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François E. J. de Bremaeker Instituto Brasileiro de Administração Municipal Escola Nacional de Serviços Urbanos

I SEMINÁRIO SOBRE O FUNDEB ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - MT Cuiabá - 19 e 20 de março de 2007. IMPACTO DO FUNDEB NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS. François E. J. de Bremaeker Instituto Brasileiro de Administração Municipal

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  1. I SEMINÁRIO SOBRE O FUNDEB ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - MT Cuiabá - 19 e 20 de março de 2007 IMPACTO DO FUNDEB NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS François E. J. de Bremaeker Instituto Brasileiro de Administração Municipal Escola Nacional de Serviços Urbanos Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais Banco de Dados Municipais e-mail: bremaeker@ibam.org.br

  2. TRANSIÇÃO DO • FUNDEF PARA O FUNDEB DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS EM 2006 - BRASIL (sem coeficientes) MODALIDADE FUNDEF FUNDEB DE ENSINO TOTAL 29.789.655 48.418.723 Infantil - 5.063.215 Fundamental 29.789.655 29.789.655 Médio - 7.770.436 Jovens e adultos - 5.407.171 Outras - 388.246

  3. TRANSIÇÃO DO • FUNDEF PARA O FUNDEB DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS EM 2006 - BRASIL (com coeficientes) MODALIDADE FUNDEF FUNDEB DE ENSINO TOTAL 29.789.655 47.877.483 Infantil - 4.303.733 Fundamental 29.789.655 30.066.057 Médio - 9.334.427 Jovens e adultos - 3.785.020 Outras - 388.246

  4. TRANSIÇÃO DO • FUNDEF PARA O FUNDEB DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS EM 2006 - MT GOVERNO FUNDEF FUNDEB % Crto TOTAL (sem coef) 541.770 848.009 56,5 Estado 263.918 476.515 80,6 Município 277.852 371.494 33,7 TOTAL (com coef) 541.770 844.048 55,8 Estado 263.918 484.658 83,6 Município 277.852 359.390 29,3

  5. PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NO FUNDEB • ( % ) MODALIDADES ANOS DE ENSINO 2007 2008 2009 Infantil 33,33 66,67 100,00 Fundamental 100,00 100,00 100,00 Médio 33,33 66,67 100,00 Jovens e adultos 33,33 66,67 100,00 outras 33,33 66,67 100,00

  6. PARTICIPAÇÃO DOS RECURSOS • ( % ) RECEITAS FUNDEF FUNDEB 2006 2007 2008 2009 FPE (e) 15,00 16,66 18,33 20,00 FPM (m) 15,00 16,66 18,33 20,00 ICMS (e) 15,00 16,66 18,33 20,00 ICMS (m) 15,00 16,66 18,33 20,00 IPI-EX (e) 15,00 16,66 18,33 20,00 IPI-EX (m) 15,00 16,66 18,33 20,00 LC 86 (e) 15,00 16,66 18,33 20,00 LC 86 (m) 15,00 16,66 18,33 20,00 IPVA (e) 6,66 13,33 20,00 ITCD (e) 6,66 13,33 20,00 ITR (m) 6,66 13,33 20,00

  7. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS • FUNDEF / FUNDEB - BRASIL RECEITAS FUNDEF FUNDEB (em R$ milhões de 2006) (3º ano) TOTAL 36.637 51.260 FPE (e) 4.975 6.633 FPM (m) 5.206 6.942 ICMS (e) 19.366 25.821 ICMS (m) 6.455 8.607 IPI-EX (e/m) 386 515 LC 86 (e/m) 249 331 IPVA (e/m) - 2.208 ITCD (e) - 173 ITR (m) - 30

  8. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS • FUNDEF / FUNDEB - M. GROSSO RECEITAS FUNDEF FUNDEB (em R$ milhões de 2006) (3º ano) TOTAL 699 967 FPE (e) 115 153 FPM (m) 96 128 ICMS (e) 360 479 ICMS (m) 120 160 IPI-EX (e/m) 3 4 LC 86 (e/m) 5 7 IPVA (e/m) - 30 ITCD (e) - 3 ITR (m) - 3

  9. TRANSIÇÃO FUNDEF / FUNDEB • RECURSOS DE 2006 RECEITAS FUNDEF FUNDEB % (em R$ milhões) (3º ano) Crescto BRASIL 36.637 51.260 39,9 Estados 24.879 34.448 38,5 Municípios 11.758 16.812 43,0 M. GROSSO 699 967 38,3 Estado 482 660 36,9 Municípios 217 307 41,5

  10. BALANÇO FUNDEF / FUNDEB • ALUNOS E RECURSOS DE 2006 ( % ) Recursos Alunos com coef. GOVERNOS FUNDEF FUNDEB FUNDEF FUNDEB BRASIL 100,0 100,0 100,0 100,0 Estados 67,9 67,2 39,7 49,6 Municípios 32,1 32,8 60,3 50,4 M. GROSSO 100,0 100,0 100,0 100,0 Estado 69,0 68,3 48,7 57,4 Municípios 31,0 31,7 51,3 42,6

  11. BALANÇO FUNDEF / FUNDEB • FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO • VALORES PER CAPITA PRATICADOS • R$ por aluno / ano, • com recursos dos Estados e Municípios • ABRANGÊNCIA FUNDEF FUNDEB • (sem coeficientes) • BRASIL R$ 1.299,86 R$ 1.058,68 • M. GROSSO R$ 1.290,22 R$ 1.140,32 • (com coeficientes) • BRASIL R$ 1.070,65 • M. GROSSO R$ 1.145,67

  12. BALANÇO FUNDEF / FUNDEB • NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO BRASIL RECURSOS DISPONÍVEIS R$ 56.760.000.000,00 de Estados e Municípios R$ 51.260.000.000,00 do Governo federal (3º ano) R$ 4.500.000.000,00 RECURSOS NECESSÁRIOS Valor aluno / ano FUNDEF R$ 1.299,86 Alunos FUNDEB sem coef. R$ 62.937.561.280,00 Alunos FUNDEB com coef. R$ 62.234.025.050,00 DIFERENÇA NO FINANCIAMENTO com coeficiente R$ 6.474.025.050,00 sem coeficiente R$ 7.177.561.280,00

  13. BALANÇO FUNDEF / FUNDEB • NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO MATO GROSSO RECURSOS DISPONÍVEIS R$ ? do Estado e Municípios R$ 967.000.000,00 do Governo federal (3º ano) R$ ? RECURSOS NECESSÁRIOS Valor aluno / ano FUNDEF R$ 1.290,22 Alunos FUNDEB sem coef. R$ 1.094.118.172,00 Alunos FUNDEB com coef. R$ 1.089.007.610,00 DIFERENÇA NO FINANCIAMENTO com coeficiente R$ ? sem coeficiente R$ ?

  14. BALANÇO FUNDEF / FUNDEB • CASOS CONCRETOS DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS COM PERDA DE RECURSOS EM 2005 NO ESTADO DO MATO GROSSO Nº HABITANTES Nº MUN % MUNIC TOTAL MUNIC DO MUNICÍPIO ESTADO C/ PERDA COM PERDA TOTAL 141 34,75 49 até 2 mil 8 100,00 8 2 a 5 mil 35 70,00 25 5 a 10 mil 35 18,18 6 10 a 20 mil 39 18,52 7 20 a 50 mil 16 20,00 3 mais 50 mil 8 0,00 0 Obs.: Incluídos os repasses federais

  15. RECOMENDAÇÕES • Criar um ambiente de discussão envolvendo: • Prefeito Municipal • Secretário Municipal da Fazenda • Secretário Municipal da Educação • Procurador Municipal • Conselho Municipal de Educação • Representantes da sociedade civil e de outros • poderes constituídos • com o objetivo de avaliar os impactos do FUNDEB nas finanças do Município e tomar as medidas cabíveis de ajuste

  16. RECOMENDAÇÕES • Refazer o cálculo do custo da função frente às receitas e despesas do FUNDEB • Avaliar os impactos da função em relação às finanças do Município e ao atendimento das demais necessidades • Repensar o modelo de vínculo previdenciário do pessoal da educação / Prefeitura • Avaliar o custo / benefício dos investimentos na ampliação das vagas nas creches, pré-escola e demais modalidades de ensino • Repensar o custeio das entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas (art. 213 da CF)

  17. CENÁRIO PARA 2007 E 2008 • Desoneração tributária do PAC afeta o FPM • Desoneração tributária do SUPERSIMPLES afeta a arrecadação do ISS • Fim do redutor do FPM em 2008 reduzirá, com intensidades variadas, o percentual de crescimento dos repasses do FPM para 72% dos Municípios do Estado do Mato Grosso • A proposta de reforma tributária, incluída no PAC, retira a autonomia tributária sobre o ISS, sendo incerto o critério de repasse através do IVA • 2008 é o último ano de mandato, regido por regras mais rigorosas da Lei de Responsabilidade Fiscal

  18. CONTATOS Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM Largo IBAM, nº 1 - Humaitá Rio de Janeiro - RJ 22271-070 home-page: www.ibam.org.br  François E. J. de Bremaeker Escola Nacional de Serviços Urbanos Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais Tel.: (21) 2536-9716 Fax: (21) 2538-1613 e-mail: bremaeker@ibam.org.br

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