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ESTADO E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL FINANCIAMENTO DO DIREITO À VIDA-SAÚDE

ESTADO E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL FINANCIAMENTO DO DIREITO À VIDA-SAÚDE. FINANCIAMENTO DE QUE SAÚDE? DE QUE MODELO DE FAZER SAÚDE?. SAÚDE É VIVER MAIS E MELHOR. O SUS LEGAL:CF-194-200; LEIS 8080,8142,8689… SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES:

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ESTADO E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL FINANCIAMENTO DO DIREITO À VIDA-SAÚDE

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Presentation Transcript

  1. ESTADO E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL FINANCIAMENTO DO DIREITO À VIDA-SAÚDE GILSON CARVALHO

  2. FINANCIAMENTO DE QUE SAÚDE? DE QUE MODELO DE FAZER SAÚDE? GILSON CARVALHO

  3. SAÚDE É VIVER MAIS E MELHOR GILSON CARVALHO

  4. O SUS LEGAL:CF-194-200; LEIS 8080,8142,8689… SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: REGULAR, FICALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR e DIVULGAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FOMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÒES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE GILSON CARVALHO

  5. O SUS LEGAL:CF-194-200; LEIS 8080,8142,8689… DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIEDADE E SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE GILSON CARVALHO

  6. GILSON CARVALHO

  7. “Pensar estatisticamente será um dia, para a eficiente prática da cidadania, tão importante como a habilidade de ler e escrever” H.G Wells - o pai da moderna ficção científica, 1895. 8 GILSON CARVALHO

  8. FINANCIA- MENTO DA SAÚDE 2007 GILSON CARVALHO

  9. GILSON CARVALHO

  10. GILSON CARVALHO

  11. GILSON CARVALHO

  12. GILSON CARVALHO

  13. ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE - 2007 R$ 1,41 POR DIA GILSON CARVALHO

  14. GILSON CARVALHO

  15. FINANCIAMENTOMINISTÉRIO SAÚDE 2008 GILSON CARVALHO

  16. GILSON CARVALHO

  17. GILSON CARVALHO

  18. FINANCIAMENTO MINISTÉRIO DA SAÚDE 2009 GILSON CARVALHO

  19. GILSON CARVALHO

  20. GILSON CARVALHO

  21. GILSON CARVALHO

  22. GILSON CARVALHO

  23. GILSON CARVALHO

  24. 30 GILSON CARVALHO

  25. FUNDO DE SAÚDE TEM CNPJ PRÓPRIO? GILSON CARVALHO

  26. A POLÊMICA DO CNPJ DO FUNDO DE SAÚDE REFERÊNCIA PT-MS-GM 1497 22 DE JUNHO DE 2007 Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento 32 GILSON CARVALHO

  27. A POLÊMICA DO CNPJ DO FUNDO DE SAÚDE REFERÊNCIA – PT-MS-GM 1497 -22/6/200 DAS REGRAS DE FORMAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS CONTAS AAA-BBBBBBBBBBB-FNSCCCCC (25 posições): AAA = vinculação do CNPJ (3 posições) = identificador do CNPJ cadastrado para recebimento das transferências e conseqüentemente titular das contas que poderá ser: Fundo de Saúde do Município ou do Estado (FMS ou FES), Secretaria de Saúde do Município ou do Estado (SMS ou SES) ou Prefeitura Municipal (PM). BBBBBBBBBBB = Nome do Município (11 posições) FNS = Órgão transferidor dos recursos (3 posições) CCCCC = Identificador do Bloco (5 posições) BLATB/ BLMAC/BLVGS/BLAFB/BLMEX /BLGES 33 GILSON CARVALHO

  28. ANÁLISE DE CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE MOMENTO 2009 34 GILSON CARVALHO

  29. REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 35 GILSON CARVALHO

  30. TRÊS PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS NA CONJUNTURA : • QUAL O MÍNIMO DE DINHEIRO NECESSÁRIO À SAÚDE? • QUAL A MELHOR BASE DE CÁLCULO PARA ATINGIR ESTE VALOR? • QUAL A ESTRATÉGIA PARA CONSEGUIR MAIS RECURSOS? GILSON CARVALHO

  31. PAC SAÚDE – MAIS SAÚDE – 2008-2011 EIXOS: PROMOÇÃO – ATENÇÃO – INDÚSTRIA FORÇA TRABALHO – GESTÃO - PART.COMUNIDADE ÁREA INTERNACIONAL VALORES NECESSÁRIOS NO PPA- R$ 65 bi EXPANSÃO – R$ 24 bi TOTAL R$ 89 bi GILSON CARVALHO

  32. ALTERNATIVAS PARA AUMENTAR RECURSOS PARA A SAÚDE (SUBSTITUIR CPMF) AUMENTO DE IOF-CSSLL MELHORA DA ARRECADAÇÃO CRIAÇÃO CSS REFORMA TRIBUTÁRIA USAR SUPERAVIT PRIMÁRIO ALOCAÇÃO RECURSOS OUTRAS ÁREAS 38 GILSON CARVALHO

