Legislação

2. Legislação • Portaria GM/MS nº 2.546/2011 “Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes)”. O Telessaúde Brasil Redes tem por objetivo apoiar a consolidação das Redes de Atenção à Saúde ordenadas pela Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). • Revoga a Portaria GM/MS no 402/2010.

3. Normatização • O Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), instituído pela portaria nº 2.206, de 14 de setembro de 2011, tem como objetivo o provimento de condições adequadas para o seu funcionamento e melhoria do acesso à atenção básica e da qualidade da atenção prestada. • Componentes: • Reforma • Ampliação • Construção • Informatização/Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica • Portaria nº 2554, 28 de outubro de 2011, institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

4. Mas o que é Telessaúde? É o uso de tecnologias da informação e comunicação para atividades à distância relacionadas à melhoria da saúde da população por meio da qualificação do SUS. Fonte: Telessaúde RS

5. Mas o que é Telessaúde? Fonte: Telessaúde RS

6. Contexto / Justificativa • Busca pela aumento da resolutividade da Atenção Básica : - Aumento da capacidade de cuidado e da resolubilidade clínica das equipes de atenção básica; - Integralidade do cuidado; - Suporte diagnóstico e terapêutico. • Atenção Básica nas Redes de Atenção à Saúde: - Interlocução facilitada com outros pontos de atenção; - Coordenação do cuidado; - Interliga gestores, serviços do SUS e instituições formadoras. • Estímulo à informatização: - Incorporação tecnológica e qualificação do cuidado.

7. Dados sobre informatização e conectividade (Censo das UBS) Total de 33551 UBS visitadas

8. Projetos 2011-2012 * Antonina do Norte (CE): desistência de projeto intermunicipal para compor projeto estadual (2012);

9. Projetos Aprovados

10. Projetos 2007-2013 * Total de projetos 2007-2013

11. RR AP AM PA MA CE RN PB PI PE AC AL TO RO SE BA MT DF GO MG MS ES SP RJ PR SC RS Mapa situacional Em Funcionamento Em Processo de Implantação Fonte: DEGES/SGTES/MS – março/2013

12. Diretrizes do Telessaúde Brasil Redes • Foco na Atenção Básica: • Ampliação da resolutividade clínica; • Diminuição do número de encaminhamentos desnecessários; • Qualificação dos encaminhamentos necessários. • Realização de Teleconsultorias e segunda opinião formativa como oferta principal dos núcleos: • Foco clínico-assistencial como serviços básicos. • Oferta de Teleeducação e Telediagnóstico (de acordo com a realidade de cada núcleo)

13. OFERTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE • Manual de Telessaúde na Atenção Básica: • Disponibilização para todos os gestores de núcleos; • Disponível também no site do DAB para download; • Protocolos para auxiliar/organizar o processo de trabalho também disponíveis no site; • Ata Nacional de Registro de Preços: • Adesão voluntária dos entes federados; • Equipamentos para conectividade e para informatização; • Conectividade para as UBS com equipes participantes do PMAQ (Plano Nacional de Banda Larga);

14. OFERTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE • Apoio para o Desenvolvimento dos projetos: • Apoiadores do DAB e DEGES + UFRGS, UFMG e UEA; • Longitudinal ao processo de implantação; • Funcionamento autônomo dos núcleos apoiados/ em implantação e em articulação com as Centrais de Regulação como imagem-objetivo; • Reformulação e nova oferta dos cursos EAD: • Formação de Gestores de Recursos em Telessaúde; • Formação de Teleconsultores;

15. OFERTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE • Apoio • Suporte à gestão da implantação dos núcleos de TELESSAÚDE • Oferta de curso em TELESSAÚDE para operadores de TI e Redes • ICD – Intercâmbio de conteúdo digital, • Manutenção dos SIG´s(Grupos de Interesse Especial) • Sala de Telepresença, • Portal Saúde Baseada em Evidências • Pesquisa e Desenvolvimento

