Comissão de Sistematização do Campus Natal - Central Propostas ao Estatuto do IFRN

1. Comissão de Sistematização do Campus Natal - CentralPropostas ao Estatuto do IFRN

2. Composição da Comissão de Sistematização do Campus Natal-Central

3. Comissões de Sistematização Comissões por Campus em funcionamento Currais Novos Mossoró Ipanguaçu Natal Zona Norte Comissão Central ou Comissão Estatuinte 1 Representante de cada segmento acadêmico por campus em funcionamento Colégio de Dirigentes

4. Agenda de discussões e construção do Estatuto do IFRN 06/04- Instalação da Comissão de Sistematização do Campus Natal - Central;29/04 – Último dia para o envio de sugestões ao Diretor Geral;30/04 – Elaboração de Minuta de Estatuto do Campus Central que será apresentada ao Colégio de Dirigentes (Comissão Estatuinte);04/05 – Reunião do Colégio de Dirigentes (Comissão Estatuinte) para análise das Minutas de Estatuto de todos os Campi, onde será elaborada uma Minuta Parcial que será apresentada nas assembléias gerais em cada campus no período de 13 a 15/05;15/05 – Assembléia Geral com os três segmentos acadêmicos no Campus Central pela manhã para apreciação, discussão e votação da Minuta parcial;

5. Continuação da agenda de discussão • 18 a 20/05 - Sistematização das propostas de Minutas parciais de todos os Campi por Comissão do Colégio de Dirigentes ( Belchior, Enilson, Antônia, Mariz e Wyllys); • 22/05 – Reunião do Colégio de Dirigentes (Comissão Estatuinte), com a participação de um representante de cada Comissão de Sistematização dos Campi, com o objetivo de apreciar e votar a proposta do Estatuto do IFRN que será encaminhada ao MEC;25 a 27/05 - Revisão jurídica e linguística do texto final;29/05 - Envio do Estatuto do IFRN ao MEC.

6. 1) Paridade dos segmentos acadêmicos ou não na composição do Conselho Superior. Principais temas do Estatuto • Lei 11.892/2008. Cria a Rede Federal e os Institutos Federais. Art. 10. • § 3o  O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. (LDB) Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. •         Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

7. PROPOSTA DO COLÉGIO DE DIRIGENTES/CONSELHO DOS REITORES EM RELAÇÃO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR (respaldada pela lei 11.892/2008) • Art. 8º O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, tendo a seguinte composição: • o Reitor, como presidente; • 02 (dois) representantes dos servidores docentes, eleitos por seus pares; • 02 (dois) representantes do corpo discente, eleitos por seus pares; • 02 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares; • 02 (dois) representantes dos egressos da instituição; • 06 (seis) representantes da sociedade civil, sendo 02 (dois) indicados por entidades patronais, 02 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores, 02 (dois) representantes do setor público e/ou empresas estatais; • 01 (um) representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; • o último ex-Reitor ; e • 02 (dois) representantes do Colégio de Dirigentes; Total = 19 Membros

8. Principais temas do Estatuto 2) Composição do CONSELHO SUPERIOR do IFRN Obs: O antigo Conselho Diretor do CEFET-RN tinha apenas 1 representante por segmento com um total de 10 membros.

9. Principais temas do Estatuto 3) Inclusão do CONSEPEX (Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão)

10. Principais temas do Estatuto 4) Participação dos estudantes de Educação à Distância nas decisões

11. Principais temas do Estatuto Lei 11.892/2008 • Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores. 5) Sobre a composição das Pró-Reitorias