  33. GILSON CARVALHO

  34. OS TRÊS PRÓXIMOS PASSOS DA VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 1. NA CÂMARA: EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO QUE MANTÉM A VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB E CRIA A CSS 2. SENADO RATIFICA O SEU PROJETO (10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA – ESCALONADO -8,5-9-9,5-10%) 3. LULA AFIRMA QUE VETA DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE QUE VIER SEM INDICAÇÃO DE FONTE (CSS) GILSON CARVALHO

  35. REFORMA TRIBUTÁRIA 2009 GILSON CARVALHO

  36. PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO FAZ MAL À SAÚDE 42 GILSON CARVALHO

  37. O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO FAZ MAL À SAÚDE SEPULTA A SEGURIDADE SOCIAL PÕE EM RISCO O FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL GARANTIDO PELOS CONSTITUINTES DE 1988 TROCA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS POR IMPOSTOS COM REGRAS DESFAVORÁVEIS 43 GILSON CARVALHO

  38. REFORMA TRIBUTÁRIA REFORMA TRIBUTÁRIA GLOBAL COM REARRANJO DAS FONTES E COM FONTES INSUFICIENTES PARA A SEGURIDADE SOCIAL INCLUINDO-SE COM DESTAQUE A SAÚDE RISCO DO ATUAL PROJETO É QUE DESAPARECEM FONTES ESPECÍFICAS DA SEGURIDADE: COFINS VAI PARA = IVA CSSLL VAI PARA = IR CPMF = ACABOU CEESF=PERSISTE PARA PREVIDÊNCIA SEGURIDADE FICARÁ COM 38,8% DA ARRECADAÇÃO O QUE É MAIS QUE INSUFICIENTE PERDA ENTRE 10 E 38 BI (PELA DRU) 44 GILSON CARVALHO

  39. REFORMA TRIBUTÁRIA 45 GILSON CARVALHO

  40. REFORMA TRIBUTÁRIA • ESTADOS PODERÃO TER FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO ONDE OS EMPRESÁRIOS PODEM APLICAR RECURSOS E DEDUZÍ-LOS DO ICMS (0,5% A 8%) • FER-FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DAS RECEITAS (COMPENSAÇÃO DE PERDA DE ICMS) NÃO DESTINA PERCENTUAIS À SAÚDE E EDUCAÇÃO • RISCO DE SE NEGOCIAR A IMPLANTAÇÃO DE DRE E DRU COM PERDA POTENCIAL DE MAIS 20% DA RECEITA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO GILSON CARVALHO

  41. REFORMA TRIBUTÁRIA PROFISSÃO DE FÉ: O BRASIL TEM URGÊNCIA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: PROGRESSIVIDADE E QUE TRIBUTE MAIS PATRIMÔNIO E RENDA E MENOS CONSUMO EFICIÊNCIA: FACILIDADE DE ARRECADAÇÃO E CONTROLE; MAIS BAIXO CUSTO 47 GILSON CARVALHO

  42. 2009 ANO DE PPA 48 GILSON CARVALHO

  43. 49 GILSON CARVALHO

  44. PPA – 2009 LEI DO PLANO PLURIANUAL APRESENTADO ATÉ AGOSTO E VOTADO ATÉ DEZ.2009 NASCE DO PLANO DE SAÚDE PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS -2010-2013 TEM QUE ENTRAR ALGUMA COISA DELA NA LDO DE 2010 (ATÉ ABRIL-2009) 50 GILSON CARVALHO

  45. PLANO DE SAÚDE PLANO DE SAÚDE PRECEDE O PPA PARA SER INSERIDO NO PPA: FAZER OU REFORMAR PLANO USAR PLANOS ANTERIORES, RESULTADOS CONFERÊNCIAS, DECISÕES DO CONSELHO DISCUTIR E APROVAR NO CONSELHO INSERIR NO PPA 51 GILSON CARVALHO

  46. PLANO DE SAÚDE PLANO DE SAÚDE PRECEDE O PPA PARA SER INSERIDO NO PPA: FAZER OU REFORMAR PLANO USAR PLANOS ANTERIORES, RESULTADOS CONFERÊNCIAS, DECISÕES DO CONSELHO DISCUTIR E APROVAR NO CONSELHO INSERIR NO PPA 52 GILSON CARVALHO

  47. PLANO DE SAÚDE E CONSELHO NADA PODE ACONTECER QUE NÃO ESTIVER NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA-LDO-LOA) NADA PODE IR PARA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS QUE NÃO ESTEJA NO PLANO NADA PODE IR AO PLANO SEM TER A PARTICIPAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 53 GILSON CARVALHO

  48. SAÍDAS SAÚDE BRASIL: LEI DOS 5 MA+S MAIS BRASIL MAIS SAÚDE MAIS EFICIÊNCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO GILSON CARVALHO

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