PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO

1. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA0-3 SM PODER PÚBLICO

2. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras ENTENDA O PROGRAMA • O Programa consiste na aquisição de Terreno onde são construídas unidades habitacionais, que depois de concluídas são alienadas às famílias que possuem renda Familiar mensal até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00); • A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.

3. A QUEM SE DESTINA / BENEFICIÁRIO NA FASE DA AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO: NA FASE DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS CONCLUÍDOS: Empresas e construtoras que atuam na execução de empreendimentos Capitais estaduais, sua RM e municípios com mais de 100 mil habitantes Municípios com 50 a 100 mil habitantes com demanda habitacional Famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos.

4. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras TERMO DE ADESÃO Os Estados, Distrito Federal e Municípios assinam o Termo de Adesão ao Programa, com prazo máximo até 31.12.2011

5. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras PARTICIPANTE – PODER PÚBLICO • Indicar os futuros beneficiários, seleção feita pela CAIXA • Identificar os terrenos, as regiões e zonas de intervenção prioritárias • Promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e desoneração de tributos • Providenciar as autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação dos projetos • Adotar medidas que contribuam para a celeridade do licenciamento ambiental e concessionárias de energia elétrica, água e saneamento • Aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis necessários à realização das obras e serviços do empreendimento • Responsabilizar-se pela guarda e conservação do empreendimento após a conclusão até a data de entrega dos imóveis aos beneficiários finais

6. REGIME DE CONSTRUÇÃO PROPONENTE Construtoras Empreitada Global CERTIFICAÇÃO PBQP-H “A” ou “D” apenas para o 1º empreendimento

7. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras AVALIAÇÃO DE RISCO DA CONSTRUTORA • As empresas construtoras devem ser submetidas à avaliação de risco em conformidade as diretrizes da política de concessão de crédito da CAIXA; • A construtora proponente e o conglomerado devem possuir análise de risco de crédito válida, de acordo com as normas estabelecidas para apuração de risco de crédito das empresas de construção civil.

8. Aquisição de terreno e produção de empreendimentos habitacionais MODALIDADE SITUAÇÃO DO TERRENO • Propriedade da Construtora • Opção ou Promessa de Compra e Venda • Propriedade do Poder Público (Compra e Venda ou Doação)

9. Matrícula atualizada e... De terceiros: opção de compra e venda. No caso de licitação: o PP deve emitir documento que comprove ter sido a construtora a vencedora do processo de licitação. Doação ao FAR de terreno: doação da área tem que ser feita antes da contratação da construção do empreendimento. Carta de intenção de alienação do imóvel: cópia de lei autorizativa. DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO

10. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras COMPRA DO TERRENO PELO FAR • O preço de aquisição do terreno é o menor dos valores: • Da proposta; • Da avaliação da CAIXA; • Constante da matrícula ou da última transação efetuada (escritura de compra e venda), desde que realizada até 06 meses antes da apresentação da proposta à CAIXA; • Da opção ou Promessa de Compra e Venda.

11. UNIDADES HABITACIONAIS COM 2 QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO E ÁREA DE SERVIÇO (PARA CASAS TANQUE EXTERNO) AZULEJOS H=1,50M NAS PAREDES HIDRÁULICAS E BOX DEMAIS PAREDES CHAPISCO, EMBOÇO E PINTURA PVA AQUECIMENTO SOLAR (INMETRO) RESERVATÓRIO DE 200L E PLACA COLETORA 2M² - VALOR A SER ACRESCIDO AOS LIMITES DA UH CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS

12. INFRA-ESTRUTURA: REDE DE ÁGUA, SOLUÇÃO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, CALÇADAS, MEIO FIO INFRA-ESTRUTURA EXTERNA À POLIGONAL NÃO INCIDENTE – EXECUÇÃO PRÉVIA OU CAUÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DOF INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO NA CONCLUSÃO DA OBRA EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 1% INVESTIMENTO CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS

13. CASAS ÁREA TOTAL DE 35M² E ÚTIL DE 32M² AQUECIMENTO SOLAR DESEJÁVEL COBERTURA EM TELHA DE BARRO FORRO OU LAJE MÁX. R$41.000,00 APARTAMENTOS ÁREA PRIVATIVA DE 42M² E ÚTIL DE 37M² MEDIDORES INDIVIDUAIS - ÁGUA E GÁS COBERTURA EM FIBROCIMENTO LAJE EM TODOS OS PAVIMENTOS DESEJÁVEL: AQUECIMENTO SOLAR INDIVIDUAL, DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO RECICLÁVEIS MÁX. R$45.000,00 CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS

14. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO • Localização; • Demanda; • Ambientais e posturas estadual e municipal; • Grau de influência de empreendimentos com problemas e concorrentes na área objeto da intervenção; • Oferta de serviços de infraestrutura no entorno do empreendimento.

15. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras

16. PRAZOS 12 MESES PARA CONSTRUÇÃO 03 MESES PARA LEGALIZAÇÃO

17. PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO • Após a conclusão da obra, legalização e liberação dos recursos do empreendimento, a construtora permance como responsável pela guarda e conservação do imóvel pelo prazo de 60 dias.

18. 96 UH R$ 4,069.60,0 Contratações em Curitiba – PMCMV 28/08/09 DE 0 A 3 SM DE 3 A 06 SM • 416 UH R$ 33.403.320,00 OPERAÇÕES INDIVIDUAIS • 150 UH R$ 11.258.129,46