16. periodicos.saude.gov.br

17. Plataforma para solicitação de teleconsultorias • Oferta de tutorias para utilização da plataforma:

18. Plataforma para Telessaúde Tela de login

19. Plataforma para Telessaúde Tela inicial profissional solicitante (Operação Simplificada)

20. Telessaúde, e-SUS e Regulação

21. Telessaúde, e-SUS e Regulação • Gestão da Lista de Espera na UBS: Micro-regulação e Encaminhamento qualificado

22. Munícipios participantes do PROVAB terão acesso imediato às plataformas de Teleconsultoria. • O Ministério da Saúde, coloca a disposição o acesso à Plataforma de Telessaúde, onde pode-se realizar solicitações de teleconsultorias sobre casos clínicos ou problemas e questões de saúde. Essas solicitações podem ser realizadas a qualquer hora, via formulário eletrônico ou agendamento por webconferência. • Neste sentido, o Ministério da Saúde mobilizou uma assistência diferenciada para ofertar Teleconsultoria à todos os participantes do Provab 2013.

23. OFERTA IMEDIATA DE TELECONSULTORIAS • Cadastro dos trabalhadores na Plataforma de Teleconsultorias do MS; • Profissional é informado via e-mail do sucesso (ou não) de seu cadastramento e recebe tutoriais de utilização da Plataforma, assim como meios para acessar helpdesk; • A partir de então, o profissional tem acesso livre para solicitar teleconsultorias síncronas ou assíncronas sobre qualquer tema relativo à Atenção Básica; • Acesso em desktop ou dispositivos móveis; • Acesso ao 0800 644 6543 para teleconsultoria

24. Provab 2013 e Telessaúde 1289 municípios PROVAB 2 413 Municípios PROVAB com ponto de Telessaúde em funcionamento 443 Municípios PROVAB em fase de implantação (SGTES/SAS) 433 Municípios PROVAB em fase de análise para implantação de ponto de Telessaúde Fonte: DEGES/SGTES/MS – maio/2013

25. Cobertura dos profissionais pelo Telessaúde:3825 médicos validados (07/05)2926 (76%) médicos cadastrados nas plataformas Telessaúde (03/04)-Força tarefa dos núcleos para cadastramento dos profissionais Acesso Imediato ao Telessaúde

26. Percentual de cadastramento por estado* *Em 07/05/2013

27. Cobertura dos Núcleos Telessaúde • REGIÃO SUL • Núcleo Telessaúde do Rio Grande do Sul: responsável pela assistência dos médicos que estão em municípios do Rio Grande do Sul e Paraná. • Núcleo Telessaúde de Santa Catarina: responsável pela assistência dos médicos que estão em municípios de Santa Catarina.

28. Estratégias • Ações descentralizadas SGTES e SAS para expansão do Telessaúde: • Março: Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Piauí, Pará • Abril: Amazonas, Rondônia, Acre, Maranhão, Amapá • Maio: oficinas regionais do PROVAB (participação dos núcleos Telessaúde) • Vídeo conferência: • Realizado em 13/03 com todos os núcleos já implantados para cobertura PROVAB • Nos dias 16, 17 e 18/04 foi realizada nova vídeo com todos os núcleos para avaliar e monitorar a expansão. • Núcleos Telessaúde Brasil Redes: • Cadastramento dos profissionais PROVAB – Março e Abril • Qualificação dos profissionais para uso das ferramentas - Abril • Acesso ao Telessaúde – Imediato a partir do cadastramento • Levantamento da necessidade de aquisição dos equipamentos

29. Monitoramento para o PROVAB • Será criada uma interface no sistema PROVAB que permitirá aos núcleos de Telessaúde  informarem as atividades (Teleconsultoria, Telediagnóstico e Teleducação) realizadas pelos médicos. • As atividades monitoradas deverão ser informadas em quantidade e por tema, o sistema deverá apresentar relatório mensalquantitativos • Alimentação do sistema:manualmente, por médico ou atividade, e, por exportação e importação.

30. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde telessaude@saude.gov.br Secretaria de Atenção à Saúde telessaudebrasilredes@saude.gov.br