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NCCA. NOMENCLATURA DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. É a determinação de um único código dentre os existentes numa tabela padronizada, que melhor enquadra uma mercadoria, conforme as regras estabelecidas internacionalmente. NESH.

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Presentation Transcript

  1. NCCA NOMENCLATURA DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA

  2. CLASSIFICAÇÃO FISCAL É a determinação de um único código dentre os existentes numa tabela padronizada, que melhor enquadra uma mercadoria, conforme as regras estabelecidas internacionalmente.

  3. NESH As Notas Explicativas do sistema Harmonizado são textos oficiais explicativos dos capítulos, posições e subposições, que possibilita o usuário dirimir dúvidas sobre o enquadramento pretendido.

  4. NCM A Nomenclatura Comum do Mercosul é o código de enquadramento que identifica as mercadorias importadas e exportadas pelos países membros do Mercosul, ou seja, é a derivação regional do SH, composta por 8 dígitos. Entrou em vigor em 1995.

  5. ESTRUTURA 09 capítulo 0901 posição 0901.1 subposição de 1º nível 0901.11 subposição de 2º nível 0901.11.1 item 0901.11.10 subitem

  6. EXEMPLO: 0901.11.10 CAPÍTULO 09 Café, Chá, Mate e Especiarias POSIÇÃO 0901 Café mesmo torrado ou descafeinado; Cascas e películas de Café; Sucedâneos de café contendo café em qualquer proporção SUBPOSIÇÃO 0901.1 Café não torrado 0901.11 Não descafeinado ITEM E SUBITEM 09.01.11.10 Em grão

  7. MULTA POR ERRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL Caso seja identificado que no enquadramento, a classificação esteja de forma incorreta, aplica-se multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

  8. CONCLUSÃO A padronização e nomenclatura dos produtos são de suma importância para as exportações e importações, devido a diversidade de idiomas e países.

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