o bem estar social; • Apoiar a atuação das ONG´S - áreas de saúde e de assistência social; • Disseminar a Educação Fiscal na sociedade através das ONG´S – Projeto Jovens Baianos; • Promover a melhoria da relação Estado e Sociedade. OBJETIVOS

PET/Ba –PROJETOS RESULTADOS

PET/Ba – PROJETOS • Mudança de hábito do consumidor em relação às Notas e Cupons Fiscais; • Compreensão sobre a função social dos impostos; • Promoção de parcerias entre Estado, Sociedade e Setor privado; • Estímulo a participação na vida comunitária. RESULTADOS NÃO QUANTIFICÁVEIS

PET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCAL

PET/Ba MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL • PROJETO CANADÁ • Sub-projeto: Sociedade Civil • FÓRUM RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE • Participação da Sociedade Civil–representada por: • Advogados tributaristas • Associação de contabilistas • Estudantes • Funcionários Públicos

PET/Ba • PROJETO SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE • Apresentação como case de sucesso ESTOCOLMO-SUÉCIA MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL

PET/Ba – PROJETOS • Inclusão social através da concessão de 3.381 bolsas de estudo a alunos da Rede Pública de Ensino; • Convênio com 14 Faculdades particulares e 4 Universidades Públicas; • Parcerias com 28 empresas contribuintes do ICMS; • Alunos: disseminadores de Educação Fiscal.

PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio • Contribuir na formação de novas gerações conscientes da importância dos tributos para os investimentos sociais do Estado. OBJETIVO

PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio ABRANGÊNCIA

PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio • COLEÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA BAHIA • LIVRO 1 - MEU COTIDIANO • LIVRO 2 – EDUCAÇÃO FISCAL • LIVRO 3 – A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE • LIVRO 4 – TRIBUTO: A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS NÓS • LIVRO 5 – BEM PÚBLICO: O PATRIMÔNIO COLETIVO • LIVRO 6 – TURISMO E CULTURA • LIVRO 7 – MÚSICA E ESPORTE–ESPAÇO DA CIDADANIA • LIVRO 8 – INFORMAÇÃO E CIDADANIA • LIVRO 9 – A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS • LIVRO 10 – CIDADÃO PARTICIPATIVO

José Luiz Santos Souza • Coordenador PET/Ba • josel@sefaz.ba.gov.br • Telefones: (71) 3115-2692 / 2518

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA